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Deputados

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Presidente Vice-Presidentes Secretários da Mesa Conferência de Líderes Comissão Permanente Conferência dos Presidentes das Comissões Parlamentares

Deputados

Deputados em funções Registo de interesses Código de Conduta Registo de ofertas, deslocações e hospitalidades Presenças às Reuniões Plenárias Poderes, direitos e deveres dos Deputados Estatuto remuneratório Alterações à composição Acolhimento aos Deputados - XVI Legislatura

Atividade parlamentar

Atividades parlamentares

Agenda Votações Iniciativas Diplomas aprovados Intervenções em Plenário Tipos de debate Apreciação de Decretos-Lei Interpelações ao Governo Inquéritos Parlamentares Perguntas ao Governo e Requerimentos Programas do Governo Moções Votos Eleições e composição de órgãos Petições Cerimónias e atos oficiais Relatórios e estatísticas da atividade parlamentar Relatórios de fiscalização da atividade do Governo Relatórios sujeitos a apreciação parlamentar Ordens de trabalho e súmulas da Conferência de Líderes

Orçamento do Estado e contas públicas

Orçamento do Estado Grandes Opções Conta Geral do Estado Programa de Estabilidade Semestre Europeu UTAO - Unidade Técnica de Apoio Orçamental

Diário da Assembleia da República

I Série II Série Separatas Debates parlamentares desde 1821

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UE e Internacional

Assuntos europeus

Tratado de Lisboa Escrutínio de iniciativas europeias Acompanhamento dos assuntos europeus pela Assembleia da República Iniciativas europeias de acompanhamento prioritário Parlamentos nacionais da União Instituições europeias e órgãos consultivos da União Cooperação interparlamentar e relações entre os Parlamentos e as instituições europeias Iniciativa de Cidadania Europeia Perguntas frequentes

Relações Internacionais

Atividades Delegações permanentes Grupos Parlamentares de Amizade Cooperação interparlamentar Visitas oficiais

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Textos do Artigo

Inicial

Propostas de Alteração

Item

Artigo 18.º

Número

1255P

Data

2010-03-11

Apresentado

Plenário

Incide

Articulado

Tipo

Aditamento (Números e Alíneas)

Estado

Rejeitado(a) em Plenário

Item

Artigo 18.º

Número

1252P

Data

2010-03-10

Apresentado

Plenário

Incide

Articulado

Tipo

Aditamento (Números e Alíneas)

Estado

Aprovado(a) por Unanimidade em Plenário

Item

Artigo 18.º

Número

1216P-1

Data

2010-03-05

Apresentado

Plenário

Incide

Articulado

Tipo

Emenda

Estado

Aprovado(a) em Plenário

Item

Artigo 18.º

Número

683P-2

Data

2010-02-25

Apresentado

Plenário

Incide

Articulado

Tipo

Aditamento (Números e Alíneas)

Estado

Rejeitado(a) em Plenário

Item

Artigo 18.º

Número

683P-1

Data

2010-02-25

Apresentado

Plenário

Incide

Articulado

Tipo

Eliminação

Estado

Rejeitado(a) em Plenário

Item

Artigo 18.º

Número

433P

Data

2010-02-25

Apresentado

Plenário

Incide

Articulado

Tipo

Substituição

Estado

Rejeitado(a) em Plenário

Item

Artigo 18.º

Número

336P

Data

2010-02-24

Apresentado

Plenário

Incide

Articulado

Tipo

Aditamento (Números e Alíneas)

Estado

Rejeitado(a) em Plenário

Item

Artigo 18.º

Número

335P

Data

2010-02-24

Apresentado

Plenário

Incide

Articulado

Tipo

Eliminação

Estado

Rejeitado(a) em Plenário

Item

Artigo 18.º

Número

332P

Data

2010-02-24

Apresentado

Plenário

Incide

Articulado

Tipo

Emenda

Estado

Retirado(a)

Item

Artigo 18.º

Número

328P

Data

2010-02-24

Apresentado

Plenário

Incide

Articulado

Tipo

Emenda

Estado

Retirado(a)

Diplomas a Modificar

Diplomas a Modificar
- Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas (Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro)

Votações

Votações
- Votações do Item
  - 2010-03-11 (Aprovado(a) em Plenário)
    - Votação (Aprovado(a))
      - Diplomas Terceiros
        
