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Deputados

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Presidente Vice-Presidentes Secretários da Mesa Conferência de Líderes Comissão Permanente Conferência dos Presidentes das Comissões Parlamentares

Deputados

Deputados em funções Registo de interesses Código de Conduta Registo de ofertas, deslocações e hospitalidades Presenças às Reuniões Plenárias Poderes, direitos e deveres dos Deputados Estatuto remuneratório Alterações à composição Acolhimento aos Deputados - XVI Legislatura

Atividade parlamentar

Atividades parlamentares

Agenda Votações Iniciativas Diplomas aprovados Intervenções em Plenário Tipos de debate Apreciação de Decretos-Lei Interpelações ao Governo Inquéritos Parlamentares Perguntas ao Governo e Requerimentos Programas do Governo Moções Votos Eleições e composição de órgãos Petições Cerimónias e atos oficiais Relatórios e estatísticas da atividade parlamentar Relatórios de fiscalização da atividade do Governo Relatórios sujeitos a apreciação parlamentar Ordens de trabalho e súmulas da Conferência de Líderes

Orçamento do Estado e contas públicas

Orçamento do Estado Grandes Opções Conta Geral do Estado Programa de Estabilidade Semestre Europeu UTAO - Unidade Técnica de Apoio Orçamental

Diário da Assembleia da República

I Série II Série Separatas Debates parlamentares desde 1821

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UE e Internacional

Assuntos europeus

Tratado de Lisboa Escrutínio de iniciativas europeias Acompanhamento dos assuntos europeus pela Assembleia da República Iniciativas europeias de acompanhamento prioritário Parlamentos nacionais da União Instituições europeias e órgãos consultivos da União Cooperação interparlamentar e relações entre os Parlamentos e as instituições europeias Iniciativa de Cidadania Europeia Perguntas frequentes

Relações Internacionais

Atividades Delegações permanentes Grupos Parlamentares de Amizade Cooperação interparlamentar Visitas oficiais

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Textos do Artigo

Inicial

Propostas de Alteração

Item

Alínea a), N.º 1, Artigo 1.º

Número

504C-2

Data

2011-11-22

Apresentado

Comissão

Incide

Mapas

Tipo

Emenda

Estado

Aprovado(a) em Comissão

Item

Alínea a), N.º 1, Artigo 1.º

Número

475C-5

Data

2011-11-22

Apresentado

Comissão

Incide

Mapas

Tipo

Emenda

Estado

Aprovado(a) em Comissão

Item

Alínea a), N.º 1, Artigo 1.º

Número

475C-4

Data

2011-11-22

Apresentado

Comissão

Incide

Mapas

Tipo

Emenda

Estado

Aprovado(a) em Comissão

Item

Alínea a), N.º 1, Artigo 1.º

Número

475C-3

Data

2011-11-22

Apresentado

Comissão

Incide

Mapas

Tipo

Emenda

Estado

Aprovado(a) em Comissão

Item

Alínea a), N.º 1, Artigo 1.º

Número

475C-2

Data

2011-11-22

Apresentado

Comissão

Incide

Mapas

Tipo

Emenda

Estado

Aprovado(a) em Comissão

Item

Alínea a), N.º 1, Artigo 1.º

Número

475C-1

Data

2011-11-22

Apresentado

Comissão

Incide

Mapas

Tipo

Emenda

Estado

Aprovado(a) em Comissão

Item

Alínea a), N.º 1, Artigo 1.º

Número

430C-3

Data

2011-11-21

Apresentado

Comissão

Incide

Mapas

Tipo

Emenda

Estado

Aprovado(a) em Comissão

Item

Alínea a), N.º 1, Artigo 1.º

Número

370C

Data

2011-11-21

Apresentado

Comissão

Incide

Mapas

Tipo

Emenda

Estado

Rejeitado(a) em Comissão

Item

Alínea a), N.º 1, Artigo 1.º

Número

342C

Data

2011-11-21

Apresentado

Comissão

Incide

Mapas

Tipo

Emenda

Estado

Rejeitado(a) em Comissão

Item

Alínea a), N.º 1, Artigo 1.º

Número

341C

Data

2011-11-21

Apresentado

Comissão

Incide

Mapas

Tipo

Emenda

Estado

Rejeitado(a) em Comissão

Iniciativas/Mapas

Iniciativas/Mapas

Votações

Votações
- Votações do Item
  - 2011-11-29 (Aprovado(a) em Comissão)
    - Votação (Aprovado(a))
      - Proposta de Lei/Artigos
        
