Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres
Assinala-se hoje, 25 de novembro, o Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres.
O movimento de defesa dos direitos das mulheres tem sido dos movimentos sociais mais bem-sucedidos nos anos mais recentes.
Portugal foi o primeiro país a ratificar a Convenção de Istambul do Conselho da Europa para a erradicação de todas as formas de violência contra as mulheres.
O crime de violência doméstica em Portugal é crime público desde 2000, e como tal foi aprovado, por unanimidade, na Assembleia da República.
Temos em vigor uma lei conhecida como a “Lei da Violência Doméstica”, a Lei nº 112 de 2011.
Mas isso não nos deve servir de pretexto para diminuir a centralidade desta luta civilizacional pela igualdade.
Muitas vezes, as leis não são suficientes para se fazer Justiça, se a condenação da sociedade não for manifesta.
Em 2016 foram registadas pelas autoridades 27.681 ocorrências de violência doméstica e de género, sendo que em 80% dos casos as vítimas são do sexo feminino.
Segundo dados da Associação UMAR, também para o ano de 2016, regista-se um total de 53 femicídios, 22 consumados e 31 na forma tentada, o que dá uma terrível média de 4 mulheres vitimadas todos os meses.
Dar visibilidade pública e política à condenação social deste flagelo é essencial para a sua progressiva erradicação.
Às mulheres, às famílias e amigos das vítimas de violência, expresso o seu mais sentido pesar e o seu mais profundo compromisso com a prevenção e o combate a este flagelo social.
Eduardo Ferro Rodrigues
25 de novembro de 2017