A Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações reúne com a seguinte ordem de trabalhos:
Discussão e votação na especialidade, dos projectos de Lei nº 28/XI do PCP; 15/XI do PSD; 26/XI do BE e 320/XI do CDS-PP, que revogam o sistema de Identificação Electrónica de Veículos e o Dispositivo Electrónico de Matrícula (CHIP).