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​A Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação realiza as seguintes audições:

Dia 7
11h00 -  Secretária de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza, Célia Ramos, sobre o PNPOT - Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território

17h30 - Secretário de Estado das Autarquias Locais, Carlos Miguel, sobre faixas de gestão de combustível [parcelas de território onde se garante a remoção total ou parcial de biomassa florestal, através da afetação a usos não florestais e do recurso a determinadas atividades ou a técnicas silvícolas, com o objetivo principal de criar oportunidades para o combate em caso de incêndio rural e de reduzir a suscetibilidade ao fogo]

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A Comissão realiza, ainda, as seguintes audições sobre a salvaguarda do direito à habitação e políticas públicas de requalificação e intervenção nas ilhas do Porto:

Dia 8
14h00 - Representantes dos moradores das ilhas, nomeadamente a Pró-Federação das Ilhas e Bairros Populares do Porto e do Gabinete de Intervenção Local - Habitar Porto 

17h30 - Presidente da Câmara Municipal do Porto, Rui Moreira

Dia 9
9h00 - Secretária de Estado da Habitação, Ana Pinho

07/02/2018
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