        Alínea a), N.º 1, Artigo 1.º
      - Proposta de Lei/Mapas
        
        Mapa I (Receitas dos Serviços Integrados, por classificação económica)
        Mapa II (Despesas dos Serviços Integrados, por classificação orgânica, especificadas por capítulos)
        Mapa III (Despesas dos Serviços Integrados por classificação funcional)
        Mapa IV (Despesas dos Serviços Integrados, por classificação económica)
        Mapa V (Receitas dos serviços e fundos autónomos, por classificação orgânica, com especificação das receitas globais de cada serviço e fundo)
        Mapa VI (Receitas dos serviços e fundos autónomos, por classificação económica)
        Mapa VII (Despesas dos serviços e fundos autónomos, por classificação orgânica, com especificação das despesas globais de cada serviço e fundo)
        Mapa VIII (Despesas dos serviços e fundos autónomos por classificação funcional)
        Mapa IX (Despesas dos serviços e fundos autónomos, por classificação económica)
      - Grupos Parlamentares
        
        Partido Social Democrata (Favor)
        Partido Socialista (Abstenção)
        Partido Popular (Favor)
        Partido Comunista Português (Contra)
        Bloco de Esquerda (Contra)
  - 2011-11-29 (Aprovado(a) em Comissão)
    - Votação (Aprovado(a))
      - Proposta de Lei/Artigos
        
        Alínea b), N.º 1, Artigo 1.º
      - Proposta de Lei/Mapas
        
        Mapa X (Receitas da Segurança Social por classificação económica)
        Mapa XI (Despesas da Segurança Social por classificação funcional)
        Mapa XII (Despesas da Segurança Social por classificação económica)
      - Grupos Parlamentares
        
        Partido Social Democrata (Favor)
        Partido Socialista (Abstenção)
        Partido Popular (Favor)
        Partido Comunista Português (Contra)
        Bloco de Esquerda (Contra)
  - 2011-11-29 (Aprovado(a) em Comissão)
    - Votação (Aprovado(a))
      - Proposta de Lei/Artigos
        
        Alínea c), N.º 1, Artigo 1.º
      - Proposta de Lei/Mapas
        
        Mapa XIII (Receitas do Sistema de Protecção Social de Cidadania - Subsistemas de Solidariedade, Protecção Familiar, e Acção Social, e Receitas do Sistema Previdencial - Repartição e Capitalização)
        Mapa XIV (Despesas do Sistema de Protecção Social de Cidadania - Subsistemas de Solidariedade, Protecção Familiar, e Acção Social, e Despesas do Sistema Previdencial - Capitalização e Repartição)
      - Grupos Parlamentares
        
        Partido Social Democrata (Favor)
        Partido Socialista (Abstenção)
        Partido Popular (Favor)
        Partido Comunista Português (Contra)
        Bloco de Esquerda (Contra)
  - 2011-11-29 (Aprovado(a) em Comissão)
    - Votação (Aprovado(a))
      - Proposta de Lei/Artigos
        
        Alínea d), N.º 1, Artigo 1.º
      - Proposta de Lei/Mapas
        
        Mapa XV (Despesas correspondentes a programas)
      - Grupos Parlamentares
        
        Partido Social Democrata (Favor)
        Partido Socialista (Abstenção)
        Partido Popular (Favor)
        Partido Comunista Português (Contra)
        Bloco de Esquerda (Contra)
  - 2011-11-29 (Prejudicado(a))
    - Votação (Prejudicado(a))
      - Proposta de Lei/Artigos
        
