11h00
As Comissões de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa e de Economia, Inovação e Obras Públicas recebem, em audição, o Ministro Adjunto, Eduardo Cabrita, e o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, sobre as alterações previstas no âmbito da revisão trimestral do Imposto sobre Produtos Petrolíferos e Energéticos [requerimento do CDS-PP].
17h00
A Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa recebe, em audição, o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, sobre os resultados e consequências do PERES - Programa Especial de Redução do Endividamento ao Estado e do regime de Reavaliação de Ativos.