Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Iniciar sessão
Home page da Assembleia da República Versão Inglesa Versão Francesa
Os cidadãos
* Subscrever newsletter * Subscrever conteúdos * Versão áudio * ARtv-emissão em direto * Contactos * Mapa do site * Correio do cidadão Botão para executar a pesquisa Pesquisa avançada
Ignorar hiperligações de navegação
Parlamento
Presidente
Deputados e Grupos Parlamentares
Registo de Interesses
Comissões Parlamentares
Intervenções e Debates
Fiscalização Política
Atividade Parlamentar e Processo Legislativo
Assuntos Europeus
Relações Internacionais
Orçamento do Estado e Contas Públicas
Revisões Constitucionais
Compilações de Leis
Diário da Assembleia da República
Orçamento e Conta de Gerência
Gestão do Parlamento
Biblioteca, Arquivo e Documentação
Legislação
Livraria Parlamentar
Página Inicial > Últimos Textos Aprovados


Decreto da Assembleia 82/XII
 
1ª Sessão Legislativa
Título: Estatuto do Dador de Sangue
1ª Versão
Ver texto... [formato DOC] [formato PDF]
Publicação:
    [DAR II série A Nº.218/XII/1 2012.08.01]

Origem: Projeto de Lei 140/XII

Ver texto original desta iniciativa ... [formato DOC] [formato PDF]

Origem: Projeto de Lei 139/XII

Ver texto original desta iniciativa ... [formato DOC] [formato PDF]


Símbolo da acessibilidade Acessibilidade Ficha técnica Administrador  Reserva de Propriedade
© 2008 Assembleia da República