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Debate na Generalidade do Orçamento do Estado, Grandes Opções do Plano para 2016-2019 e Quadro Plurianual de Programação Orçamental para os anos de 2016-2019
Reuniões Plenárias de 22 e 23 de fevereiro

​​​​​ Proposta de Lei n.º 12/XIII - Aprova o Orçamento do Estado para 2016

 Proposta de n.º 11/XIII - Aprova as Grandes Opções do Plano para 2016-​2019

 Proposta de Lei n.º 13/XIII - Aprova o Quadro Plurianual de Programação Orçamental para os anos de 2016-2019


Calendário de apreciação do OE

Página do Orçamento do Estado 2016​


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Para mais detalhes consulte Agenda Parlamentar       

Veja a emissão em direto​​​ do Canal Parlamento
22.02.2016