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Deputados e Grupos Parlamentares

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Atividade do Deputado


Atividade de Deputado - André Silva
 
XIII  Legislatura
André Silva (PAN)
Requerimentos apresentados
N.ºTítuloData
151/AC/XIII/2 Denúncia associação PENAS 2017-05-25
150/AC/XIII/2 Denúncia associação PENAS 2017-05-25
148/AC/XIII/2 abate ilegal de sobreiros na Tapada Nacional de Mafra (Mafra) 2017-05-22
126/AC/XIII/2 Pedreira ilegal no Planalto das Cezaredas (Óbidos) 2017-04-04
114/AC/XIII/2 Inexplicável ausência de atribuição de Rendimento Social de Inserção 2017-03-27

Nomeações como Relator - Petições
N.ºAssuntoD.Relatório
199/XIII/2 Solicitam a conclusão das obras no troço da A26-1/Er 261-5, que liga Vila Nova de Santo André a Sines.

Comissões a que pertence / pertenceu
Comissão
Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas
Comissão de Agricultura e Mar [Coordenador GP]
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação

Sub-Comissões e Grupos de Trabalho a que pertence / pertenceu
Sub-Comissão / Grupo de Trabalho
Grupo de Trabalho - Iniciativas legislativas sobre Direitos dos Animais
Grupo de Trabalho - Reorganização Territorial de Freguesias
Grupo de Trabalho - Petição n.º 250/XIII/2.ª - Toda a vida tem dignidade
Grupo de Trabalho - Declaração conjunta das despesas com dependentes em sede de IRS (PJL´s 405, 434 e 485/XIII/2.ª)
Grupo de Trabalho - Produtos Alimentares nas Cantinas e Refeitórios Públicos (PJL´s 13/XIII/1.ª - PEV, 58/XIII/1.ª - BE, 66/XIII/1.ª - PAN, 71/XIII/1.ª - PS e PJR 41/XIII/1.ª - PSD/CDS-PP)
Grupo de Trabalho PJL sobre publicidade de produtos alimentares
Grupo de Trabalho PJR sobre promoção e valorização da alheira
Grupo de Trabalho - Setor Leiteiro
Grupo de Trabalho - Acompanhamento da Temática dos Incêndios Florestais
Grupo de Trabalho - Apreciação das iniciativas legislativas respeitantes ao Abandono Escolar no Ensino Superior
Grupo de Trabalho da PMA (PJL`s 6/XIII - PS, 29/XIII - PAN, 36/XIII - BE e 51/XIII - PEV)
Grupo de Trabalho - Pacote Descentralização
Grupo de Trabalho - Apreciação dos PJL 976/XII/4.ª e 65/XIII/1.ª - Abate de Animais em Canis Municipais
Grupo de Trabalho - Concessão de Audiências
Grupo de Trabalho - Habitação, Reabilitação Urbana e Políticas de Cidades
Grupo de Trabalho - Apreciação dos Projetos de Lei 334/XIII e 338/XIII - Impacto Ambiental - Prospeção de Petróleo
Grupo de Trabalho - Petição nº 103/XIII/1ª - Despenalização da morte assistida

Intervenções
Data da ReuniãoLeg.SessãoSumárioTipo
2017-04-06 XIII 2
Aprova a constituição de unidades de gestão florestal
 
Intervenção
2017-03-23 XIII 2
Recomenda ao Governo que atribua novo período de isenção temporária do pagamento de contribuições para a segurança social aos produtores de leite; Recomenda ao Governo que dispense parcialmente do pagamento de contribuições para a segurança social aos produtores de leite cru de vaca; Recomenda ao Governo o apoio à produção leiteira nacional, o combate à especulação da grande distribuição e a concertação de posições para reposição de um regime de regulação; Recomenda ao Governo que crie a dispensa parcial do pagamento de contribuições para a segurança social dos produtores de leite de vaca cru.
 
Intervenção
2017-03-22 XIII 2
Debate com o Primeiro-Ministro sobre questões sociais, económicas e ambientais
  Ao Primeiro-Ministro António Costa
Pergunta
2017-03-16 XIII 2
Estabelece o quadro de transferência de competências para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais, concretizando os princípios da subsidiariedade, da descentralização administrativa e da autonomia do poder local; Procede à descentralização de competências para os municípios e entidades intermunicipais e nas freguesias no âmbito da educação, saúde, ação social, gestão territorial, gestão florestal, gestão da orla costeira, medicina veterinária, saúde animal e segurança alimentar; Lei-quadro que estabelece as condições e os requisitos de transferência de atribuições e competências para as autarquias locais; Procede à descentralização de competências para os municípios e entidades intermunicipais no âmbito da educação, saúde, ação social, proteção civil, praias, gestão florestal, saúde animal e segurança alimentar, património e habitação; Recomenda ao Governo que proceda à reorganização e prestação de serviços de atendimento da Administração Pública; Recomenda ao Governo que dê continuidade ao processo de concretização da descentralização o âmbito da saúde, educação e cultura através da celebração de contratos interadministrativos; Recomenda ao Governo que proceda à criação de centros de serviços partilhados e valor acrescentado ao nível das entidades intermunicipais; Descentralização de competências para as autarquias locais e Recomenda ao Governo que diligencie pela reformulação do regime de transferência de competências para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais.
 
