A Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação recebe, em audição, a Diretora-Geral do Território, Fernanda Carmo, e a Coordenadora do Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território, Teresa Sá Marques, sobre a alteração do Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT) e da Resolução do Conselho de Ministros n.º 44/2016, de 23 de agosto.