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Orçamento do Estado e Contas Públicas

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Orçamento de Estado para 2007

                                                            Aceda também à Página da Comissão de Orçamento e Finanças

Proposta de Lei n.º 99/X

Texto da proposta e tramitação

Mapas da Lei

Mapa I - Receitas dos Serviços Integrados, por classificação económica

Mapa II - Despesas dos Serviços Integrados, por classificação orgânica

Mapa III - Despesas dos Serviços Integrados, por classificação funcional

Mapa IV - Despesas dos Serviços Integrados, por classificação económica

Mapa V - Receitas dos Serviços e Fundos Autónomos, por classificação orgânica - receitas globais

Mapa VI - Receitas dos Serviços e Fundos Autónomos, por classificação económica

Mapa VII - Despesas dos Serviços e Fundos Autónomos, por classificação orgânica, com especificação das despesas globais de cada serviço e fundo

Mapa VIII - Despesas dos Serviços e Fundos Autónomos, por classificação funcional

Mapa IX - Despesas dos Serviços e Fundos Autónomos, por classificação económica

Mapa X - Receitas da Segurança Social, por classificação económica

Mapa XI - Despesas da Segurança Social, por classificação funcional

Mapa XII - Despesas da Segurança Social, por classificação económica

Mapa XIII - Receitas dos Subsistemas da Segurança Social, por classificação económica

Mapa XIV - Despesas dos Subsistemas da Segurança Social, por classificação económica

Mapa XV - PIDDAC (Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central) Inclui, também, mapas com resumos: por ministérios; por programas e medidas e por programas.

Mapa XV-A PIDDAC (Regionalização)

Mapa XVI - Despesas correspondentes a programas

Mapa XVII- Responsabilidades contratuais plurianuais dos Serviços Integrados e dos Serviços e Fundos Autónomos, agrupadas por Ministérios

Mapa XVIII- Transferências para as Regiões Autónomas

Mapa XIX- Transferências para os Municípios

Mapa XX- Transferências para as Freguesias

Mapa XXI- Receitas tributárias cessantes dos Serviços Integrados, e receitas tributárias cessantes da Segurança Social

 

PROGRAMAS E MEDIDAS ORÇAMENTAIS
Despesas da Administração Cenal

1. Acesso a Mapas

Mapa 17 [Desenvolvimento dos programas orçamentais, por classificação económica da Administração Central]

Mapa 18 [Despesas correspondentes a programas e medidas por serviços executores]

Mapa 40 - Anexo P [Elementos informativos sobre os programas orçamentais]

 

SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS

1. Mapas Informativos - Serviços e Fundos Autónomos

Mapa Informativo

2. Desenvolvimentos Orçamentais - Serviços e Fundos Autónomos

Encargos Gerais do Estado

Ministério da Administração Interna

Ministério dos Negócios Estrangeiros

Ministério das Finanças e da Administração Pública

Ministério da Defesa Nacional

Ministério da Justiça

Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

Ministério da Economia e Inovação

Ministério da Agricultura do Desenvolvimento Rural e Pescas

Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Ministério da Saúde

Ministério da Educação

Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Ministério da Cultura
 

SERVIÇOS INTEGRADOS

1. Mapas Informativos e Serviços Integrados

Mapa Informativo

2. Desenvolvimentos Orçamentais - Serviços Integrados

Encargos Gerais do Estado

Ministério da Administração Interna

Ministério dos Negócios Estrangeiros

Ministério das Finanças e da Administração Pública

Ministério da Defesa Nacional

Ministério da Justiça

Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

Ministério da Economia e Inovação

Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e Pescas

Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Ministério da Saúde

Ministério da Educação

Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Ministério da Cultura


Relatório do OE 2007

 
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