Orçamento do Estado e Contas Públicas
ORÇAMENTO DO ESTADO PARA 2012 (OE 2012)
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SEGUNDA ALTERAÇÃO AO ORÇAMENTO DO ESTADO PARA 2011 (OE 2011)
Proposta de Lei n.º 26/XII - Procede à segunda alteração à Lei do Orçamento do Estado de 2011, aprovado pela Lei n.º 55-A/2010, de 31 de dezembro
PRIMEIRA ALTERAÇÃO AO ORÇAMENTO DO ESTADO PARA 2011 (OE 2011)
Proposta de Lei n.º 5/XII - Procede à primeira alteração à Lei do Orçamento de Estado para 2011, aprovado pela Lei n.º 55-A/2010, de 31 de dezembro, no âmbito da Iniciativa de Reforço da Estabilidade Financeira.
Lei 48/2011 - Procede à primeira alteração à Lei do Orçamento do Estado para 2011, aprovada pela Lei n.º 55-A/2010, de 31 de Dezembro, no âmbito da iniciativa de reforço da estabilidade financeira
ORÇAMENTO DO ESTADO PARA 2011 (OE 2011)
Lei 55-A/2010 - Orçamento do Estado para 2011 Obs: V. Declaração de Rectificação [DR I série Nº.33/XI/2 2011.02.16, Declaração de rectificação n.º 3/2011]
ORÇAMENTO DO ESTADO PARA 2010 (OE 2010)
Texto da Proposta de Lei n.º 9/XI - OE 2010, Mapas e Relatório
Detalhes da Proposta de Lei do OE 2010 [para cada artigo consulte as propostas de alteração, as modificações propostasa outros diplomas e as votações] Pesquisa de Propostas de Alteração ao OE 2010 [pesquise as propostas de alteração utilizando vários critérios e aceda a informação mais detalhada, incluindo o seu texto integral]
Lei 3-B/2010 - Orçamento do Estado para 2010
SEGUNDA ALTERAÇÃO AO ORÇAMENTO DO ESTADO PARA 2009 (OE 2009)
Proposta de Lei 2/XI - Segunda alteração à Lei n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro (Orçamento do Estado para 2009). [Governo] 2009-11-24 Lei 118/2009 - Segunda alteração à Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro (Orçamento do Estado para 2009)
ALTERAÇÃO AO ORÇAMENTO DO ESTADO PARA 2009 (OE 2009)
Proposta de Lei n.º 247/X - Cria o programa orçamental designado por «Iniciativa para o Investimento e o Emprego» e, no seu âmbito, cria o regime fiscal de apoio ao investimento realizado em 2009 (RFAI 2009) e procede a alteração à Lei n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro.
Detalhes da Proposta de Lei 247/X [para cada artigo consulte as propostas de alteração, as modificações propostasa outros diplomas e as votações] Pesquisa de Propostas de Alteração à Proposta de Lei n.º 247/X[pesquise as propostas de alteração utilizando vários critérios e aceda a informação mais detalhada, incluindo o seu texto integral]
Lei 10/2009 - Cria o programa orçamental designado por Iniciativa para o Investimento e o Emprego e, no seu âmbito, cria o regime fiscal de apoio ao investimento realizado em 2009 (RFAI 2009) e procede à primeira alteração à Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro (Orçamento do Estado para 2009)
ORÇAMENTO DO ESTADO PARA 2009 (OE 2009)
Texto da Proposta de Lei do OE 2009, tramitação e legislação citada
Detalhes da Proposta de Lei do OE 2009 [para cada artigo consulte as propostas de alteração, as modificações propostasa outros diplomas e as votações] Pesquisa de Propostas de Alteração ao OE 2009 [pesquise as propostas de alteração utilizando vários critérios e aceda a informação mais detalhada, incluindo o seu texto integral]
ORÇAMENTO DO ESTADO PARA 2008 (OE 2008)
Texto da Proposta de Lei do OE 2008, tramitação e legislação citada
Detalhes da Proposta de Lei do OE 2008 Pesquisa de Propostas de Alteração ao OE 2008
Orçamento do Estado para 2006 - Texto da Proposta de Lei do OE 2006 e tramitação
Lei 53-A/2006