Glossário/Informação Complementar
| Assembleia Constituinte |
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| Na decorrência da revolução havida em Portugal no dia 25 de Abril de 1974, ficou estabelecido por lei emanada da Junta de Salvação Nacional, a criação de uma Assembleia Constituinte com o objetivo específico de elaborar uma nova Constituição para a República Portuguesa. Os Deputados à Assembleia Constituinte, eleitos a 25 de Abril de 1975, terminaram os seus trabalhos a 31 de março de 1976, tendo sido aprovada e promulgada a nova Constituição da República Portuguesa a 2 de abril desse mesmo ano de 1976, data em que a referida assembleia automaticamente se dissolveu. |