A Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas recebe, em audição, a Autoridade da Concorrência (AdC), sobre:
- o plano de atividades da AdC e a
programação do seu desenvolvimento, nos termos do artigo 49.º da Lei-quadro das entidades reguladoras;
- os Projetos de Lei n.º 582/XIII/2.ª (PCP) -
Estabelece um sistema de preços máximos para o Gás de Garrafa e o Gás
Canalizado e n.º 604/XIII/2.ª (PAN) - Estabelece um sistema de preços
máximos no sector do gás comercializado em garrafa ou canalizado, butano ou
propano [requerimento do PS];
- as cativações na AdC [requerimento do CDS-PP];
- o preço dos combustíveis [requerimento do PS].