Documentos genéricos referentes ao processo parlamentar de reforma da Assembleia da República

	Despacho n.º 127/PAR, de 15 de janeiro de 2007
	Mapas comparativos e nota síntese, elaborados pela DSATS, de 28 de fevereiro de 2007
	Mapa Comparativo I - Estrutura da Agenda Parlamentar Mapa Comparativo II - Funcionamento das Reuniões Plenárias Mapa Comparativo III - Petições
	Documentos entregues ao Presidente da Assembleia da República resultante do trabalho do Grupo de Trabalho para elaboração de um “Guia de Boas Práticas Legislativas na Assembleia da República”
	Guia prático de regras a observar na redação de atos normativos da Assembleia da República Guia prático de regras a observar na elaboração de atos normativos da Assembleia da República Guia de Boas Práticas de Audição e Discussão Pública na Assembleia da República Audição e Discussão Pública Acessibilidade das Leis Nota de Admissibilidade das Iniciativas Legislativas
	Documento “Reformar e Modernizar a Assembleia da República para servir melhor as cidadãs, os cidadãos e a democracia” do Deputado António José Seguro, de 28 de março de 2007
	Súmula da Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares n.º 58, de 10 de abril de 2007, que impõe um calendário para aprovação e entrada em vigor da Reforma do Parlamento
	Criação do Grupo de Trabalho para a Reforma do Parlamento na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias – extrato da ata de 09 de maio de 2007
	Documento do Grupo de Trabalho de Gestão Pública da SEDES, de 29 de maio de 2007
	Relatório final do Grupo de Trabalho, de 15 de julho de 2007
	Votação indiciária em sede de comissão das iniciativas que integram o pacote “Reforma do Parlamento” – extrato das atas de 17 e 18 de julho de 2007
	Discussão e votação em Plenário – DAR I Série n.º 108, de 20 de julho de 2007

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