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Petições
Petições
Legislatura      Sessão Legislativa 
Resultado de Petições - 106 registos.
DataTítuloSituação
285/XIII/2 2017-03-23 Solicitam a atribuição de um subsídio de risco aos profissionais da Polícia de Segurança Pública (PSP). Aguarda deliberação sobre a sua admissibilidade
284/XIII/2 2017-03-21 Solicita o não encerramento do balcão da Caixa Geral de Depósitos em São Vicente da Beira. Aguarda deliberação sobre a sua admissibilidade
283/XIII/2 2017-03-09 Solicitam a atribuição de um nome ao Aeroporto do Montijo, que não o de Mário Soares. Aguarda deliberação sobre a sua admissibilidade
282/XIII/2 2017-03-08 Solicita a correção de erro do Ministério da Educação confirmado pelo Provedor de Justiça. Aguarda deliberação sobre a sua admissibilidade
281/XIII/2 2017-03-08 Solicitam a adoção de medidas com vista à defesa da calçada portuguesa. Aguarda deliberação sobre a sua admissibilidade
280/XIII/2 2017-03-01 Solicita alteração legislativa ao n.º 3 do artigo 57.º do Decreto-lei 220/2006, de 3 de novembro, que estabelece o regime jurídico de proteção social da eventualidade de desemprego dos trabalhadores por conta de outrem. Aguarda deliberação sobre a sua admissibilidade
279/XIII/2 2017-03-01 Solicitam a equiparação salarial dos trabalhadores das IPSS. Aguarda deliberação sobre a sua admissibilidade
278/XIII/2 2017-03-01 Denuncia ilegalidades na concessão do alvará de licença n.º 028/C-A.H.E. à Companhia Fabril do Cávado. Em apreciação
277/XIII/2 2017-02-28 Solicita alteração ao regime jurídico de proteção social na eventualidade de desemprego dos trabalhadores independentes com atividade empresarial e dos membros dos órgãos estatutários das pessoas coletivas. Aguarda deliberação sobre a sua admissibilidade
276/XIII/2 2017-02-17 Solicita a regulamentação da atividade de prostituição. Aguarda deliberação sobre a sua admissibilidade
275/XIII/2 2017-02-27 Solicita diligências para a criação de seguros para acidentes de viação com animais selvagens. Aguarda deliberação sobre a sua admissibilidade
274/XIII/2 2017-02-27 Solicitam a trasladação do ataúde de D. Maria Pia, esposa do Rei D. Luís de Portugal, do Panteão dos Saboias na Basílica de Superga em Turim, Piemonte, Itália, para o Panteão do Bragança, localizado no Mosteiro da Igreja de São Vicente de Fora, em Lisboa. Em apreciação
273/XIII/2 2017-02-26 Solicitam a desvinculação de Portugal do Tratado e Protocolos Modificativos ao Acordo Ortográfico de 1990 e a revogação da Resolução do Conselho de Ministros n.º 8/2011 Em apreciação
272/XIII/2 2017-02-16 Solicitam o restabelecimento das carreiras de não docentes. Em apreciação
271/XIII/2 2017-02-17 Solicitam a adoção de medidas políticas e legislativas quanto ao peso das mochilas escolares. Em apreciação
270/XIII/2 2017-02-23 Solicita a criação de percurso alternativo à Alameda dos Freixos. Em apreciação
269/XIII/2 2017-02-22 Solicita a isenção de entrega da informação empresarial simplificada e do modelo 22 do IRC para as associações sem fins lucrativos que não recebam qualquer apoio financeiro, bem como a respetiva despenalização. Em apreciação
268/XIII/2 2017-03-08 Solicita a revisão do regime aplicável aos contratos de divisão de coisa comum e similares, no que respeita ao regime do imposto municipal sobre transmissão de imóveis. Em apreciação
267/XIII/2 2017-03-03 Solicitam a intervenção da Assembleia da República junto do Governo no sentido da salvaguarda e preservação do património industrial da Fábrica Robinson. Em apreciação
266/XIII/2 2017-03-03 Requerem a construção de um novo Centro de Saúde da Baixa da Banheira Em apreciação
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