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Deputados e Grupos Parlamentares

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Atividade do Deputado


Atividade de Deputado - Guilherme Silva
 
VI  Legislatura
Guilherme Silva (PSD)
Nomeações como Autor de Parecer - Iniciativas
TipoN.ºTítuloD.RelatórioFase
Proposta de Lei 78/VI Alteração à Lei nº 30-C/92, de 28 de Dezembro (Orçamento do Estado para 1993). 1993-10-28 Parecer recurso admissibilidade comissão
Proposta de Resolução 11/VI Aprova, para ratificação, o Tratado da União Europeia, assinado em Maastricht, em 7 de Fevereiro de 1992. Parecer recurso admissibilidade comissão
Projeto de Lei 274/VI Assegura a fiscalização do sistema de informação Schengen por autoridade independente. 1993-12-15 Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Proposta de Lei 99/VI Altera o Decreto-lei nº 85-C/75, de 26 de Fevereiro (Lei de Imprensa). 1994-06-15 Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Proposta de Lei 6/VI Transforma a Radiotelevisão Portuguesa, E.P. em sociedade anónima. 1992-01-07 Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Proposta de Lei 81/VI Estabelece os mecanismos de controlo e fiscalização do sistema de informação Schengen 1993-12-15 Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Proposta de Lei 124/VI Autoriza o Governo a aprovar o novo estatuto do notariado. Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Projeto de Lei 493/VI Lei de Bases da Politica Agrária 1995-03-29 Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Proposta de Resolução 11/VI Aprova, para ratificação, o Tratado da União Europeia, assinado em Maastricht, em 7 de Fevereiro de 1992. 1992-06-02 Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Proposta de Resolução 3/VI Aprova, para adesão, o Protocolo de adesão do Governo da República Portuguesa ao acordo entre os governos dos estados da União Económica Benelux, da República Federal da Alemanha e da República Francesa relativo a supressão gradual dos controlos nas fronteiras comuns assinado em Schengen a 14 de Junho de 1985, e o Acordo de adesão da República Portuguesa à Convenção de aplicação do Acordo de Schengen. 1992-03-26 Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Proposta de Lei 45/VI Altera o estatuto dos tribunais administrativos e fiscais, aprovado pelo Decreto-lei nº 129/84, de 27 de Abril. 1993-02-11 Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Projeto de Lei 387/VI Introduz alterações às Leis nºs 58/90 e 21/92, que regulam, respectivamente, o regime da actividade de televisão e a transformação da radiotelevisão portuguesa, EP, em sociedade anónima. 1994-07-08 Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Projeto de Lei 463/VI Alarga a todos os cidadãos a legitimidade para recorrer contenciosamente de certas categorias de actos da administração central, regional e local Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Proposta de Lei 6/VI Transforma a Radiotelevisão Portuguesa, E.P. em sociedade anónima. Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Projeto de Lei 196/VI Candidaturas de cidadãos independentes à eleição dos órgãos das autarquias locais 1992-11-12 Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Proposta de Lei 60/VI Estabelece medidas de combate à corrupção e criminalidade económica e financeira. 1993-06-03 Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Proposta de Lei 125/VI Altera o regime do direito de antena nas eleições presidenciais e legislativas. 1995-04-19 Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Proposta de Lei 40/VI Altera o estatuto da Ordem dos Advogados. 1993-01-06 Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Proposta de Resolução 17/VI Estende ao território de Macau a aplicação do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos e do Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais. Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Projeto de Lei 272/VI Altera a Lei nº 86/89, de 8 de Setembro (organização e funcionamento do Tribunal de Contas). 1993-03-18 Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Proposta de Resolução 32/VI Aprova, para ratificação, a Convenção relativa à adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa à Convenção sobre a lei aplicável às obrigações contratuais e os primeiro e segundo protocolos relativos à sua interpretação e competência do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias. 1993-11-03 Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Proposta de Lei 73/VI Aprova o novo regime do direito de asilo 1993-08-18 Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Proposta de Lei 88/VI Lei de bases da justiça militar e da disciplina das Forcas Armadas. 1995-06-14 Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Proposta de Lei 24/VI Alteração a lei nº 38/87, de 23 de Dezembro (Lei orgânica dos Tribunais Judiciais). 1992-06-02 Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Proposta de Lei 100/VI Autoriza o Governo a disciplinar as atribuições e competências dos serviços municipais de polícia e os limites da respectiva actuação. 1994-05-18 Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Projeto de Lei 430/VI Cobertura televisiva das regiões autónomas 1994-07-08 Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Projeto de Lei 503/VI Lei-quadro do desenvolvimento rural e agrícola 1995-03-29 Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Proposta de Lei 118/VI Aprova a Lei de bases do desenvolvimento agrário. 1995-03-29 Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Projeto de Lei 354/VI Aditamento de um novo número ao artigo 65° da lei nº 28/82, de 15 de Novembro (organização, funcionamento e processo do Tribunal Constitucional) Nova apreciação comissão generalidade
Proposta de Lei 40/VI Altera o estatuto da Ordem dos Advogados. 1994-07-07 Nova apreciação comissão generalidade
Proposta de Lei 9/VI Estabelece o novo regime de colheita de órgãos de origem humana para transplantação, diagnostico ou terapêutica e para fins de investigação cientifica. 1993-02-05 Baixa comissão especialidade
Proposta de Lei 24/VI Alteração a lei nº 38/87, de 23 de Dezembro (Lei orgânica dos Tribunais Judiciais). 1992-07-07 Baixa comissão especialidade