Intervenção
2017-03-15 XIII 2
Determina a sujeição dos litígios de consumo de reduzido valor económico à arbitragem necessária, quando tal seja optado pelo consumidor, e determina a obrigatoriedade de constituição de advogado nas ações de consumo; Determina a criação, no seio da Direção-Geral do Consumidor, de um portal de registo nacional de consumidores aderentes a publicidade telefónica; Recomenda ao Governo a adoção de medidas que promovam os meios alternativos de resolução de litígios de consumo; Recomenda ao Governo a assunção de medidas de formação, informação e fiscalização de defesa dos direitos dos consumidores; Recomenda ao Governo que promova uma cultura de informação ao consumidor mais eficaz; Reforça os direitos dos consumidores no que diz respeito ao consumo de bens alimentares.
 
Intervenção

Atividades parlamentares
TipoN.ºLeg.SessãoData de
Entrada
TítuloData do
Debate
Voto 316 XIII 2 2017-05-23 Voto de Condenação e Pesar pelo atentado em Manchester 2017-05-23
Voto 309 XIII 2 2017-05-18 Voto de Saudação pelo Dia Nacional e Internacional Contra a Homofobia e Transfobia 2017-05-19
Voto 305 XIII 2 2017-05-10 Voto de Congratulação pela ação de Jorge Mario Bergoglio, Papa Francisco 2017-05-11
Voto 295 XIII 2 2017-05-04 Voto de Pesar pelo falecimento de Nuno Brederode Santos 2017-05-05
Voto 290 XIII 2 2017-04-21 Voto de condenação e pesar pelo atentado terrorista em Paris 2017-04-21
Voto 277 XIII 2 2017-04-07 Voto de Condenação e Pesar pelo atentado de São Petersburgo 2017-04-07
Voto 271 XIII 2 2017-04-06 Voto de Pesar pelo falecimento de Gilbert Baker 2017-04-07
Voto 268 XIII 2 2017-04-06 Voto de Saudação à Seleção Nacional Sub-20 de Rugby 2017-04-07
Voto 266 XIII 2 2017-04-06 Voto de Congratulação pelo Plano Nacional de Leitura 2017-04-07
Voto 265 XIII 2 2017-04-05 Pelas vítimas da explosão numa fábrica de pirotecnia em Avões, concelho de Lamego 2017-04-07
Voto 263 XIII 2 2017-03-24 Voto de Condenação e Pesar pelo atentado de Londres
Voto 248 XIII 2 2017-03-10 Voto de Condenação pelo cancelamento da conferência do professor Jaime Nogueira Pinto na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas 2017-03-10
Voto 240 XIII 2 2017-03-09 Voto de Congratulação pela comemoração do Dia Internacional da Mulher 2017-03-10
Voto 234 XIII 2 2017-03-02 Voto de Saudação pelo reconhecimento do Carnaval dos Caretos de Podence como Património Cultural Imaterial Nacional e manifestação de apoio à candidatura destinada à sua classificação como Património Cultural Imaterial da Humanidade 2017-03-03
Voto 230 XIII 2 2017-02-22 Voto de Pesar pelo falecimento de Tom Regan
Voto 218 XIII 2 2017-02-09 Voto de saudação pelo Dia Internacional da Tolerância Zero à Mutilação Genital Feminina (MGF) 2017-02-10
Voto 206 XIII 2 2017-02-01 Voto de Condenaçãopelas recentes declarações e deliberações da administração Trump 2017-02-03
Voto 204 XIII 2 2017-01-27 Voto de Pesar pelo falecimento de Mário Ruivo 2017-01-27
Voto 203 XIII 2 2017-01-26 Voto de Pesar pelo Dia Internacional de Memória das vítimas do Holocausto 2017-01-27
Voto 202 XIII 2 2017-01-26 Voto de Pesar pelo falecimento de Isidro Baldenegro 2017-01-27
Voto 197 XIII 2 2017-01-12 Voto de Pesar pelo falecimento de Guilherme Pinto 2017-01-13
Voto 179 XIII 2 2016-12-20 Voto de Pesar pelo falecimento de Laura Ferreira dos Santos
Voto 154 XIII 2 2016-11-03 Voto de saudação pela atribuição do Prémio Sakharov 2016 2016-11-04
Voto 147 XIII 2 2016-10-27 Voto de Pesar pelo falecimentode João Lobo Antunes 2016-10-27
