A Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias recebe, em audição, a
Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, para debater a política geral do Ministério e outros assuntos de atualidade.
A
reunião inclui dois pontos autónomos sobre:
- O relatório "Olhar o futuro para guiar a ação presente - Relatório sobre o Sistema Prisional e Tutelar", publicado em setembro de 2017 [requerimento do BE];
- A possibilidade de funções desempenhadas por guardas
prisionais passarem a ser também prestadas por outras entidades, em regime de outsourcing [requerimento do BE].