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Petições
Legislatura      Sessão Legislativa 
Resultado de Petições - 187 registos.
DataTítuloSituação
366/XIII/2 2017-07-28 Eleição do Conselho Regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social Aguarda deliberação sobre a sua admissibilidade
365/XIII/2 2017-07-21 Solicitam a alteração do Decreto-lei n.º 66/2015, de 29 de abril, que aprova o Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online. Aguarda deliberação sobre a sua admissibilidade
364/XIII/2 2017-07-20 Solicitam a expansão da rede de metropolitano ao concelho de Loures. Aguarda deliberação sobre a sua admissibilidade
363/XIII/2 2017-07-19 Solicita o pagamento ou reembolso de despesas de recrutamento. Aguarda deliberação sobre a sua admissibilidade
362/XIII/2 2017-07-19 Solicitam legislação contra abusos de operadores de comunicações e empresas de subscrição de jogos, APPs, Vídeos, Música e Wallpapers. Aguarda deliberação sobre a sua admissibilidade
361/XIII/2 2017-07-17 Solicita a legalização da prostituição em Portugal. Aguarda deliberação sobre a sua admissibilidade
360/XIII/2 2017-07-16 Solicitam a adoção de medidas contra o encerramento do Colégio de Torre D. Chama. Aguarda deliberação sobre a sua admissibilidade
359/XIII/2 2017-07-15 Solicita aposentação antecipada por doença crónica. Aguarda deliberação sobre a sua admissibilidade
358/XIII/2 2017-07-13 Solicita a criação de um número de Identificação Fiscal Colectiva. Aguarda deliberação sobre a sua admissibilidade
357/XIII/2 2017-07-12 Solicita a instituição do direito de opção quanto ao tipo de embalagem de pesagem. Aguarda deliberação sobre a sua admissibilidade
356/XIII/2 2017-07-12 Solicitam a adoção de medidas quanto ao futuro do Hospital Dr. Francisco Zagalo, em Ovar. Aguarda deliberação sobre a sua admissibilidade
355/XIII/2 2017-07-10 Solicitam a criação do Dia Nacional da Doença de Huntington. Aguarda deliberação sobre a sua admissibilidade
354/XIII/2 2017-07-10 Solicitam a celebração de convenção para a prestação de cuidados de saúde com os Hospitais Senhor do Bonfim. Aguarda deliberação sobre a sua admissibilidade
353/XIII/2 2017-07-08 Solicita um debate sobre o estado atual da Banca, nomeadamente ao nível dos custos, alteração de condições e falta de regulamentação. Aguarda deliberação sobre a sua admissibilidade
352/XIII/2 2017-07-06 Solicita que seja averiguada a situação contratual da USF Novo Sentido (ACES Porto Oriental). Aguarda deliberação sobre a sua admissibilidade
351/XIII/2 2017-07-05 Solicitam a reabertura de um posto de correios na Urbanização Vila D Este, freguesia de Vilar do Andorinho, concelho de Vila Nova de Gaia Aguarda deliberação sobre a sua admissibilidade
350/XIII/2 2017-07-05 Solicita a adoção de medidas quanto aos factos noticiados que terão ocorrido no Instituto dos Pupilos do Exército, em defesa do superior interesse da criança. Aguarda deliberação sobre a sua admissibilidade
349/XIII/2 2017-07-04 Solicita a adoção de medidas com vista ao restabelecimento da ordem pública em Albufeira e fim dos comportamentos ofensivos de turistas. Aguarda deliberação sobre a sua admissibilidade
348/XIII/2 2017-07-03 Solicitam a adoção de medidas com vista a garantir que a Arquitetura seja realizada por Arquitetos. Aguarda deliberação sobre a sua admissibilidade
347/XIII/2 2017-06-28 Solicita o reconhecimento da profissão de educador social. Aguarda deliberação sobre a sua admissibilidade
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