Voto 148 XIII 2 2016-10-27 Voto de Pesar pelo falecimento de Jaime Fernandes 2016-10-27
Voto 146 XIII 2 2016-10-26 Voto de Saudação à Seleção Nacional Feminina de Futebol, pelo apuramento para a fase final do Campeonato Europeu de 2017 2016-10-27
Voto 137 XIII 2 2016-10-06 Voto de Pesar pelo falecimento de Mário Wilson 2016-10-07
Voto 136 XIII 2 2016-10-06 Voto de Congratulação pela indicação à Assembleia Geral, pelo Conselho de Segurança, de António Guterres para o cargo de Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas 2016-10-06
Voto 130 XIII 2 2016-09-23 Voto de saudação às Missões Portuguesas aos Jogos Olímpicos e Paralímpicos do Rio 2016 2016-09-23
Voto 114 XIII 1 2016-07-20 Voto de Saudação aos Atletas Portugueses medalhados nos Europeus de Atletismo em Amesterdão 2016-07-20
Voto 116 XIII 1 2016-07-20 Voto de Condenação e Pesar pelo atentado cometido em Nice, no Dia Nacional de França 2016-07-20
Voto 117 XIII 1 2016-07-20 Voto de Saudação à Seleção Nacional de Hóquei em Patins, por se ter sagrado Campeã da Europa 2016-07-20
Voto 115 XIII 1 2016-07-20 Voto de Saudação à Seleção Nacional de Futebol, por se ter sagrado Campeã da Europa 2016-07-20
Voto 113 XIII 1 2016-07-14 Voto de Pesar pelo falecimento de três militares no acidente com um avião C-130 na Base Aérea do Montijo 2016-07-20
Voto 102 XIII 1 2016-06-17 Voto de Condenação e Pesar pelo atentado cometido contra a Deputada Jo Cox, do Partido Trabalhista britânico 2016-06-17
Voto 100 XIII 1 2016-06-17 Voto de Condenação e Pesar pelo atentado de Orlando, Estados Unidos da América 2016-06-17
Voto 99 XIII 1 2016-06-17 Voto de Pesar pelo falecimento de José Manuel Paquete de Oliveira 2016-06-17
Voto 94 XIII 1 2016-06-15 Voto de Condenação e Pesar pelo atentado terrorista contra a comunidade LGBT em Orlando 2016-06-17
Voto 92 XIII 1 2016-06-08 Voto em relação às eventuais sanções por incumprimento do Pacto de Estabilidade e Crescimento 2016-06-09
Voto 83 XIII 1 2016-05-20 Voto de Pesar e Solidariedade pelas vítimas da queda do avião da Linha Aérea do Egito 2016-05-20
Voto 81 XIII 1 2016-05-19 Dia Internacional e Nacional contra a Homofobia e Transfobia 2016-05-20
Voto 72 XIII 1 2016-05-05 voto de Pesar pelo falecimento de Querubim Lapa 2016-05-06
Voto 71 XIII 1 2016-05-05 Voto de Pesar pelo falecimento de Paulo Varela Gomes 2016-05-06
Voto 57 XIII 1 2016-03-31 Voto de Condenação e Pesar pelo trágico atentado suicida em Lahore, Paquistão 2016-03-31
Voto 52 XIII 1 2016-03-31 Voto de Pesar pelo falecimento de 12 portugueses num acidente nas estradas de França 2016-03-31
Voto 50 XIII 1 2016-03-22 Voto de Solidariedade para com os presos políticos Saarauís em greve de fome
Voto 47 XIII 1 2016-03-16 Voto de Pesar pelo falecimento de Ana Vieira 2016-03-16
Voto 44 XIII 1 2016-03-16 Voto de Condenação pelo encerramento de fronteiras em vários Países Europeus 2016-03-16
Voto 43 XIII 1 2016-03-16 Voto de Pesar pelo falecimento de Nicolau Breyner 2016-03-16
Voto 30 XIII 1 2016-01-20 Voto de Pesar pelo falecimento de António Almeida Santos, antigo Presidente da Assembleia da República 2016-01-20
Voto 32 XIII 1 2016-01-20 Voto de Pesar pelo falecimento de Nuno Teotónio Pereira 2016-01-22
Voto 28 XIII 1 2016-01-14 Voto de Pesar pelo falecimento de Pedro Amadeu de Albuquerque Santos Coelho 2016-01-15
Voto 8 XIII 1 2015-11-26 Voto de Congratulação do dia internacional pela eliminação da violência contra as mulheres 2015-12-11
Voto 3 XIII 1 2015-11-18 Voto de Condenação e Pesar pelos atentados terroristas em Paris 2015-11-18

