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Conteúdo da Página
Textos do Artigo
Inicial
Propostas de Alteração
Item
Artigo 116.º
Número
1146C-2
Data
2010-11-17
Apresentado
Comissão
Incide
Articulado
Tipo
Substituição
Estado
Aprovado(a) em Comissão
Item
Artigo 116.º
Número
1146C-1
Data
2010-11-17
Apresentado
Comissão
Incide
Articulado
Tipo
Emenda
Estado
Aprovado(a) em Comissão
Item
Artigo 116.º
Número
1072C
Data
2010-11-17
Apresentado
Comissão
Incide
Articulado
Tipo
Aditamento (Números e Alíneas)
Estado
Rejeitado(a) em Plenário
Item
Artigo 116.º
Número
1047C
Data
2010-11-17
Apresentado
Comissão
Incide
Articulado
Tipo
Substituição
Estado
Rejeitado(a) em Comissão
Item
Artigo 116.º
Número
1045C
Data
2010-11-17
Apresentado
Comissão
Incide
Articulado
Tipo
Eliminação
Estado
Rejeitado(a) em Comissão
Item
Artigo 116.º
Número
1042C
Data
2010-11-17
Apresentado
Comissão
Incide
Articulado
Tipo
Substituição
Estado
Rejeitado(a) em Comissão
Item
Artigo 116.º
Número
1040C
Data
2010-11-17
Apresentado
Comissão
Incide
Articulado
Tipo
Eliminação
Estado
Rejeitado(a) em Comissão
Item
Artigo 116.º
Número
1034C
Data
2010-11-17
Apresentado
Comissão
Incide
Articulado
Tipo
Eliminação
Estado
Rejeitado(a) em Comissão
Item
Artigo 116.º
Número
1031C
Data
2010-11-17
Apresentado
Comissão
Incide
Articulado
Tipo
Aditamento (Números e Alíneas)
Estado
Rejeitado(a) em Comissão
Item
Artigo 116.º
Número
1029C
Data
2010-11-17
Apresentado
Comissão
Incide
Articulado
Tipo
Eliminação
Estado
Rejeitado(a) em Comissão
1
2
3
Diplomas a Modificar
Diplomas a Modificar
Aprova o Estatuto dos Benefícios Fiscais (Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de Julho)
Criação de emprego (Artigo 19.º)
N.º 6
Fundos de poupança-reforma e planos de poupança-reforma (Artigo 21.º)
N.º 4
Mais-valias realizadas por não residentes (Artigo 27.º)
N.º 2
Alínea b)
Sociedades gestoras de participações sociais (SGPS), sociedades de capital de risco (SCR) e investidores de capital de risco (ICR) (Artigo 32.º)
N.º 1
N.º 9
Isenções (Artigo 44.º)
N.º 1
Alínea o)
Prédios de reduzido valor patrimonial de sujeitos passivos de baixos rendimentos (Artigo 48.º)
N.º 1
Fundos de investimento imobiliário, fundos de pensões e fundos de poupança-reforma (Artigo 49.º)
N.º 1
Medidas de apoio ao transporte rodoviário de passageiros e de mercadorias (*) (Artigo 70.º)
N.º 1
Alínea a)
Alínea b)
Alínea c)
N.º 3
N.º 5
Votações
Votações
Votações do Item
2010-11-24 (Aprovado(a) em Comissão com Alterações)
Votação (Aprovado(a))
Proposta de Lei/Artigos
Artigo 116.º (Alteração ao Estatuto dos Benefícios Fiscais)
Diplomas Terceiros
N.º 6, Artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de Julho (Aprova o Estatuto dos Benefícios Fiscais)
Grupos Parlamentares
Partido Socialista (Favor)
Partido Social Democrata (Abstenção)
Partido Popular (Contra)
Bloco de Esquerda (Abstenção)
Partido Comunista Português (Abstenção)
Votação (Prejudicado(a))
Diplomas Terceiros
N.º 4, Artigo 21.º, Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de Julho do Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de Julho (Aprova o Estatuto dos Benefícios Fiscais)
Votação (Aprovado(a))
Diplomas Terceiros
N.º 1, Artigo 32.º do Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de Julho (Aprova o Estatuto dos Benefícios Fiscais)
Grupos Parlamentares
Partido Socialista (Favor)
Partido Social Democrata (Abstenção)
Partido Popular (Contra)
Bloco de Esquerda (Favor)
Partido Comunista Português (Favor)
Votação (Aprovado(a))
Diplomas Terceiros
N.º 9, Artigo 32.º do Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de Julho (Aprova o Estatuto dos Benefícios Fiscais)
Grupos Parlamentares
Partido Socialista (Favor)
Partido Social Democrata (Abstenção)
Partido Popular (Contra)
Bloco de Esquerda (Favor)
Partido Comunista Português (Contra)
Votação (Aprovado(a))
Diplomas Terceiros
Alínea o), N.º 1, Artigo 44.º do Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de Julho (Aprova o Estatuto dos Benefícios Fiscais)
Grupos Parlamentares
Partido Socialista (Contra)
Partido Social Democrata (Abstenção)
Partido Popular (Contra)
Bloco de Esquerda (Favor)
Partido Comunista Português (Favor)
Votação (Aprovado(a))
Diplomas Terceiros
N.º 1, Artigo 48.º do Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de Julho (Aprova o Estatuto dos Benefícios Fiscais)
Grupos Parlamentares
Partido Socialista (Favor)
Partido Social Democrata (Abstenção)
Partido Popular (Contra)
Bloco de Esquerda (Abstenção)
Partido Comunista Português (Contra)
Votação (Aprovado(a))
Diplomas Terceiros
N.º 1, Artigo 49.º do Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de Julho (Aprova o Estatuto dos Benefícios Fiscais)
Grupos Parlamentares
Partido Socialista (Favor)
Partido Social Democrata (Abstenção)
Partido Popular (Abstenção)
Bloco de Esquerda (Abstenção)
Partido Comunista Português (Contra)
Votação (Aprovado(a))
Diplomas Terceiros
Alínea a), N.º 1, Artigo 70.º do Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de Julho (Aprova o Estatuto dos Benefícios Fiscais)
Alínea b), N.º 1, Artigo 70.º do Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de Julho (Aprova o Estatuto dos Benefícios Fiscais)
Alínea c), N.º 1, Artigo 70.º do Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de Julho (Aprova o Estatuto dos Benefícios Fiscais)
N.º 3, Artigo 70.º do Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de Julho (Aprova o Estatuto dos Benefícios Fiscais)
N.º 5, Artigo 70.º do Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de Julho (Aprova o Estatuto dos Benefícios Fiscais)
Grupos Parlamentares
Partido Socialista (Favor)
Partido Social Democrata (Abstenção)
Partido Popular (Abstenção)
Bloco de Esquerda (Abstenção)
Partido Comunista Português (Favor)
Votação (Aprovado(a))
Diplomas Terceiros
Alínea b), N.º 2, Artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de Julho (Aprova o Estatuto dos Benefícios Fiscais)
Grupos Parlamentares
Partido Socialista (Favor)
Partido Social Democrata (Abstenção)
Partido Popular (Abstenção)
Bloco de Esquerda (Favor)
Partido Comunista Português (Abstenção)
Votação (Aprovado(a))
Proposta de Lei/Artigos
Corpo, Artigo 116.º
Grupos Parlamentares
Partido Socialista (Favor)
Partido Social Democrata (Abstenção)
Partido Popular (Contra)
Bloco de Esquerda (Abstenção)
Partido Comunista Português (Abstenção)
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