Tomaram posse, no dia 12 de novembro, as 12 comissões parlamentares permanentes da XIII Legislatura.
As comissões são órgãos da Assembleia da República compostos, na presente Legislatura, por um mínimo de 23 e um máximo de 25 Deputados.
Têm por principais funções o tratamento e aprovação do processo legislativo e a fiscalização da atividade do Governo e da Administração Pública. Para tal, realizam audições com membros do Governo, audiências com entidades públicas ou privadas, organizam seminários e visitas diversas, para contacto com os cidadãos e a sociedade, de acordo com a área de jurisdição que lhes está atribuída.
Cabe ainda às comissões, entre outras, a competência de apreciar as petições dirigidas pelos cidadãos à Assembleia da República.
Os trabalhos das comissões são públicos e podem ser acompanhados através do Canal Parlamento ou das páginas das comissões.