Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
 
Associação Nacional de Municípios Portugueses na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
4 de abril | 14h30
A Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias recebe, em audição, a Associação Nacional de Municípios Portugueses, no âmbito da Regulamentação da Lei da Organização do Sistema Judiciário (Decreto-Lei n.º 49/2014, de 27 de março).
04.04.2014