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Petições
Petições
Legislatura      Sessão Legislativa 
Resultado de Petições - 145 registos.
DataTítuloSituação
324/XIII/2 2017-05-18 Solicitam a criação de legislação com vista à proibição da caça da raposa. Aguarda deliberação sobre a sua admissibilidade
323/XIII/2 2017-05-15 Solicitam a concessão de amnistia. Aguarda deliberação sobre a sua admissibilidade
322/XIII/2 2017-05-15 Solicita a reposição da gratificação aos Técnicos Superiores da Inspeção do Trabalho (ACT). Aguarda deliberação sobre a sua admissibilidade
321/XIII/2 2017-05-09 Solicita a criação de um ilícito penal para a "Alienação Parental". Aguarda deliberação sobre a sua admissibilidade
320/XIII/2 2017-05-11 Solicitam a criação da categoria profissional de Agente Único de Transportes. Aguarda deliberação sobre a sua admissibilidade
319/XIII/2 2017-05-10 Solicitam o fim das dívidas provocadas pela aplicação da lei da renda apoiada. Aguarda deliberação sobre a sua admissibilidade
318/XIII/2 2017-05-10 Solicitam a inclusão da Psicopedagogia na Classificação Portuguesa de Profissões – 2017. Aguarda deliberação sobre a sua admissibilidade
317/XIII/2 2017-05-10 Solicita a revisão da petição n.º 195/XIII/2.ª - Solicita alteração ao imposto único de circulação. Aguarda deliberação sobre a sua admissibilidade
316/XIII/2 2017-05-09 Solicitam a criação de legislação que colmate a falta de apoio financeiro e os direitos dos pais de crianças/jovens com cancro. Aguarda deliberação sobre a sua admissibilidade
315/XIII/2 2017-05-04 Solicitam a prorrogação do prazo para entrega da declaração de modelo 22 do IRC. Em apreciação
314/XIII/2 2017-05-02 Solicita a criação de legislação de forma a salvaguardar os bens que representem a Identidade Cultura Portuguesa. Concluída
313/XIII/2 2017-05-02 Solicita a criação de um sistema de horários flexíveis que corresponda a uma redução de horário de trabalho para precaver a sua fragilização excessiva. Aguarda deliberação sobre a sua admissibilidade
312/XIII/2 2017-05-02 Solicita a criação de um sistema de reformas faseadas. Aguarda deliberação sobre a sua admissibilidade
311/XIII/2 2017-04-29 Solicitam que se corrijam as insuficiências do Decreto-Lei n.º 45/2016, de 17 de agosto, que aprova um conjunto de regras complementares do processo de transição dos docentes do ensino superior politécnico. Aguarda deliberação sobre a sua admissibilidade
310/XIII/2 2017-04-28 Solicita a alteração da Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro, Lei do Orçamento de Estado e do Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, Código dos Contratos Públicos, com vista à definição de um valor fixo para os contratos de aquisição de serviços por ajuste direto. Em apreciação
309/XIII/2 2017-04-26 Solicitam que o suplemento especial de pensão, atribuído aos antigos combatentes, seja substituído pela antecipação da idade da reforma. Em apreciação
308/XIII/2 2017-04-25 Solicita que a Segurança Social proceda à devolução de descontos efetuados para a mesma. Aguarda deliberação sobre a sua admissibilidade
307/XIII/2 2017-04-23 Solicita que se discuta sobre a obrigatoriedade das Vacinas do Plano Nacional de Vacinação. Aguarda deliberação sobre a sua admissibilidade
306/XIII/2 2017-04-22 Recomenda que as notificações e avisos de órgãos oficiais possam ser remetidas noutras línguas. Aguarda deliberação sobre a sua admissibilidade
305/XIII/2 2017-04-22 Recomenda a adoção de providências com vista a facultar a opção de contratos de consumo e de arrendamento, serem traduzidos para outras línguas, em benefício de turistas e migrantes. Aguarda deliberação sobre a sua admissibilidade
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