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Conteúdo da Página
Textos do Artigo
Inicial
Propostas de Alteração
Item
Artigo 151.º
Número
211C
Data
2016-03-16
Apresentado
Comissão
Incide
Articulado
Tipo
Aditamento (Números e Alíneas)
Estado
Aprovado(a) em Comissão
Item
Artigo 151.º
Número
162C
Data
2016-03-04
Apresentado
Comissão
Incide
Articulado
Tipo
Aditamento (Números e Alíneas)
Estado
Aprovado(a) em Comissão
Item
Artigo 151.º
Número
71C
Data
2016-03-04
Apresentado
Comissão
Incide
Articulado
Tipo
Emenda
Estado
Rejeitado(a) em Comissão
Item
Artigo 151.º
Número
7C
Data
2016-02-24
Apresentado
Comissão
Incide
Articulado
Tipo
Substituição
Estado
Rejeitado(a) em Comissão
1
Diplomas a Modificar
Diplomas a Modificar
Estatuto dos Benefícios Fiscais (Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de julho)
Rendimentos pagos por organismos de investimento coletivo aos seus participantes (Artigo 22.º-A)
N.º 3
Alínea a)
Subalínea i)
Subalínea ii)
Corpo
Alínea b)
Alínea c)
Corpo
Fundos de investimento imobiliário em recursos florestais (Artigo 24.º)
N.º 10
N.º 11
Mais-valias realizadas por não residentes (Artigo 27.º)
N.º 2
Alínea a)
Corpo
Isenções (Artigo 44.º)
N.º 10
Prédios de reduzido valor patrimonial de sujeitos passivos de baixos rendimentos (Artigo 48.º)
Associações e confederações (Artigo 55.º)
Prédios situados nas áreas de localização empresarial (ALE) (Artigo 69.º)
N.º 6
Incentivos à reabilitação urbana (Artigo 71.º)
N.º 15
N.º 16
N.º 17
N.º 18
N.º 19
N.º 20
N.º 21
N.º 22
N.º 23
N.º 24
N.º 25
N.º 26
Votações
Votações
Votações do Item
2016-03-15 (Aprovado(a) em Comissão)
Votação (Aprovado(a))
Diplomas Terceiros
Subalínea i), Alínea a), N.º 3, Artigo 22.º-A do Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de julho (Estatuto dos Benefícios Fiscais)
Subalínea ii), Alínea a), N.º 3, Artigo 22.º-A do Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de julho (Estatuto dos Benefícios Fiscais)
Corpo, Alínea a), N.º 3, Artigo 22.º-A do Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de julho (Estatuto dos Benefícios Fiscais)
Alínea b), N.º 3, Artigo 22.º-A do Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de julho (Estatuto dos Benefícios Fiscais)
Alínea c), N.º 3, Artigo 22.º-A do Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de julho (Estatuto dos Benefícios Fiscais)
Corpo, N.º 3, Artigo 22.º-A do Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de julho (Estatuto dos Benefícios Fiscais)
N.º 10, Artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de julho (Estatuto dos Benefícios Fiscais)
N.º 11, Artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de julho (Estatuto dos Benefícios Fiscais)
Grupos Parlamentares
Partido Social Democrata (Contra)
Partido Socialista (Favor)
Bloco de Esquerda (Favor)
Centro Democrático Social - Partido Popular (Contra)
Partido Comunista Português (Favor)
2016-03-15 (Aprovado(a) em Comissão)
Votação (Aprovado(a))
Diplomas Terceiros
N.º 12, Artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de julho (Estatuto dos Benefícios Fiscais)
Subalínea i), Alínea a), N.º 2, Artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de julho (Estatuto dos Benefícios Fiscais)
Subalínea ii), Alínea a), N.º 2, Artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de julho (Estatuto dos Benefícios Fiscais)
Subalínea iii), Alínea a), N.º 2, Artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de julho (Estatuto dos Benefícios Fiscais)
Subalínea iv), Alínea a), N.º 2, Artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de julho (Estatuto dos Benefícios Fiscais)
Grupos Parlamentares
Partido Social Democrata (Contra)
Partido Socialista (Favor)
Bloco de Esquerda (Favor)
Centro Democrático Social - Partido Popular (Abstenção)
