Legislação na área da Cultura, Juventude e Desporto
Desporto
Violência Associada ao Desporto
Lei n.º 39/2009, de 30 de setembro - Diário da República n.º 146, 1.ª série, de 30.07.2009
Estabelece o regime jurídico da segurança e combate ao racismo, à xenofobia e à intolerância nos espetáculos desportivos
Trabalhos preparatórios
Texto consolidado
Alterada por:
Decreto-Lei n.º 114/2011, de 30 de novembro - Diário da República n.º 230, 1.ª série, de 30.11.2011
Transfere competências dos governos civis e dos governadores civis para outras entidades da Administração Pública, liquida o património dos governos civis e define o regime legal aplicável aos respetivos funcionários
Lei n.º 52/2013, de 25 de julho - Diário da República n.º 142, 1.ª série, de 25.07.2013
Procede à segunda alteração à Lei n.º 39/2009, de 30 de julho, que estabelece o regime jurídico do combate à violência, ao racismo, à xenofobia e à intolerância nos espetáculos desportivos, de forma a possibilitar a realização dos mesmos com segurança
Trabalhos preparatórios
Lei n.º 113/2019, de 11 de setembro - Diário da República n.º 174, 1.ª série, de 11.09.2019
Estabelece o regime jurídico da segurança e combate ao racismo, à xenofobia e à intolerância nos espetáculos desportivos, alterando a Lei n.º 39/2009, de 30 de julho
Trabalhos preparatórios
Retificada pela:
Declaração de Retificação n.º 52/2019, de 7 de outubro - Diário da República n.º 192, 1.ª série, de 07.10.2019
Declaração de retificação à Lei n.º 113/2019, de 11 de setembro, «Estabelece o regime jurídico da segurança e combate ao racismo, à xenofobia e à intolerância nos espetáculos desportivos, alterando a Lei n.º 39/2009, de 30 de julho»
Lei n.º 92/2021, de 17 de dezembro - Diário da República n.º 243, 1.ª série, de 17.12.2021
Revoga o «cartão do adepto», eliminando a discriminação e a estigmatização em recintos desportivos, alterando a Lei n.º 39/2009, de 30 de julho, que estabelece o regime jurídico da segurança e combate ao racismo, à xenofobia e à intolerância nos espetáculos desportivos
Trabalhos preparatórios
Lei n.º 40/2023, de 4 de agosto - Diário da República n.º 155, 1.ª série, de 04.08.2023
Reforça os mecanismos de combate à violência no desporto
Trabalhos preparatórios
Lei n.º 52/2013, de 25 de julho
- Diário da República n.º 142, 1.ª série, de 25.07.2013
Procede à segunda alteração à Lei n.º 39/2009, de 30 de julho, que estabelece o regime jurídico do combate à violência, ao racismo, à xenofobia e à intolerância nos espetáculos desportivos, de forma a possibilitar a realização dos mesmos com segurança
Trabalhos preparatórios
Lei n.º 92/2021, de 17 de dezembro - Diário da República n.º 243, 1.ª série, de 17.12.2021
Revoga o «cartão do adepto», eliminando a discriminação e a estigmatização em recintos desportivos, alterando a Lei n.º 39/2009, de 30 de julho, que estabelece o regime jurídico da segurança e combate ao racismo, à xenofobia e à intolerância nos espetáculos desportivos
Trabalhos preparatórios
