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Sobre a Conferência dos Presidentes das Comissões

Órgão adjuvante do Presidente da Assembleia da República, que preside.

Este órgão conta com a participação dos presidentes das comissões parlamentares permanentes para acompanhar a atividade destas, assim como avaliar as condições gerais do processo legislativo e a boa execução das leis.

Compete-lhe, em especial, promover a elaboração de um relatório de progresso relativo à aprovação e entrada em vigor das leis, bem como da consequente regulamentação.

Composição da Conferência dos Presidentes das Comissões