Partido Comunista Português (Favor)
2016-03-15 (Aprovado(a) em Comissão)
Votação (Aprovado(a))
Diplomas Terceiros
Corpo, Alínea a), N.º 2, Artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de julho (Estatuto dos Benefícios Fiscais)
Grupos Parlamentares
Partido Social Democrata (Contra)
Partido Socialista (Favor)
Bloco de Esquerda (Favor)
Centro Democrático Social - Partido Popular (Abstenção)
Partido Comunista Português (Favor)
2016-03-15 (Aprovado(a) em Comissão)
Votação (Aprovado(a))
Diplomas Terceiros
N.º 10, Artigo 44.º do Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de julho (Estatuto dos Benefícios Fiscais)
N.º 8, Artigo 48.º do Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de julho (Estatuto dos Benefícios Fiscais)
N.º 4, Artigo 55.º do Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de julho (Estatuto dos Benefícios Fiscais)
Grupos Parlamentares
Partido Social Democrata (Contra)
Partido Socialista (Favor)
Bloco de Esquerda (Favor)
Centro Democrático Social - Partido Popular (Abstenção)
Partido Comunista Português (Favor)
2016-03-15 (Aprovado(a) em Comissão)
Votação (Aprovado(a))
Diplomas Terceiros
N.º 6, Artigo 69.º do Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de julho (Estatuto dos Benefícios Fiscais)
Grupos Parlamentares
Partido Social Democrata (Contra)
Partido Socialista (Favor)
Bloco de Esquerda (Favor)
Centro Democrático Social - Partido Popular (Abstenção)
Partido Comunista Português (Favor)
2016-03-15 (Aprovado(a) em Comissão)
Votação (Aprovado(a))
Diplomas Terceiros
N.º 15, Artigo 71.º do Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de julho (Estatuto dos Benefícios Fiscais)
N.º 16, Artigo 71.º do Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de julho (Estatuto dos Benefícios Fiscais)
Grupos Parlamentares
Partido Social Democrata (Contra)
Partido Socialista (Favor)
Bloco de Esquerda (Favor)
Centro Democrático Social - Partido Popular (Contra)
Partido Comunista Português (Favor)
2016-03-15 (Aprovado(a) em Comissão)
Votação (Aprovado(a))
Diplomas Terceiros
N.º 17, Artigo 71.º do Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de julho (Estatuto dos Benefícios Fiscais)
N.º 18, Artigo 71.º do Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de julho (Estatuto dos Benefícios Fiscais)
N.º 19, Artigo 71.º do Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de julho (Estatuto dos Benefícios Fiscais)
N.º 20, Artigo 71.º do Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de julho (Estatuto dos Benefícios Fiscais)
N.º 21, Artigo 71.º do Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de julho (Estatuto dos Benefícios Fiscais)
N.º 22, Artigo 71.º do Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de julho (Estatuto dos Benefícios Fiscais)
N.º 23, Artigo 71.º do Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de julho (Estatuto dos Benefícios Fiscais)
N.º 24, Artigo 71.º do Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de julho (Estatuto dos Benefícios Fiscais)
N.º 25, Artigo 71.º do Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de julho (Estatuto dos Benefícios Fiscais)
N.º 26, Artigo 71.º do Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de julho (Estatuto dos Benefícios Fiscais)
Grupos Parlamentares
Partido Social Democrata (Contra)
Partido Socialista (Favor)
Bloco de Esquerda (Favor)
Centro Democrático Social - Partido Popular (Abstenção)
Partido Comunista Português (Favor)
2016-03-15 (Aprovado(a) em Comissão)
Votação (Aprovado(a))
Proposta de Lei/Artigos
Corpo, Artigo 151.º
Grupos Parlamentares
Partido Social Democrata (Contra)
Partido Socialista (Favor)
Bloco de Esquerda (Favor)
Centro Democrático Social - Partido Popular (Contra)
Partido Comunista Português (Favor)
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