Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)


Atividade de Deputado - Wanda Guimarães
XIII  Legislatura
Wanda Guimarães (PS)
Perguntas apresentadas
Número
2398/XIII/3
Data
2018-06-01
Número
1292/XIII/3
Data
2018-03-02
Número
1278/XIII/3
Data
2018-03-02
Número
4673/XIII/2
Data
2017-07-07
Número
4065/XIII/2
Data
2017-04-28
Nomeações como Autor de Parecer - Iniciativas
Tipo
Projeto de Lei
Número;
552/XIII
D.Relatório
2017-10-18
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
590/XIII
D.Relatório
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
715/XIII
D.Relatório
2018-03-14
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
234/XIII
D.Relatório
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
184/XIII
D.Relatório
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissões a que pertence / pertenceu
Comissão
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas [Suplente]
Comissão
Comissão de Trabalho e Segurança Social [Vice-Presidente]
Sub-Comissões e Grupos de Trabalho a que pertence / pertenceu
Sub-Comissão
Grupo de Trabalho - Reposição das 35 Horas de Trabalho Semanal na Administração Pública [Coordenador]
Sub-Comissão
Grupo de Trabalho - Regime de Valorização Profissional dos Trabalhadores em Funções Públicas [Coordenador]
Sub-Comissão
Grupo de Trabalho - Regime do Trabalho Noturno e por Turnos
Sub-Comissão
Grupo de Trabalho - Assédio no Local de Trabalho
Sub-Comissão
Grupo de Trabalho - Parentalidade e Igualdade de Género
Sub-Comissão
Grupo de Trabalho - Projetos de Lei sobre alteração do regime jurídico da transmissão de empresa ou estabelecimento
Sub-Comissão
Grupo de Trabalho - Alteração da Composição do CES
Sub-Comissão
Grupo de Trabalho - Precariedade [Coordenador]
Intervenções
Data da reunião
2018-05-18
Legislatura
XIII
Sessão
3
Sumário
Reduz para 35 horas o limite máximo do horário semanal de trabalho para todos os trabalhadores, procedendo à 10.ª alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro, que aprova o Código do Trabalho; Altera o Código do Trabalho, estabelecendo as 35 horas como limite máximo do período normal de trabalho, equiparando o regime do Código do Trabalho ao da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas; Estabelece as 35 horas como limite máximo do horário semanal de trabalho para todos os trabalhadores. (12ª alteração ao Código de Trabalho aprovado pela Lei 7/2009, de 12 de fevereiro, alterado pelas Leis n.ºs 105/2009, de 14 de setembro, 53/2011, de 14 de outubro, 23/2012, de 25 de junho, 47/2012, de 29 de agosto, 69/2013, de 30 de agosto, 27/2014, de 8 de maio e 55/2014, de 25 de agosto, 28/2015, de 14 de abril, 120/2015, de 1 de setembro, 28/2016, de 23 de agosto e 8/2016, de 1 de abril); 35 Horas no setor privado para maior criação de emprego e reposição dos direitos (14.ª alteração ao Código do Trabalho).
Tipo
Intervenção
Data da reunião
2018-04-05
Legislatura
XIII
Sessão
3
Tipo
Pergunta
Data da reunião
2018-03-29
Legislatura
XIII
Sessão
3
Tipo
Declaração de voto
Data da reunião
2018-03-29
Legislatura
XIII
Sessão
3
Tipo
Declaração de voto
Data da reunião
2018-03-14
Legislatura
XIII
Sessão
3
Sumário
