As Comissões de Defesa Nacional e de Assuntos Europeus recebem, em audição, o Ministro da Defesa Nacional, José Alberto de Azeredo Lopes, em cumprimento da alínea j)* do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 43/2006, de 25 de agosto – Acompanhamento, apreciação e pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do processo de construção da União Europeia –, na redação que lhe foi dada pela Lei n.º 18/2018, de 2 de maio.
* Reuniões conjuntas, entre a Comissão de Assuntos Europeus, a comissão parlamentar competente em razão da matéria e o membro do Governo competente, na semana anterior à data das reuniões do Conselho dos Ministros dos Negócios Estrangeiros, sempre que forem discutidas questões relativas à Cooperação Estruturada Permanente.