Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
 
Orçamento do Estado (OE) 2016

A proposta de lei que aprova o Orçamento do Estado para 2016, Proposta de Lei n.º 12/XIII/1.ª (GOV), foi aprovada em votação final global a 16 de março.

Nos termos do n.º 2 do artigo 212.º do Regimento da Assembleia da República, será fixada a redação final pela Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública. O Orçamento será depois enviado para promulgação pelo Presidente da República, nos termos do artigo 136.º da Constituição.

 OE 2016 
 Calendário de apreciação 

 VÍDEO: Bastidores  OE 2016
  Conheça parte do trabalho de bastidores durante a apresentação, debate e
  votação do Orçamento do Estado para 2016

16.03.2016