Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Textos do Artigo
Inicial
Propostas de Alteração
Item
N.º 1, Artigo 91.º
Número
1013C
Data
2010-11-17
Apresentado
Comissão
Incide
Articulado
Tipo
Emenda
Estado
Aprovado(a) por Unanimidade em Comissão
Item
N.º 2, Artigo 91.º
Número
1176C
Data
2010-11-17
Apresentado
Comissão
Incide
Articulado
Tipo
Emenda
Estado
Prejudicado(a)
Item
N.º 2, Artigo 91.º
Número
676C
Data
2010-11-16
Apresentado
Comissão
Incide
Articulado
Tipo
Emenda
Estado
Aprovado(a) em Comissão
1 
Votações
  • Votações
    • Votações do Item
      • 2010-11-24 (Aprovado(a) em Comissão com Alterações)
        • Votação (Prejudicado(a))
        • Votação (Aprovado(a))