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Orçamento do Estado e Contas Públicas

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Orçamento de Estado para 2008

                                                            Aceda também à Página da Comissão de Orçamento e Finanças

Proposta de Lei n.º 162/X

Texto da proposta e tramitação

Texto da proposta com hiperligações para legislação citada 

Mapas da Lei

Mapa I - Receitas dos Serviços Integrados, por classificação económica

Mapa II - Despesas dos Serviços Integrados, por classificação orgânica. especificadas por Capítulos

Mapa III - Despesas dos Serviços Integrados, por classificação funcional

Mapa IV - Despesas dos Serviços Integrados, por classificação económica

Mapa V - Receitas dos Serviços e Fundos Autónomos, por classificação orgânica, com especificação das receitas globais de cada serviço e fundo

Mapa VI - Receitas dos Serviços e Fundos Autónomos, por classificação económica

Mapa VII - Despesas dos Serviços e Fundos Autónomos, por classificação orgânica, com especificação das despesas globais de cada serviço e fundo

Mapa VIII - Despesas dos Serviços e Fundos Autónomos, por classificação funcional

Mapa IX - Despesas dos Serviços e Fundos Autónomos, por classificação económica

Mapa X - Receitas da Segurança Social, por classificação económica

Mapa XI - Despesas da Segurança Social, por classificação funcional

Mapa XII - Despesas da Segurança Social, por classificação económica

Mapa XIII - Receitas do Sistema Previdencial - Repartição

Mapa XIV - Despesa do Sistema Previdencial - Repartição

Mapa XV - PIDDAC (Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central) Inclui, também, mapas com resumos: por ministérios; por programas e medidas e por programas.

Mapa XV-A PIDDAC (Regionalização)

Mapa XVI - Despesas correspondentes a programas

Mapa XVII- Responsabilidades contratuais plurianuais dos Serviços Integrados e dos Serviços e Fundos Autónomos, agrupadas por Ministérios

Mapa XVIII- Transferências para as Regiões Autónomas

Mapa XIX- Transferências para os Municípios

Mapa XX- Transferências para as Freguesias

Mapa XXI- Receitas tributárias cessantes dos Serviços Integrados, e receitas tributárias cessantes da Segurança Social

 

PROGRAMAS E MEDIDAS ORÇAMENTAIS
Despesas da Administração Cenal

1. Acesso a Mapas

Mapa 17 [Desenvolvimento dos programas orçamentais, por classificação económica da Administração Central]

Mapa 18 [Despesas correspondentes a programas e medidas por serviços executores]

Mapa 40 - Anexo P [Elementos informativos sobre os programas orçamentais]

 

SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS

1. Mapas Informativos - Serviços e Fundos Autónomos

Mapa Informativo

2. Desenvolvimentos Orçamentais - Serviços e Fundos Autónomos

Encargos Gerais do Estado

Presidência do Conselho de Ministros

Ministério dos Negócios Estrangeiros

Ministério das Finanças e da Administração Pública

Ministério da Defesa Nacional

Ministério da Administração Interna

Ministério da Justiça

Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

Ministério da Economia e Inovação

Ministério da Agricultura do Desenvolvimento Rural e Pescas

Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Ministério da Saúde

Ministério da Educação

Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Ministério da Cultura
 

SERVIÇOS INTEGRADOS

1. Mapas Informativos e Serviços Integrados

Mapa Informativo

2. Desenvolvimentos Orçamentais - Serviços Integrados

Encargos Gerais do Estado

Presidência do Conselho de Ministros

Ministério dos Negócios Estrangeiros

Ministério das Finanças e da Administração Pública

Ministério da Defesa Nacional

Ministério da Administração Interna

Ministério da Justiça

Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

Ministério da Economia e Inovação

Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e Pescas

Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Ministério da Saúde

Ministério da Educação

Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Ministério da Cultura


DOCUMENTOS SECTORIAIS - NOTAS EXPLICATIVAS

Ministro da Presidência

Orçamento do Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural, IP (ACIDI) / Programas escolhas

Orçamento da Agência para a Modernização Administrativa, IP

Orçamento da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género

Orçamento do Instituto do Desporto de Portugal, IP

Orçamento do Instituto Português da Juventude

Ministro dos Assuntos Parlamentares

Orçamento

Ministério dos Negócios Estrangeiros

Orçamento

Ministério das Finanças e da Administração Pública

Orçamento

Ministério da Defesa Nacional

Orçamento

Ministério da Administração Interna

Orçamento

Ministério da Justiça

Orçamento

Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

Conservação da Natureza/2008

Orçamento - Encerramento do QCA III (AIBT e Bonificação de Juros dos PO Regionais)

Orçamento - Política do Litoral/2008

Apresentação do MAOTDR no debate sobre o Orçamento do Estado para 2008

Política de Cidades e Habitação -Despesas/2008

Ministério da Economia e da Inovação

Orçamento por Acções I (n.º 5 do artigo 206.º do Regimento da Assembleia da República)

Orçamento por Acções II (n.º 5 do artigo 206.º do Regimento da Assembleia da República)

Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Orçamento

Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Orçamento

Ministério do Trabalho e da Solidariedade Nacional

Orçamento

Ministério da Saúde

Serviço Nacional de Saúde - Execução Financeira Consolidada - Agosto 2006 e 2007 (Quadro I)

Serviço Nacional de Saúde - Lógica de Contas Nacionais (Consolidado) - Agosto 2006 e 2007 (Quadro I)

Serviço Nacional de Saúde - Execução Financeira Consolidada - Agosto 2006 e 2007 (Quadro II)

Serviço Nacional de Saúde - Lógica de Contas Nacionais (Consolidado) - Agosto 2006 e 2007 (Quadro II)

Evolução da dotação Inicial do Serviço Nacional de Saúde

Execução Financeira do Serviço Nacional de Saúde (2006 a 2008 - estimativa) - Apresentação tradicional

Execução Financeira do Serviço Nacional de Saúde (2006 a 2008 - estimativa) - Lógica das Contas Nacionais

Orçamento 2008 - Tesouraria do Serviço Nacional de Saúde

Ministério da Educação

Orçamento por Acções/2008 (Dotações Iniciais)

PIDDAC/2008 Regionalização

Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Orçamento

Ministério da Cultura

Orçamento

Variáveis e indicadores que serviram de base ao apuramento dos fundos dos municípios e freguesias constantes da proposta do OE 2008:

Municípios

Freguesias

 

 Relatório do OE 2008

 
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