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Legislatura Sessão Legislativa

Resultado de Petições - 95 registos.

Nº

Data

Título

Situação

261/XII/2

2013-04-24

Pelo reconhecimento da profissão de criminólogo em Portugal.

Em apreciação

260/XII/2

2013-05-02

Solicita reflexão profunda ao artigo 19.º da Lei 7/93, de 1 de março (Estatuto dos Deputados).

Aguarda deliberação sobre a sua admissibilidade

259/XII/2

2013-04-26

Pela desvinculação de Portugal ao "Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa" de 1990.

Aguarda deliberação sobre a sua admissibilidade

258/XII/2

2013-04-17

Solicita a alteração da Lei n.º 64/78, de 6 de outubro - Organizações fascistas.

Em apreciação

257/XII/2

2013-04-11

Pelo fim da exclusão no direito à bolsa por motivos familiares.

Em apreciação

256/XII/2

2013-04-16

Solicita alteração ao artigo 48.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF)

Em apreciação

255/XII/2

2013-04-15

Solicita à Assembleia da República que sejam tomadas as medidas necessárias para a construção de um Portugal melhor e mais justo e para que haja uma maior igualdade entre todos os cidadãos.

Concluída

254/XII/2

2013-04-05

Em defesa da Qualidade nos Cuidados de Saúde de Proximidade.

Aguarda deliberação sobre a sua admissibilidade

253/XII/2

2013-04-15

Solicitam a promoção de uma iniciativa legislativa para reposição do Sistema de Incentivos ao Abate de Veículos em Fim de Vida.

Em apreciação

252/XII/2

2013-04-09

Não ao mega terminal de contentores na Trafaria.

Em apreciação

251/XII/2

2013-02-01

Solicitam à Assembleia da República que promova diligências quanto à atuação da Autoridade Tributária e Aduaneira, nomeadamente no âmbito do Código de Procedimento e Processo Tributário.

Em apreciação

250/XII/2

2013-04-02

Em Defesa das Funções Sociais do Estado consagradas na Constituição da República.

Em apreciação

249/XII/2

2013-03-27

Em defesa dos Serviços Públicos e dos postos de trabalho - Pela alteração da Lei n.º 50/2012, de 31 de agosto.

Em apreciação

248/XII/2

2013-03-26

Em Defesa da continuidade do Instituto de Odivelas como uma Escola de Excelência.

Em apreciação

247/XII/2

2013-03-20

Solicita a alteração da Lei n.º 64/78, de 6 de outubro - Organizações fascistas.

Em apreciação

246/XII/2

2013-03-14

Pelo aumento do Salário Mínimo Nacional - Uma questão de justiça e de direitos humanos.

Em apreciação

245/XII/2

2013-03-04

Pretendem que o Centro de Saúde da Calheta na Ilha de São Jorge nos Açores, se mantenha em funcionamento.

Aguarda deliberação sobre a sua admissibilidade

244/XII/2

2013-03-07

Defender o futuro.

Proposta para apreciação em plenário

243/XII/2

2013-02-19

Solicita que seja criada legislação no sentido de taxar, através de um imposto, todos os cidadãos portadores de passaporte português que residem e pagam impostos no estrangeiro.

Concluída

242/XII/2

2013-02-15

Contra o abate do pitbull "Zico" e de todos os outros "Zicos"!

Em apreciação

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