| Nº | Data | Título | Situação |
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87/XII/1
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2012-01-19
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Solicitam a regulamentação da profissão dos diplomados com os cursos de Gerentologia Social e a criação do Estatuto do Idoso.
| Aguarda deliberação sobre a sua admissibilidade |
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86/XII/1
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2012-01-26
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Pelo pequeno-almoço nas escolas.
| Aguarda deliberação sobre a sua admissibilidade |
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85/XII/1
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2012-01-24
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Não ao encerramento do Vice-Consulado de Portugal em Osnabrück (Alemanha).
| Pendente |
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84/XII/1
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2012-01-24
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Solicita a eliminação da imunidade parlamentar.
| Pendente |
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83/XII/1
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2012-01-23
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Pedido para que o apoio ao estudo no 1.º Ciclo seja considerado como componente letiva.
| Pendente |
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82/XII/1
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2012-01-22
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Contra a proposta de lei do arrendamento urbano aprovada em Conselho de Ministros a 29 de Dezembro de 2011.
| Aguarda deliberação sobre a sua admissibilidade |
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81/XII/1
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2012-01-09
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Requerem que a AR solicite junto do Governo a materialização da remodelação e requalificação da Linha do Tâmega e que pugne pela manutenção do serviço de transporte rodoviário, feito em autocarros, assegurado pela CP, até à reabertura da Linha do Tâmega.
| Pendente |
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80/XII/1
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2012-01-10
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Cumprimento do artigo 13.º do Tratado de Lisboa, que Portugal assinou e retificou, e consequente e imediata alteração dos Códigos Civil e Penal, na parte respeitante aos animais, seres sencientes, e não coisas móveis.
| Pendente |
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79/XII/1
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2012-01-10
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Solicitam que na A33/IC32 seja instituída isenção de portagem entre Casas Velhas e a futura Rotunda da Quinta da Queimada.
| Pendente |
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78/XII/1
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2011-12-30
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Impacto da legislação aprovada na sustentabilidade financeira das farmácias e serviços prestados.
| Pendente |
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77/XII/1
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2011-12-20
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Petição contra o aumento do preço dos transportes.
| Pendente |
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76/XII/1
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2011-12-13
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Petição contra a redução ou extinção dos horários noturnos da Rede Metro e Carris.
| Pendente |
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75/XII/1
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2011-12-16
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Petição contra a supressão do elétrico n.º 18
| Pendente |
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74/XII/1
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2011-12-22
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Pretendem a garantia de que nenhum profissional das USF possa ser excluído da equipa USF.
| Pendente |
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73/XII/1
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2011-12-15
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Solicitam a reabertura do Serviço de Atendimento Permanente no Centro de Saúde de Torre de Moncorvo e o reforço dos meios humanos e técnicos, de forma a garantir que os serviços prestados nos Cuidados Primários e Diferenciados estejam ao nível das exigências que a lei estabelece e que o direito e a saúde impõem.
| Pendente |
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72/XII/1
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2011-12-20
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Solicita o sancionamento da prática reiterada de actos de má gestão e desadequados às funções do Conselho de Administração do Centro Hospitalar de Póvoa do Varzim/Vila do Conde.
| Pendente |
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71/XII/1
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2011-12-22
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Solicitam a manutenção e reposição dos serviços do Hospital de S. Paulo, em Serpa.
| Pendente |
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70/XII/1
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2011-12-14
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Por uma formação inicial autónoma dos professores de Geografia e História.
| Pendente |
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69/XII/1
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2011-12-14
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Petição contra os critérios do Eixo 2 do Documento Verde.
| Proposta para apreciação em plenário |
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68/XII/1
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2011-12-14
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Pretende que seja realizado um Referendo Nacional relativo ao Novo Acordo Ortográfico.
| Concluída |
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