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Deputados e Grupos Parlamentares

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Atividade do Deputado


Atividade de Deputado - Guilherme Silva
 
VII  Legislatura
Guilherme Silva (PSD)
Nomeações como Autor de Parecer - Iniciativas
TipoN.ºTítuloD.RelatórioFase
Projeto de Lei 612/VII Altera a Lei n°3/99, de 13 de Janeiro (Lei de organização e funcionamento dos tribunais judiciais) Baixa comissão especialidade
Projeto de Lei 16/VII Regime jurídico das comissões eventuais de inquérito. 1995-11-30 Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Projeto de Lei 587/VII Altera a Lei nº 24/95, de 18 de Agosto 1998-12-11 Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Proposta de Resolução 22/VII Aprova, para ratificação o protocolo n°.2 a Convenção Europeia para a prevenção da tortura e penas ou tratamentos desumanos ou degradantes, aberto a assinatura em Estrasburgo em 4 de Novembro de 1993. 1997-01-30 Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Proposta de Lei 42/VII Altera a legislação que regula os processos especiais de recuperação da empresa e da falência. 1996-07-02 Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Projeto de Lei 61/VII Reforça as competências e independência do Provedor de Justiça. 1996-01-31 Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Projeto de Lei 24/VII Altera o regime jurídico dos inquéritos parlamentares. 1995-11-30 Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Proposta de Lei 246/VII Altera a lei n° 65/93,de 26 de Agosto, que regula o acesso aos documentos da Administração Baixa comissão especialidade
Projeto de Lei 418/VII Direito de asilo Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Projeto de Lei 164/VII Altera a Lei n.º 70/93, de 29 de Setembro, sobre Direito de Asilo Baixa comissão especialidade
Projeto de Lei 364/VII Altera o decreto-lei n° 48/95,de 15 de Março, que aprova o Código Penal. 1997-05-22 Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Proposta de Resolução 118/VII Aprova, para ratificação, o Tratado de Amesterdão, que altera o Tratado da União Europeia, os Tratados que instituem as Comunidades Europeias e alguns actos relativos a esses tratados, incluindo o anexo e os protocolos, bem como a Acta Final com as declarações, assinado em Amesterdão em 2 de Outubro de 1997 1999-01-06 Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Proposta de Lei 34/VII Altera o artigo 85° da lei n.º 38/87, de 23 de Dezembro e do artigo 112° da lei n.º 47/86, de 15 de Outubro (lei orgânica dos tribunais judiciais e do ministério publico). 1996-06-11 Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Proposta de Lei 251/VII Aprova a Lei da cooperação judiciária internacional em matéria penal 1999-06-16 Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Proposta de Lei 97/VII Estabelece um novo regime jurídico-legal em matéria de asilo e de refugiados. Baixa comissão especialidade
Proposta de Lei 80/VII Alterações ao Código Penal 1997-05-22 Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Proposta de Resolução 24/VII Aprova, para ratificação o protocolo nº. 1 a Convenção Europeia para a prevenção da tortura e penas ou tratamentos desumanos ou degradantes aberto a assinatura em Estrasburgo em 4 de Novembro de 1993. 1997-01-30 Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Projeto de Resolução 103/VII Alteração de dispositivos do regimento 1998-12-11 Baixa comissão distribuição inicial generalidade

Comissões a que pertence / pertenceu
Comissão
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIR., LIBERD. E GARANTIAS
COMISSÃO EVENTUAL PARA A REVISÃO DA CONSTITUIÇÃO [Vice-Presidente]
COM EV INQ PARL APREC ACT GOV PS E PSD ENVOLVENDO ESTADO E GR ECONÓMICOS
COMISSÃO EVENTUAL DE VERIFICAÇÃO DE PODERES

Sub-Comissões e Grupos de Trabalho a que pertence / pertenceu
Sub-Comissão / Grupo de Trabalho
SUBCOMISSÃO DE JUSTIÇA
SUBCOMISSÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Intervenções
Data da ReuniãoLeg.SessãoSumárioTipo
1999-07-02 VII 4
ACTOS DOS GOVERNOS PS E PSD ENVOLVENDO ESTADO E GRUPOS ECONOMICOS: APRECIACAO DO RELATORIO DA COMISSAO EVENTUAL DE INQUERITO
  GRUPO ECONOMICO
Interpelação à mesa
1999-07-02 VII 4
ACTOS DOS GOVERNOS PS E PSD ENVOLVENDO ESTADO E GRUPOS ECONOMICOS: APRECIACAO DO RELATORIO DA COMISSAO EVENTUAL DE INQUERITO
  GRUPO ECONOMICO
Intervenção
1999-07-01 VII 4
MADEIRA:REVISAO ESTATUTO POLITICO ADMINISTRATIVO DA REGIAOMA DA MADEIRA (ALRM)
 
Intervenção
1999-06-30 VII 4
NOTARIADO: PRIVATIZACAO, ESTATUTO DA ORDEM E ESTATUTO DISCIPLINAR DOS NOTARIOS ENQUANTO OFICIAIS PUBLICOS
  ESTATUTO DA ORDEM DOS NOTARIOS ESTATUTO DISCIPLINAR ESTATUTO DO NOTARIADO
Intervenção
1999-06-30 VII 4
NOTARIADO: PRIVATIZACAO, ESTATUTO DA ORDEM E ESTATUTO DISCIPLINAR DOS NOTARIOS ENQUANTO OFICIAIS PUBLICOS
  ESTATUTO DA ORDEM DOS NOTARIOS ESTATUTO DISCIPLINAR ESTATUTO DO NOTARIADO AO MINISTRO DA JUSTICA (JOSE VERA JARDIM)
Pedido de esclarecimento

Atividades parlamentares
TipoN.ºLeg.SessãoData de
Entrada
TítuloData do
Debate
Debates Diversos VII 1 1996-06-27 MADEIRA: CONGRESSO (IV) DAS COMUNIDADES MADEIRENSES

Grupos Parlamentares de Amizade a que pertence / pertenceu
Nome do Grupo
Portugal-Estados Unidos da América [Vogal]
Portugal-Espanha [Membro]


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