Revoga a aplicação aos trabalhadores em funções públicas dos mecanismos de adaptabilidade e de banco de horas, procedendo à 5.ª alteração à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas; Altera o quadro dos deveres do empregador, garantindo o cumprimento efetivo dos horários de trabalho e a conciliação do trabalho com a vida familiar e revoga os mecanismos de adaptabilidade e de banco de horas, nas modalidades grupal e por regulamentação coletiva, procedendo à 13.ª alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro, que aprova o Código do Trabalho; Altera o quadro dos deveres do empregador, garantindo o cumprimento efetivo dos horários de trabalho e a conciliação do trabalho com a vida familiar e revoga os mecanismos de adaptabilidade individual e do banco de horas individual, procedendo à 13.ª alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, que aprova o Código do Trabalho; Altera o quadro dos deveres do empregador, garantindo o cumprimento efetivo dos horários de trabalho e a conciliação do trabalho com a vida familiar e revoga os mecanismos de adaptabilidade individual e do banco de horas individual, procedendo à 13.ª alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, que aprova o Código do Trabalho; Repõe o princípio do tratamento mais favorável e regula a sucessão de convenções coletivas de trabalho, procedendo à 12.ª alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro; Elimina os regimes do banco de horas individual e da adaptabilidade individual, procedendo à 13.ª alteração ao Código de Trabalho aprovado pela Lei n.º 7/2009 de 12 de fevereiro; Promove a contratação coletiva, procedendo à 14.ª alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro; Repõe o princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador, procedendo à 14.ª alteração ao Código de Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro; Recomenda ao Governo que promova um levantamento sobre o número de trabalhadores abrangidos pelos instrumentos de flexibilidade de horário de trabalho; Consagra o princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador (Alteração ao Código de Trabalho aprovado pela Lei 7/2009, de 12 de fevereiro, alterado pelas Leis n.ºs 105/2009, de 14 de setembro, 53/2011, de 14 de outubro, 23/2012, de 25 de Junho, 47/2012, de 29 de Agosto, 69/2013, de 30 de Agosto, 27/2014, de 8 de Maio e 55/2014, de 25 de Agosto, 28/2015, de 14 de abril, 120/2015, de 1 de setembro, 28/2016, de 23 de agosto e 8/2016, de 1 de abril); Elimina os regimes de adaptabilidade e do banco de horas da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (8.ª alteração à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas); Elimina o banco de horas grupal e a adaptabilidade grupal. Responde a pedidos de esclarecimento dos Deputados António Carlos Monteiro (CDS-PP), Susana Lamas (PSD), Isabel Pires (BE), Carla Cruz (PCP) e Pedro Roque (PSD).
Tipo
Intervenção
Atividades parlamentares
Tipo
Voto
Número
606
Legislatura
XIII
Sessão
3
Data de entrada
2018-07-17
Data do debate
2018-07-18
Tipo
Voto
Número
603
Legislatura
XIII
Sessão
3
Data de entrada
2018-07-16
Data do debate
2018-07-18
Tipo
Voto
Número
604
Legislatura
XIII
Sessão
3
Data de entrada
2018-07-16
Data do debate
2018-07-18
Tipo
Voto
Número
589
Legislatura
XIII
Sessão
3
Data de entrada
2018-07-04
Data do debate
2018-07-06
Tipo
Voto
Número
590
Legislatura
XIII
Sessão
3
Data de entrada
2018-07-04
Data do debate
2018-07-06
Tipo
Voto
Número
592
Legislatura
XIII
Sessão
3
Data de entrada
2018-07-04
Data do debate
2018-07-06
Tipo
Voto
Número
591
Legislatura
XIII
Sessão
3
Data de entrada
2018-07-04
Data do debate
2018-07-06
Tipo
Voto
Número
584
Legislatura
XIII
Sessão
3
Data de entrada
2018-06-29
Data do debate
2018-07-06
Tipo
Voto
Número
583
Legislatura
XIII
Sessão