Proposta de Lei 135/VI Autoriza o Governo a alterar o Código de Procedimento Administrativo. 1995-06-20 Baixa comissão especialidade
Projeto de Lei 531/VI Confere a todos os cidadãos a legitimidade para recorrer contenciosamente de actos administrativos lesivos de interesses públicos 1995-04-20 Baixa comissão especialidade
Projeto de Lei 78/VI Dá cumprimento ao Princípio Constitucional da Autonomia do Ministério Público Baixa comissão especialidade
Projeto de Lei 20/VI Garante a todos o acesso aos documentos da administração. 1993-06-28 Baixa comissão especialidade
Proposta de Lei 99/VI Altera o Decreto-lei nº 85-C/75, de 26 de Fevereiro (Lei de Imprensa). Baixa comissão especialidade
Proposta de Lei 102/VI Define o regime de acolhimento de estrangeiros ou apátridas em centros de instalação temporária. 1994-06-29 Baixa comissão especialidade
Projeto de Lei 109/VI Lei dos baldios. 1993-06-29 Baixa comissão especialidade
Projeto de Lei 192/VI Acesso a documentos administrativos Baixa comissão especialidade
Projeto de Lei 266/VI Que adita um numero ao artigo 1° da lei nº 63/90, de 26 de Dezembro, relativa ao vencimento dos magistrados judiciais e do ministério público. 1993-05-05 Baixa comissão especialidade
Proposta de Lei 44/VI Altera o estatuto dos magistrados judiciais. 1993-06-01 Baixa comissão especialidade
Proposta de Lei 60/VI Estabelece medidas de combate à corrupção e criminalidade económica e financeira. Baixa comissão especialidade
Projeto de Lei 368/VI Altera a Lei n.º 15/90, de 30 de Junho (Atribuições, competências, organização e funcionamento da Alta Autoridade para a Comunicação Social) Baixa comissão especialidade
Proposta de Lei 90/VI Autoriza o Governo a consagrar medidas relativas a ilícitos publicitários. 1994-04-06 Baixa comissão especialidade
Projeto de Lei 190/VI Lei do segredo de Estado Baixa comissão especialidade
Ratificação 36/VI Decreto-lei n° 212/92, de 12 de Outubro, que regulariza a situação dos imigrantes clandestinos 1992-12-03 Baixa comissão especialidade
Ratificação 56/VI Decreto-lei nº 293/92, de 30 de Dezembro, que - estabelece o regime jurídico dos corpos de bombeiros profissionais. 1993-05-06 Baixa comissão especialidade
Projeto de Lei 40/VI Extracção de órgãos e tecidos para transplante. 1993-02-05 Baixa comissão especialidade
Proposta de Lei 46/VI Autoriza o Governo a rever o sistema de garantias de isenção e imparcialidade da administração pública. 1993-06-16 Baixa comissão especialidade
Projeto de Lei 41/VI Exercício do direito de acção popular. 1995-06-08 Baixa comissão especialidade
Projeto de Lei 21/VI Garante o exercício do direito de acção popular. 1995-06-08 Baixa comissão especialidade
Projeto de Lei 223/VI Sobre o controlo público da riqueza e dos interesses dos titulares de cargos políticos. 1994-07-13 Baixa comissão especialidade
Projeto de Lei 330/VI Alterações a Lei n°4/83, de 2 de Abril, sobre o controlo público da riqueza dos titulares de cargos políticos Baixa comissão especialidade
Projeto de Lei 331/VI Regime Jurídico de incompatibilidades e impedimentos dos titulares de cargos políticos e de altos cargos públicos Baixa comissão especialidade
Projeto de Lei 322/VI Estatuto da Função Pública Baixa comissão especialidade
Proposta de Lei 73/VI Aprova o novo regime do direito de asilo 1993-08-20 Baixa comissão especialidade
Ratificação 89/VI Decreto-lei nº 278/93, de 10 de Agosto, que altera o Regime de Arrendamento Urbano, aprovado pelo decreto-lei nº 321-B/90, de 15 de Outubro. Baixa comissão especialidade
Proposta de Lei 6/VI Transforma a Radiotelevisão Portuguesa, E.P. em sociedade anónima. 1992-06-25 Baixa comissão especialidade
Proposta de Lei 22/VI Autoriza o Governo a rever o regime de entrada, permanência e expulsão de estrangeiros do território nacional. 1992-06-05 Baixa comissão especialidade
Projeto de Lei 163/VI Lei sobre os Baldios Baixa comissão especialidade
Projeto de Lei 42/VI Liberdade de acesso aos documentos administrativos. 1993-06-28 Baixa comissão especialidade
Projeto de Lei 181/VI Segredo de Estado Baixa comissão especialidade
Proposta de Lei 87/VI Altera a lei nº 14/87, de 29 de Abril (lei eleitoral para o Parlamento Europeu). Baixa comissão especialidade
Proposta de Lei 85/VI Estabelece a obrigatoriedade do porte de documento de identificação. Baixa comissão especialidade
Proposta de Lei 92/VI Autoriza o Governo a rever o código penal Baixa comissão especialidade
Proposta de Lei 105/VI Altera a lei nº 30/84, de 5 de Setembro (Lei-quadro do Sistema de Informações da República Portuguesa). 1994-07-13 Baixa comissão especialidade
Proposta de Lei 91/VI Altera a lei nº 37/81, de 3 de Outubro (lei da nacionalidade). Baixa comissão especialidade
Projeto de Lei 117/VI Reforça o controlo público da riqueza dos titulares de cargos políticos (altera a Lei nº 4/83, de 2 de Abril). 1994-07-13 Baixa comissão especialidade
Projeto de Lei 217/VI Controlo de riqueza dos titulares de cargos políticos. 1994-07-13 Baixa comissão especialidade
Projeto de Lei 322/VI Estatuto da Função Pública Baixa comissão especialidade
Ratificação 138/VI Decreto-lei n.º 48/95, de 15 de Março, que aprova o Código Penal. Baixa comissão especialidade
Proposta de Lei 72/VI Arrendamento urbano para habitação na Região Autónoma da Madeira - adaptações ao regime de arrendamento urbano, aprovado pelo decreto-lei nº 321-B/90, de 15 de Outubro e o decreto-lei nº 337/91, de 10 de Setembro. Baixa comissão especialidade
Proposta de Lei 124/VI Autoriza o Governo a aprovar o novo estatuto do notariado. 1995-06-02 Baixa comissão especialidade
Projeto de Lei 463/VI Alarga a todos os cidadãos a legitimidade para recorrer contenciosamente de certas categorias de actos da administração central, regional e local Baixa comissão especialidade
Projeto de Lei 502/VI Sobre o direito de participação procedimental e de acção popular 1995-04-20 Baixa comissão especialidade
Proposta de Lei 125/VI Altera o regime do direito de antena nas eleições presidenciais e legislativas. 1995-04-19 Baixa comissão especialidade
Proposta de Lei 127/VI Autoriza o Governo a rever o Código de Processo Penal. 1995-06-21 Baixa comissão especialidade
Proposta de Lei 53/VI Altera a Lei nº 113/91, de 29 de Agosto (Lei de Bases da Protecção Civil). 1996-01-10 Transferencia de Comissão

