Constituição da República Portuguesa
______________________________________________________________________________ |
| 1 - Regimento da Assembleia da República, Estatuto dos Deputados e Diplomas Complementares |
|
5 - Eleições Legislativas, Referendos, Partidos Políticos e Campanhas Eleitorais |
|
 Regimento da AR - Simples | Anotado
|
|
Lei Eleitoral da AR - Simples | Anotado |
| Estatuto dos Deputados - Simples | Anotado |
|
Lei da Paridade - Simples | Anotado |
|
Incompatibilidades e Impedimentos dos Titulares de Cargos Políticos e Altos Cargos Públicos - Simples | Anotado |
|
Regime Jurídico do Referendo - Simples | Anotado |
| Controle Público da Riqueza dos Titulares de Cargos Políticos - Simples | Anotado |
|
Regime Jurídico do Referendo Local - Simples | Anotado |
Estatuto Remuneratório dos Titulares de Cargos Políticos -
Simples | Anotado |
|
Lei dos Partidos Políticos - Simples | Anotado |
| Crimes de Responsabilidade dos Titulares de Cargos Políticos - Simples | Anotado |
|
Financiamento dos Partidos Políticos e das Campanhas Eleitorais
Simples | Anotado |
|
|
|
Organização e Funcionamento da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos |
| Despesas de Transporte e de Alojamento e Ajudas de Custo aos Deputados - Simples | Anotado |
|
________________________
|
|
Direitos dos Antigos Deputados e dos Deputados Honorários
Cartão Especial de Identificação de Deputado |
|
6 - Regulamento do Conselho de Administração, Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República, e diplomas complementares |
|
________________________
|
|
Regulamento do Conselho de Administração |
| 2 - Comissão Permanente, Comissões Especializadas, Guia de Boas Práticas e Bandeira de Hastear |
|
Organização e Funcionamento dos Serviços da AR - LOFAR
Simples | Anotado |
|
|
Estatuto dos Funcionários Parlamentares |
| Regulamento da Comissão Permanente |
|
Estrutura e Competências dos Serviços da AR
Simples | Anotado |
| Elenco das Comissões Parlamentares Permanentes |
|
Carreiras e Quadro de Pessoal dos Serviços da AR - (RAR n.º 39/96, de 27/11) |
| Competências das Comissões Parlamentares Permanentes |
|
Carreiras e Quadro de Pessoal dos Serviços da AR - (RAR n.º 8/98, de 18/03) - Simples | Anotado |
| Guia de Boas Práticas sobre Requerimentos e Perguntas dos Deputados |
|
Alteração do Quadro e Nomas de Admissão e Provimento do Pessoal da AR |
Bandeira de Hastear da Assembleia da República
Simples | Anotado |
|
Módulos de Tempo de Serviço e Classificação para Acesso nas Carreiras dos Funcionários Parlamentares |
|
________________________
|
|
Organigrama dos Serviços da AR |
|
3 - Inquéritos Parlamentares, Direito de Petição, Iniciativa Legislativa de Cidadãos, Estatuto do Direito de Oposição e Acompanhamento da Participação de Portugal no Processo de Construção Europeia |
|
Sistema de Avaliação de Desempenho da AR – SIADAR
Modelos a Utilizar na Avaliação Ordinária e Estraordinária no âmbito do SIADAR |
| Inquéritos Parlamentares - Simples | Anotado |
|
Regulamento Geral da Formação dos Funcionários Parlamentares |
| Direito de Petição - Simples | Anotado |
|
Regulamento dos Estágios da Assembleia da República - Simples | Anotado |
| Iniciativa Legislativa de Cidadãos |
|
Regulamento de Equiparação a Bolseiro Fora do País para os Funcionários do Quadro de Pessoal da AR |
| Estatuto do Direito de Oposição |
|
Regulamento do Horário de Funcionamento e Atendimento e Horário de Trabalho Diário Flexível dos Serviços da AR |
|
Acompanhamento, Apreciação e Pronúncia pela AR no âmbito do Processo de Construção da UE |
|
________________________
|
|
________________________
|
|
|
|
4 - Participação da Assembleia da República em entidades exteriores |
|
7 - Diário da Assembleia da República, Difusão de Trabalhos Parlamentares e Portal da Assembleia da República |
| Mandato dos Titulares de Cargos Exteriores à Assembleia da República |
|
Publicação Eletrónica do Diário da Assembleia da República - DAR |
| Designação de Titulares de Cargos Exteriores à Assembleia da República |
|
Edição e Publicação do Diário da Assembleia da República |
|
Delegações e Deputações Parlamentares |
|
Canal Parlamento e do Portal da Assembleia da República |
Grupos Parlamentares de Amizade - Simples | Anotado
Fixa a Composição, Distribuição e Elenco dos Grupos Parlamentares de Amizade - Simples | Anotado |
|
Difusão de Trabalhos Parlamentares nas Redes Públicas e Privadas de TV Cabo |
|
|
|
________________________
|
| Participação da AR na Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica |
|
|
|
Participação da AR na União Interparlamentar |
|
8 - Diplomas Diversos |
| Participação da Assembleia da República na Assembleia Parlamentar do Mediterrâneo |
|
Lei das Precedências do Protocolo do Estado Português |
| Participação da Assembleia da República no Fórum Parlamentar Ibero-Americano |
|
Iniciativa Software Livre no Parlamento |
| Participação da Assembleia da República na Assembleia Parlamentar da Comunidade dos Países de língua Portuguesa (AP-CPLP) |
|
Promoção do Uso de Papel Reciclado |
|
|
Uso de Telefones Celulares no Plenário e nas Comissões
|
|
|
Redução Progressiva das Emissões de Dióxido de Carbono de (CO2) na AR |
|
|
Regulamento de Acesso, Circulação e Permanência nas Instalações da AR - Simples | Anotado |
|
|
Regulamento de Utilização do Parque de Estacionamento Subterrâneo da AR |
|
|
Regulamento de Acesso ao Serviço de Refeitório da AR |
|
|
Regulamento da Creche da Assembleia da República
Simples | Anotado |
|
_________________________________________________________________________________________________________ |