        Alínea e), N.º 1, Artigo 1.º
  - 2011-11-29 (Aprovado(a) em Comissão)
    - Votação (Aprovado(a))
      - Proposta de Lei/Artigos
        
        Alínea f), N.º 1, Artigo 1.º
      - Proposta de Lei/Mapas
        
        Mapa XVII (Responsabilidades plurianuais dos serviços integrados e dos serviços e fundos autónomos, agrupados por Ministério)
      - Grupos Parlamentares
        
        Partido Social Democrata (Favor)
        Partido Socialista (Abstenção)
        Partido Popular (Favor)
        Partido Comunista Português (Contra)
        Bloco de Esquerda (Contra)
  - 2011-11-29 (Aprovado(a) em Comissão)
    - Votação (Aprovado(a))
      - Proposta de Lei/Artigos
        
        Alínea g), N.º 1, Artigo 1.º
      - Proposta de Lei/Mapas
        
        Mapa XVIII (Transferências para as Regiões Autónomas)
      - Grupos Parlamentares
        
        Partido Social Democrata (Favor)
        Partido Socialista (Abstenção)
        Partido Popular (Favor)
        Partido Comunista Português (Contra)
        Bloco de Esquerda (Contra)
  - 2011-11-29 (Aprovado(a) em Comissão)
    - Votação (Aprovado(a))
      - Proposta de Lei/Artigos
        
        Alínea h), N.º 1, Artigo 1.º
      - Proposta de Lei/Mapas
        
        Mapa XIX (Participação dos municípios nos impostos do Estado - 2012)
      - Grupos Parlamentares
        
        Partido Social Democrata (Favor)
        Partido Socialista (Abstenção)
        Partido Popular (Favor)
        Partido Comunista Português (Contra)
        Bloco de Esquerda (Contra)
  - 2011-11-29 (Aprovado(a) em Comissão)
    - Votação (Aprovado(a))
      - Proposta de Lei/Artigos
        
        Alínea i), N.º 1, Artigo 1.º
      - Proposta de Lei/Mapas
        
        Mapa XX (Transferências para as freguesias - participação das freguesias nos impostos do Estado - 2012)
      - Grupos Parlamentares
        
        Partido Social Democrata (Favor)
        Partido Socialista (Abstenção)
        Partido Popular (Favor)
        Partido Comunista Português (Contra)
        Bloco de Esquerda (Contra)
  - 2011-11-29 (Aprovado(a) em Comissão)
    - Votação (Aprovado(a))
      - Proposta de Lei/Artigos
        
        Alínea j), N.º 1, Artigo 1.º
      - Proposta de Lei/Mapas
        
        Mapa XXI (Receitas tributárias cessantes dos serviços integrados)
      - Grupos Parlamentares
        
        Partido Social Democrata (Favor)
        Partido Socialista (Abstenção)
        Partido Popular (Favor)
        Partido Comunista Português (Contra)
        Bloco de Esquerda (Contra)
  - 2011-11-29 (Aprovado(a) em Comissão)
    - Votação (Aprovado(a))
      - Proposta de Lei/Artigos
        
        N.º 1, Artigo 1.º
      - Grupos Parlamentares
        
        Partido Social Democrata (Favor)
        Partido Socialista (Abstenção)
        Partido Popular (Favor)
        Partido Comunista Português (Contra)
        Bloco de Esquerda (Contra)
  - 2011-11-29 (Aprovado(a) em Comissão)
    - Votação (Aprovado(a))
      - Proposta de Lei/Artigos
        
        N.º 2, Artigo 1.º
      - Grupos Parlamentares
        
        Partido Social Democrata (Favor)
        Partido Socialista (Abstenção)
        Partido Popular (Favor)
        Partido Comunista Português (Contra)
        Bloco de Esquerda (Contra)

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Deputados

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