Glossário/Informação Complementar
| Presidente da República |
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| Compete-lhe, designadamente, a nomeação e exoneração do Primeiro-Ministro, a dissolução da Assembleia da República, a decisão de promulgar ou vetar os decretos da Assembleia e do Governo e a decisão de convocação de referendo. O Presidente da República eleito toma posse perante a Assembleia. |