Por Despacho do Presidente da Assembleia da República, de 14 de setembro, foi instituído o Prémio António Barbosa de Melo de Estudos Parlamentares, destinado a galardoar, de dois em dois anos, um trabalho de investigação inédito, elaborado por cidadãos portugueses ou estrangeiros, em português, nos domínios do Direito Constitucional, da História Contemporânea e da Ciência Política, relacionado com o tema do Parlamento e do Parlamentarismo em Portugal.
No seu Despacho, o Presidente Eduardo Ferro Rodrigues refere que «(…) o respeito e a memória que se guardam sobre António Moreira Barbosa de Melo justificam que a Assembleia da República passe a lembrá-lo através da instituição de um Prémio com o seu nome, que será atribuído a quem apresente trabalhos de investigação nas áreas por ele professadas na Universidade ou mais focadas no seu discurso político-parlamentar».
O Presidente da Assembleia da República lembra igualmente que António Barbosa de Melo, «(…) como Deputado Constituinte e como Deputado à Assembleia da República, notabilizou-se pela profundidade e clareza das suas intervenções e ainda pela força da argumentação jurídico-política nelas utilizada», acrescentando ter exercido «(…) as suas funções com rara serenidade e com um elevado espírito conciliador, atributos estes reconhecidos quer pelos Deputados do seu partido, quer pelos Deputados dos partidos da oposição».
O Prémio António Barbosa de Melo de Estudos Parlamentares, destinado a promover a investigação em áreas que o Antigo Presidente da Assembleia da República tão bem conhecia, será atribuído, pela primeira vez, no ano de 2018, sendo as atribuições subsequentes feitas de dois em dois anos.
O Regulamento do Prémio prevê que o mesmo contemple a atribuição de um diploma e de um valor pecuniário de 20.000 euros, bem como a possibilidade de publicação do trabalho de investigação pela Divisão de Edições da Assembleia da República.
Mais informações serão oportunamente prestadas através das páginas da Assembleia da República na Internet e nas Redes Sociais.