3
Data de entrada
2018-06-28
Data do debate
2018-06-29
Tipo
Voto
Número
581
Legislatura
XIII
Sessão
3
Data de entrada
2018-06-27
Data do debate
2018-06-29
Tipo
Voto
Número
571
Legislatura
XIII
Sessão
3
Data de entrada
2018-06-20
Data do debate
2018-06-22
Tipo
Voto
Número
572
Legislatura
XIII
Sessão
3
Data de entrada
2018-06-20
Data do debate
2018-06-22
Tipo
Voto
Número
573
Legislatura
XIII
Sessão
3
Data de entrada
2018-06-20
Data do debate
2018-06-22
Tipo
Voto
Número
563
Legislatura
XIII
Sessão
3
Data de entrada
2018-06-14
Data do debate
2018-06-15
Tipo
Voto
Número
568
Legislatura
XIII
Sessão
3
Data de entrada
2018-06-14
Data do debate
2018-06-15
Tipo
Voto
Número
556
Legislatura
XIII
Sessão
3
Data de entrada
2018-05-29
Data do debate
2018-05-30
Tipo
Voto
Número
547
Legislatura
XIII
Sessão
3
Data de entrada
2018-05-23
Data do debate
2018-05-24
Tipo
Voto
Número
549
Legislatura
XIII
Sessão
3
Data de entrada
2018-05-23
Data do debate
2018-05-24
Tipo
Voto
Número
550
Legislatura
XIII
Sessão
3
Data de entrada
2018-05-23
Data do debate
2018-05-24
Tipo
Voto
Número
544
Legislatura
XIII
Sessão
3
Data de entrada
2018-05-16
Data do debate
2018-05-18
Tipo
Voto
Número
545
Legislatura
XIII
Sessão
3
Data de entrada
2018-05-16
Data do debate
2018-05-18
Tipo
Voto
Número
534
Legislatura
XIII
Sessão
3
Data de entrada
2018-05-10
Data do debate
2018-05-11
Tipo
Voto
Número
525
Legislatura
XIII
Sessão
3
Data de entrada
2018-04-19
Data do debate
2018-04-20
Tipo
Voto
Número
519
Legislatura
XIII
Sessão
3
Data de entrada
2018-04-12
Data do debate
2018-04-13
Tipo
Voto
Número
521
Legislatura
XIII
Sessão
3
Data de entrada
2018-04-12
Data do debate
2018-04-13
Tipo
Voto
Número
520
Legislatura
XIII
Sessão
3
Data de entrada
2018-04-12
Data do debate
2018-04-13
Tipo
Voto
Número
518
Legislatura
XIII
Sessão
3
Data de entrada
2018-04-06
Data do debate
2018-04-13
Tipo
Voto
Número
511
Legislatura
XIII
Sessão
3
Data de entrada
2018-04-05
Data do debate
2018-04-06
Tipo
Voto
Número
507
Legislatura
XIII
Sessão
3
Data de entrada
2018-03-28
Data do debate
2018-03-29
Tipo
Voto
Número
499
Legislatura
XIII
Sessão
3
Data de entrada
2018-03-22
Data do debate
2018-03-23
Tipo
Voto
Número
498
Legislatura
XIII
Sessão
3
Data de entrada
2018-03-21
Data do debate
2018-03-23
Tipo
Voto
Número
496
Legislatura
XIII
Sessão
3
Data de entrada
2018-03-15
Data do debate
2018-03-16
Tipo
Voto
Número
495
Legislatura
XIII
Sessão
3
Data de entrada
2018-03-15
Data do debate
2018-03-16
Tipo
Voto
Número
493
Legislatura
XIII
Sessão
3
Data de entrada
2018-03-07
Data do debate
2018-03-09
Tipo
Voto
Número
485
Legislatura
XIII
Sessão
3
Data de entrada
2018-02-14
Data do debate
2018-02-15
Tipo
Voto
Número
481
Legislatura
XIII
Sessão
3
Data de entrada
2018-02-14
Data do debate
2018-02-15
Tipo
Voto
Número
477
Legislatura
XIII
Sessão
3
Data de entrada
2018-02-08
Data do debate
2018-02-09
Tipo
Voto
Número
471
Legislatura
XIII
Sessão
3
Data de entrada
2018-02-01
Data do debate
2018-02-02
Tipo
Voto
Número
470
Legislatura
XIII
Sessão
3
Data de entrada
2018-02-01
Data do debate
2018-02-02
Tipo
Voto
Número
456
Legislatura
XIII
Sessão
3
Data de entrada
2017-12-14
Data do debate
2017-12-15
Tipo
Voto
Número
453
Legislatura
XIII
Sessão
3
Data de entrada
2017-12-07
Data do debate
2017-12-07
Tipo
Voto
Número
450
Legislatura
XIII
Sessão
3
Data de entrada
2017-12-06
Data do debate
2017-12-07
Tipo
Voto
Número
448
Legislatura
XIII
Sessão
3
Data de entrada
2017-12-06
Data do debate
2017-12-07
Tipo
Voto
Número
