REUNIÃO PLENÁRIA - 2011.07.22 (SEXTA-FEIRA) 10:00 HORAS
Declarações Políticas.
Proposta de Lei 1/XII/1.ª (GOV) - Aprova uma sobretaxa extraordinária sobre os rendimentos sujeitos a IRS auferidos no ano de 2011 alterando o Código do Imposto sobre o Rendimentos das Pessoas Singulares, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de Novembro.
Projecto de Resolução n.º 2/XII/1.ª (BE) — Cria uma Comissão Eventual para a Auditoria à Dívida Externa Portuguesa.
Votações Regimentais no final do debate
Para mais detalhe consulte o Boletim Informativo.