Comissões a que pertence / pertenceu
Comissão
COMISSÃO ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS DIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS [Presidente]
COMISSÃO EVENTUAL REVISÃO CONSTITUCIONAL
COMISSÃO EVENTUAL PARA A REVISÃO CONSTITUCIONAL
COM. EV. INQ. ALTER. ALEGAD. INTROD. D.L. MEMBRO GOV. CONTRA 120.000 CONTOS
COMISSÃO ASSUNTOS CONSTIT. DIR. LIBERDADES E GARANTIAS (ANTIGA) [Presidente]
EV. P ESTUDAR MAT. REL. QUESTÕES ÉT. TRANSP. INST. TITUL. CARGOS POLÍTICOS

Intervenções
Data da ReuniãoLeg.SessãoSumárioTipo
1995-07-06 VI 4
SIS: AUDICAO DO DIRECTOR DE SERVICOS PELA COMISSAO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS DIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS
  USA A FIGURA REGIMENTAL NA SEQUENCIA DO POTESTO DO DEPUTADO JORGE LACAO (PS)
Contraprotesto
1995-07-06 VI 4
CONSTITUICAO: INTERPRETACAO DO N° 3 DO ARTIGO 33°
  PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS AO DEPUTADO NARANA COISSORO (CDS-PP)
Pedido de esclarecimento
1995-07-06 VI 4
SIS: AUDICAO DO DIRECTOR DE SERVICOS PELA COMISSAO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS DIREITOS LIBERDADES E GARANTIASQUESTIONA A INVIABILIZACAO DA ELEICAO DO CONSELHO DE FISCALIZACAO POR PARTE DO PS
  INTERVEM NO DEBATE RESPONDE A PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO DO DEPUTADO NARANA COISSORO (CDS-PP)
Intervenção
1995-06-22 VI 4
ESTADO DA NACAO
  ESTADO DA NACAO
Interpelação à mesa
1995-06-21 VI 4
ORGANIZACAO, FUNCIONAMENTO E PROCESSO DO TRIBUNALCONSTITUCIONAL
  INTERVEM NO DEBATE ALTERA A LEI 28/82 DE 15 DE NOVEMBRO
Intervenção

Atividades parlamentares
TipoN.ºLeg.SessãoData de
Entrada
TítuloData do
Debate
Voto 77 VI 2 1993-04-02 Pesar pelo falecimento do ex-deputado Dr. Adão e Silva.

Grupos Parlamentares de Amizade a que pertence / pertenceu
Nome do Grupo
Portugal-Roménia
Portugal-Irlanda


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