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Petições
Petições
Legislatura      Sessão Legislativa 
Resultado de Petições - 67 registos.
DataTítuloSituação
450/XIII/3 2018-01-12 Banir o culto "Testemunhas de Jeová" Aguarda deliberação sobre a sua admissibilidade
449/XIII/3 2017-11-21 Adoção de medidas no seguimento dos fogos que fustigaram o país, no ano de 2017. Aguarda deliberação sobre a sua admissibilidade
448/XIII/3 2018-01-10 Imposição de regras para adoção de um cão e punições para quem os mal trate e abandone. Aguarda deliberação sobre a sua admissibilidade
447/XIII/3 2018-01-08 Adoção de medidas contra o eventual encerramento do Atendimento Complementar do Centro de Saúde de Sever do Vouga. Aguarda deliberação sobre a sua admissibilidade
446/XIII/3 2018-01-03 Solicita a revisão da legislação referente a subsídio de passes sociais para estudantes. Aguarda deliberação sobre a sua admissibilidade
445/XIII/3 2017-12-27 Comprovativo de pagamento de contas em numerário. Concluída
444/XIII/3 2017-12-27 Solicitam a revisão da Lei de Bases da Saúde. Aguarda deliberação sobre a sua admissibilidade
443/XIII/3 2017-12-23 Solicita a inclusão do Direito à Criatividade no catálogo dos Direitos Humanos. Concluída
442/XIII/3 2017-12-23 Criação de Centro de carências, competências e criação de emprego. Aguarda deliberação sobre a sua admissibilidade
441/XIII/3 2017-12-21 Solicitam a adoção de medidas no âmbito do Alojamento Local. Aguarda deliberação sobre a sua admissibilidade
440/XIII/3 2017-12-20 Solicitam a adoção de medidas com vista à aplicação da Lei n.º 57/2017, de 19 de julho. Aguarda deliberação sobre a sua admissibilidade
439/XIII/3 2017-12-19 Criação de legislação para permitir alimentar colónias de animais. Aguarda deliberação sobre a sua admissibilidade
438/XIII/3 2017-12-19 Criação de legislação para proibir as corridas de galgos em Portugal. Aguarda deliberação sobre a sua admissibilidade
437/XIII/3 2017-12-19 Solicita a criação de um conselho nacional de experimentação animal. Aguarda deliberação sobre a sua admissibilidade
436/XIII/3 2017-12-15 Abolição do transporte de animais vivos por via marítima para Países fora da União Europeia. Aguarda deliberação sobre a sua admissibilidade
435/XIII/3 2017-11-28 Solicita a adoção de medidas com vista ao fim da utilização de matilhas na caça. Aguarda deliberação sobre a sua admissibilidade
434/XIII/3 2017-10-20 Imposto Único de Circulação - Motores Wankel. Aguarda deliberação sobre a sua admissibilidade
433/XIII/3 2017-12-06 Solicitam a adoção de medidas com vista à defesa de refeições escolares de qualidade em Portugal. Em apreciação
432/XIII/3 2017-12-07 Solicitam o melhoramento das leis para proteção de equídeos. Em apreciação
431/XIII/3 2017-12-06 Solicitam a adoção de medidas com vista à defesa do alojamento local sustentável. Em apreciação
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