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Relatórios de Entidades Exteriores
Legislatura
XII [2011-06-20 a ]
XI [2009-10-15 a 2011-06-19]
X [2005-03-10 a 2009-10-14]
IX [2002-04-05 a 2005-03-09]
VIII [1999-10-25 a 2002-04-04]
VII [1995-10-27 a 1999-10-23]
VI [1991-11-04 a 1995-10-26]
Sessão Legislativa
1
Resultado de Relatórios de Entidades Exteriores - 4 registos.
Leg.
SL
Data
Título
XII
1
2011-12-03
Recomendação n.º 2/B/2010 - Regulamento das Custas Processuais. Isenções de custas. Trabalhadores.
Provedoria de Justica
XII
1
2011-11-25
Recomendações sobre as leis eleitorais. Candidaturas apresentadas por grupos de cidadãoes eleitores.
Provedoria de Justica
XII
1
2011-10-21
Exposição sobre o acesso à informação de saúde - enquadramento legal existente
Provedoria de Justica
XII
1
2011-07-08
Relatório Anual de 2010
Provedoria de Justica
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