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2012-05-30 |
Entrada
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2012-06-01 |
Admissão
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2012-06-01 |
Anúncio
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2012-06-21 |
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA
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2012-06-21 |
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM
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2012-06-21 |
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA
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2012-06-21 |
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM
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2012-06-01 |
Publicação
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2012-06-14 |
Publicação em Separata
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2012-06-27 |
Parecer da ALRAM
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2012-06-22 |
Parecer do Governo da RAM
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2012-06-01 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
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Comissão de Segurança Social e Trabalho
- Comissão competente
Data do Relatório: 2012.06.20
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Relatores:
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Jorge Machado (PCP)
Data de nomeação: 2012.06.05
Data de Cessação: 2012.06.20
Motivo: Entrega do Parecer
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Data de envio do relatório ao Presidente: 2012.07.04
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2012-06-14 |
Colocação em discussão pública até 2012-07-03
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2012-07-04 |
Discussão generalidade
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2012-07-06 |
Votação na generalidade
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Votação na Reunião Plenária nº. 131
Aprovado
Abstenção: BE, PCP, PEV
Contra: PS
A Favor: CDS-PP, PSD
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2012-07-06 |
Baixa comissão especialidade
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Comissão de Segurança Social e Trabalho
- Comissão competente
Data do Relatório: 2012.08.07
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2012-07-25 |
Votação final global
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Votação na Reunião Plenária nº. 135, Texto Final apresentado pela Comissão de Segurança Social e Trabalho relativo à Proposta de Lei n.º 65/XII/1.ª (GOV).
Aprovado
Abstenção: BE, PCP, PEV, PS
A Favor: CDS-PP, PSD
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2012-07-30 |
Envio à Comissão para fixação da Redação final
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Comissão de Segurança Social e Trabalho
- Comissão competente
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2012-08-01 |
Decreto (Publicação)
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2012-08-07 |
Envio para promulgação
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2012-08-14 |
Promulgação
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2012-08-17 |
Referenda
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2012-08-22 |
Envio INCM
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2012-08-28 |
Lei (Publicação DR)
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Lei 42/2012
Título:
Aprova os regimes de acesso e de exercício das profissões de técnico superior de segurança no trabalho e de técnico de segurança no trabalho
[DR I série Nº.166/XII/1 2012.08.28]
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