A Comissão de Segurança Social e Trabalho realiza 6 audições no âmbito da apreciação da Proposta de Lei n.º 2/XII (GOV) - Procede à segunda alteração ao Código do Trabalho, aprovado em Anexo à Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro, estabelecendo um novo sistema de compensação em diversas modalidades de cessação ao contrato de trabalho, aplicável apenas aos novos contratos de trabalho.
Dia 23
15H00 - União Geral de Trabalhadores (UGT);
16H15 - Confederação Geral de Trabalhadores Portugueses (CGTP-IN);
17H30 - Confederação Empresarial de Portugal (CIP).
Dia 24
15H00 - Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP);
16H15 - Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP);
17H30 - Confederação do Turismo Português (CTP).