Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Iniciar sessão
Versão Inglesa Versão Francesa
Os cidadãos
* Subscrever newsletter * Subscrever conteúdos * Versão áudio * ARtv-emissão em direto * Contactos * Mapa do site * Correio do cidadão Botão para executar a pesquisa Pesquisa avançada
Ignorar hiperligações de navegação
Parlamento
Presidente
Deputados e Grupos Parlamentares
Comissões Parlamentares
Intervenções e Debates
Fiscalização Política
Atividade Parlamentar e Processo Legislativo
Assuntos Europeus
Relações Internacionais
Orçamento do Estado e Contas Públicas
Orçamento do Estado
Programa de Estabilidade e Crescimento
Grandes Opções do Plano
Relatório de Orientação da Política Orçamental
Conta Geral do Estado
UTAO - Unidade Técnica de Apoio Orçamental
Revisões Constitucionais
Diário da Assembleia da República
Orçamento e Conta de Gerência
Gestão do Parlamento
Biblioteca, Arquivo e Documentação
Legislação
Livraria Parlamentar

Orçamento do Estado e Contas Públicas

Imprimir página
Página Inicial > Orçamento do Estado e Contas Públicas > Proposta de Lei n.º 247/X (GOV) - Cria o programa orçamental designado por «Iniciativa para o Investimento e o Emprego» e, no seu âmbito, cria o regime fiscal de apoio ao investimento realizado em 2009 (RFAI 2009) e procede a alteração à Lei n.º 64-A/2008
Proposta de Lei n.º 247/X (GOV) - Cria o programa orçamental designado por «Iniciativa para o Investimento e o Emprego» e, no seu âmbito, cria o regime fiscal de apoio ao investimento realizado em 2009 (RFAI 2009) e procede a alteração à Lei n.º 64-A/2008 
Proposta de Alteração
Número da Proposta   De   a  Data de Submissão   De   até   (aaaa-mm-dd)
Apresentação   Estado Actual  
Incidência  
Tipo   Texto  
Autores
Grupo Parlamentar   Deputado  
Votações
Grupo Parlamentar   Sentido de Voto  
Articulado, Mapas e Diplomas a Modificar
Tipo Item  
Texto  
Resultados de Consulta a Propostas de Alteração - 91 registos.
DocumentoNúmeroDataApresentadaIncideTipoProponentesEstado
[ver...] 83P 2009-02-05 PlenárioArticuladoAditamento (Artigo PPL)PSDRejeitado(a) em Plenário
[ver...] 82P 2009-02-04 PlenárioArticuladoAditamento (Artigo PPL)PEVPrejudicado(a)
[ver...] 81P 2009-02-04 PlenárioArticuladoEmendaPSAprovado(a) por Unanimidade em Plenário
[ver...] 80P 2009-02-04 PlenárioArticuladoSubstituiçãoPSAprovado(a) em Plenário
[ver...] 79P-2 2009-01-30 PlenárioArticuladoAditamento (Artigo PPL)PSDRejeitado(a) em Plenário
[ver...] 79P-1 2009-01-30 PlenárioArticuladoAditamento (Artigo PPL)PSDRejeitado(a) em Plenário
[ver...] 78P-3 2009-01-30 PlenárioArticuladoAditamento (Números e Alíneas)PSDRejeitado(a) em Plenário
[ver...] 78P-2 2009-01-30 PlenárioArticuladoEmendaPSDRejeitado(a) em Plenário
[ver...] 78P-1 2009-01-30 PlenárioArticuladoSubstituiçãoPSDRejeitado(a) em Plenário
[ver...] 77P 2009-01-30 PlenárioArticuladoAditamento (Artigo PPL)BERejeitado(a) em Plenário
[ver...] 76P 2009-01-30 PlenárioArticuladoAditamento (Números e Alíneas)PEVRejeitado(a) em Plenário
[ver...] 75P 2009-01-30 PlenárioArticuladoAditamento (Artigo PPL)PEVRejeitado(a) em Plenário
[ver...] 74P 2009-01-30 PlenárioArticuladoAditamento (Artigo PPL)PEVRejeitado(a) em Plenário
[ver...] 73P 2009-01-30 PlenárioArticuladoAditamento (Artigo PPL)PEVRejeitado(a) em Plenário
[ver...] 72P 2009-01-30 PlenárioArticuladoAditamento (Artigo PPL)PEVPrejudicado(a)
[ver...] 71P 2009-01-30 PlenárioArticuladoEmendaPEVRejeitado(a) em Plenário
[ver...] 70P 2009-01-30 PlenárioArticuladoAditamento (Artigo PPL)PEVRejeitado(a) em Plenário
[ver...] 69P 2009-01-30 PlenárioArticuladoEmendaPEVRejeitado(a) em Plenário
[ver...] 68P 2009-01-30 PlenárioArticuladoAditamento (Números e Alíneas)PEVRejeitado(a) em Plenário
[ver...] 67P 2009-01-30 PlenárioArticuladoEliminaçãoPSSubstituído(a)
12345
Símbolo da acessibilidade Acessibilidade Ficha técnica Administrador Reserva de Propriedade
© 2008 Assembleia da República