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Textos do Artigo
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Diplomas a Modificar
  • Diplomas a Modificar
    • Fixa os efectivos de militares dos quadros permanentes, na situação de activo, integrados na estrutura orgânica da Marinha, do Exército e da Força Aérea (Decreto-Lei n.º 261/2009, de 28 de Setembro)
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