        N.º 4, Artigo 5.º do Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas)
        N.º 7, Artigo 7.º do Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas)
        N.º 8, Artigo 7.º do Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas)
        N.º 9, Artigo 7.º do Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas)
        N.º 4, Artigo 35.º do Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas)
        N.º 5, Artigo 68.º do Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas)
      - Grupos Parlamentares
        
        Partido Socialista (Favor)
        Partido Social Democrata (Abstenção)
        Partido Popular (Abstenção)
        Bloco de Esquerda (Contra)
        Partido Comunista Português (Contra)
        Partido Ecologista "Os Verdes" (Contra)
    - Votação (Aprovado(a))
      - Proposta de Lei/Artigos
        
        Corpo, Artigo 18.º
      - Diplomas Terceiros
        
        N.º 5, Artigo 5.º do Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas)
        N.º 6, Artigo 35.º do Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas)
        N.º 7, Artigo 35.º do Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas)
        N.º 3, Artigo 55.º do Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas)
        N.º 6, Artigo 55.º do Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas)
        N.º 7, Artigo 106.º do Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas)
      - Grupos Parlamentares
        
        Partido Socialista (Favor)
        Partido Social Democrata (Abstenção)
        Partido Popular (Abstenção)
        Bloco de Esquerda (Abstenção)
        Partido Comunista Português (Abstenção)
        Partido Ecologista "Os Verdes" (Abstenção)
    - Votação (Aprovado(a))
      - Diplomas Terceiros
        
        N.º 6, Artigo 7.º do Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas)
        Alínea a), N.º 6, Artigo 7.º do Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas)
        Alínea b), N.º 6, Artigo 7.º do Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas)
        Alínea c), N.º 6, Artigo 7.º do Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas)
        Alínea d), N.º 6, Artigo 7.º do Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas)
      - Grupos Parlamentares
        
        Partido Socialista (Favor)
        Partido Social Democrata (Abstenção)
        Partido Popular (Abstenção)
        Bloco de Esquerda (Abstenção)
        Partido Comunista Português (Contra)
        Partido Ecologista "Os Verdes" (Contra)
    - Votação (Aprovado(a))
      - Diplomas Terceiros
        
        Alínea b), N.º 2, Artigo 35.º do Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas)
        N.º 5, Artigo 35.º do Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas)
      - Grupos Parlamentares
        
        Partido Socialista (Favor)
        Partido Social Democrata (Abstenção)
        Partido Popular (Abstenção)
        Bloco de Esquerda (Contra)
        Partido Comunista Português (Abstenção)
        Partido Ecologista "Os Verdes" (Abstenção)
    - Votação (Aprovado(a))
      - Diplomas Terceiros
        
        N.º 8, Artigo 35.º do Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas)
        Alínea a), N.º 8, Artigo 35.º do Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas)
        Alínea b), N.º 8, Artigo 35.º do Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas)
      - Grupos Parlamentares
        
        Partido Socialista (Favor)
        Partido Social Democrata (Favor)
        Partido Popular (Abstenção)
        Bloco de Esquerda (Favor)
        Partido Comunista Português (Abstenção)
        Partido Ecologista "Os Verdes" (Abstenção)
    - Votação (Aprovado(a))
      - Diplomas Terceiros
        
        N.º 10, Artigo 55.º do Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas)
      - Grupos Parlamentares
        
        Partido Socialista (Favor)
        Partido Social Democrata (Abstenção)
        Partido Popular (Abstenção)
        Bloco de Esquerda (Favor)
        Partido Comunista Português (Abstenção)
        Partido Ecologista "Os Verdes" (Abstenção)
    - Votação (Aprovado(a))
      - Diplomas Terceiros
        
        N.º 6, Artigo 56.º do Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas)
      - Grupos Parlamentares
        
        Partido Socialista (Favor)
        Partido Social Democrata (Favor)
        Partido Popular (Abstenção)
        Bloco de Esquerda (Favor)
        Partido Comunista Português (Abstenção)
        Partido Ecologista "Os Verdes" (Favor)
    - Votação (Aprovado(a))
      - Diplomas Terceiros
        
        Alínea a), N.º 1, Artigo 63.º do Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas)
      - Grupos Parlamentares
        
        Partido Socialista (Favor)
        Partido Social Democrata (Favor)
        Partido Popular (Abstenção)
        Bloco de Esquerda (Contra)
        Partido Comunista Português (Abstenção)
        Partido Ecologista "Os Verdes" (Contra)
    - Votação (Prejudicado(a))
      - Diplomas Terceiros
        
        N.º 1, Artigo 63.º do Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas)
        Alínea b), N.º 1, Artigo 63.º do Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas)

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Deputados

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