Audições
N.ºDataComissãoAssuntoEntidades
3-GT-TVTD-XIII 2017-05-23 Grupo de Trabalho - Petição n.º 250/XIII/2.ª - Toda a vida tem dignidade Audição no âmbito da apreciação da Petição n.º 250/XIII/2.ª - "Toda a Vida Tem Dignidade" Ordem dos Advogados
74-CAOTDPLH-XIII 2017-05-16 Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação Audição sobre Central Nuclear de Almaraz João Pedro Matos Fernandes (Min. do Ambiente) , Augusto Santos Silva (Min. dos Negócios Estrangeiros)
73-CAOTDPLH-XIII 2017-05-16 Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação Audição sobre Central Nuclear de Almaraz Dr Nuno Lacasta - APA e outras
1-GT-TVTD-XIII 2017-04-19 Grupo de Trabalho - Petição n.º 250/XIII/2.ª - Toda a vida tem dignidade Audição dos primeiros subscritores da Petição n.º 250/XIII/2.ª - "Toda a Vida Tem Dignidade" Federação Portuguesa pela Vida
96-CEIOP-XIII 2017-04-05 Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas Petição 172/XIII/1ª - Solicita uma alteração ao Decreto-lei n.º 10/2015, de 16 de Janeiro (regime de acesso e de exercício de diversas atividades de comércio, serviços e restauração e estabelece o regime contraordenacional respetivo), de forma a permitir a entrada de animais em estabelecimentos comerciais. Peticionante

Audiências
N.ºDataComissãoAssuntoEntidades
38-CAM-XIII 2017-05-10 Comissão de Agricultura e Mar Pedido de Audiência para o contributo e esclarecimento de alguns pontos sobre o Projeto de Lei n.º 359/XIII/2ª (PAN) Amover - Movimento a 4 Patas e Associação Garra
37-CAM-XIII 2017-05-10 Comissão de Agricultura e Mar Pedido de Audiência para apresentação de um Parecer conjunto e sugerir alterações à redação do Projeto de Lei n.º 359/XIII/2ª (PAN) Associação Animais de Rua e Associação Zoófila Portuguesa
7-GT-CA-XIII 2017-02-07 Grupo de Trabalho - Concessão de Audiências Promolgação do Decreto-Lei 71/2016, de 04 de Novembro APIP, Associação Portuguesa da Industria de Plásticos
6-GT-CA-XIII 2017-02-07 Grupo de Trabalho - Concessão de Audiências Protecção da Serra de Carnaxide Daniel Martins e outros
14-CAOTDPLH-XIII 2017-01-17 Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação Orla Costeira - Figueira da Foz Associação SOS Cabedelo

Deslocações
DataComissãoAssuntoLocal
2017-01-23 Grupo de Trabalho - Setor Leiteiro Visita de Trabalho a empresas do setor leiteiro no Alentejo Reguengos de Monsaraz e Vila Nova de S. Bento (Serpa)
2016-11-15
a
2016-11-18
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação 22.ª sessão anual da Conferência da Partes das Nações Unidas (UNFCCC) de 1992 – Convenção-Quadro sobre a mudança do clima (COP22) Marraquexe - Marrocos
2016-07-04 Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação Visita de Trabalho ao Fundão Fundão
2016-07-04 Comissão de Agricultura e Mar Visita de Trabalho conjunta da Comissão de Agricultura e Mar e a da Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação ao Fundão Fundão
2016-04-03
a
2016-04-06
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação visita de trabalho ao longo do Rio Tejo Tejo Internacional até Vila Franca de Xira
2016-04-03
a
2016-04-06
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação visita de trabalho ao longo do Rio Tejo Tejo Internacional até Vila Franca de Xira
2016-04-03
a
2016-04-06
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação visita de trabalho ao longo do Rio Tejo Tejo Internacional até Vila Franca de Xira
2016-04-03
a
2016-04-06
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação visita de trabalho ao longo do Rio Tejo Tejo Internacional até Vila Franca de Xira
2015-12-14 Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação Deslocação a Albufeira - verificar estragos causados pela intempérie Albufeira

Eventos
DataComissãoAssuntoLocalTipo
2016-12-13 Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação Debate "Nova Agenda Urbana - Conclusões da Conferência Habitat III" Sala do Senado Debate


XIII Legislatura
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