A Comissão de Assuntos Constitucionais Direitos, Liberdades e Garantias recebe, em audição, a Ministra da Administração Interna, Constança Urbano de Sousa, para debater a política geral do Ministério e outros assuntos de atualidade.
Esta reunião inclui como pontos autónomos:
- a apresentação do Relatório Anual de Segurança Interna 2015;
- os cortes aplicados em pensões de aposentação de agentes da PSP por parte da Caixa Geral de Aposentações, na sequência de um requerimento apresentado pelo CDS-PP.