445
Legislatura
XIII
Sessão
3
Data de entrada
2017-12-06
Data do debate
2017-12-07
Tipo
Voto
Número
446
Legislatura
XIII
Sessão
3
Data de entrada
2017-12-06
Data do debate
2017-12-07
Tipo
Voto
Número
431
Legislatura
XIII
Sessão
3
Data de entrada
2017-11-24
Data do debate
2017-11-29
Tipo
Voto
Número
432
Legislatura
XIII
Sessão
3
Data de entrada
2017-11-24
Data do debate
2017-11-29
Tipo
Voto
Número
430
Legislatura
XIII
Sessão
3
Data de entrada
2017-11-24
Data do debate
2017-11-29
Tipo
Voto
Número
398
Legislatura
XIII
Sessão
3
Data de entrada
2017-10-03
Data do debate
2017-10-04
Tipo
Voto
Número
405
Legislatura
XIII
Sessão
3
Data de entrada
2017-10-03
Data do debate
2017-10-04
Tipo
Voto
Número
400
Legislatura
XIII
Sessão
3
Data de entrada
2017-10-03
Data do debate
2017-10-04
Tipo
Voto
Número
399
Legislatura
XIII
Sessão
3
Data de entrada
2017-10-03
Data do debate
2017-10-04
Tipo
Voto
Número
406
Legislatura
XIII
Sessão
3
Data de entrada
2017-10-03
Data do debate
2017-10-04
Tipo
Voto
Número
395
Legislatura
XIII
Sessão
3
Data de entrada
2017-09-26
Data do debate
2017-10-04
Tipo
Voto
Número
394
Legislatura
XIII
Sessão
3
Data de entrada
2017-09-20
Data do debate
2017-09-20
Tipo
Voto
Número
389
Legislatura
XIII
Sessão
3
Data de entrada
2017-09-19
Data do debate
2017-09-20
Tipo
Voto
Número
388
Legislatura
XIII
Sessão
3
Data de entrada
2017-09-18
Data do debate
2017-09-20
Tipo
Voto
Número
366
Legislatura
XIII
Sessão
2
Data de entrada
2017-07-18
Data do debate
2017-07-19
Tipo
Voto
Número
360
Legislatura
XIII
Sessão
2
Data de entrada
2017-07-06
Data do debate
2017-07-07
Tipo
Voto
Número
354
Legislatura
XIII
Sessão
2
Data de entrada
2017-07-05
Data do debate
2017-07-07
Tipo
Voto
Número
353
Legislatura
XIII
Sessão
2
Data de entrada
2017-07-05
Data do debate
2017-07-07
Tipo
Voto
Número
344
Legislatura
XIII
Sessão
2
Data de entrada
2017-06-22
Data do debate
2017-06-30
Tipo
Voto
Número
349
Legislatura
XIII
Sessão
2
Data de entrada
2017-06-22
Data do debate
2017-06-30
Tipo
Voto
Número
343
Legislatura
XIII
Sessão
2
Data de entrada
2017-06-22
Data do debate
Tipo
Voto
Número
346
Legislatura
XIII
Sessão
2
Data de entrada
2017-06-22
Data do debate
2017-06-23
Tipo
Voto
Número
338
Legislatura
XIII
Sessão
2
Data de entrada
2017-06-14
Data do debate
2017-06-14
Tipo
Voto
Número
323
Legislatura
XIII
Sessão
2
Data de entrada
2017-06-01
Data do debate
2017-06-01
Tipo
Voto
Número
324
Legislatura
XIII
Sessão
2
Data de entrada
2017-06-01
Data do debate
2017-06-01
Tipo
Voto
Número
321
Legislatura
XIII
Sessão
2
Data de entrada
2017-05-31
Data do debate
2017-06-01
Tipo
Voto
Número
308
Legislatura
XIII
Sessão
2
Data de entrada
2017-05-18
Data do debate
2017-05-19
Tipo
Voto
Número
310
Legislatura
XIII
Sessão
2
Data de entrada
2017-05-18
Data do debate
2017-05-19
Tipo
Voto
Número
307
Legislatura
XIII
Sessão
2
Data de entrada
2017-05-18
Data do debate
2017-05-19
Tipo
Voto
Número
301
Legislatura
XIII
Sessão
2
Data de entrada
2017-05-10
Data do debate
2017-05-11
Tipo
Voto
Número
294
Legislatura
XIII
Sessão
2
Data de entrada
2017-05-04
Data do debate
2017-05-05
Tipo
Voto
Número
295
Legislatura
XIII
Sessão
2
Data de entrada
2017-05-04
Data do debate
2017-05-05
Tipo
Voto
Número
293
Legislatura
XIII
Sessão
2
Data de entrada
2017-05-04
Data do debate
2017-05-05
Tipo
Voto
Número
292
Legislatura
XIII
Sessão
2
Data de entrada
2017-05-04
Data do debate
2017-05-05
Tipo
Voto
Número
289
Legislatura
XIII
Sessão
2
Data de entrada
2017-04-21
Data do debate
2017-04-21
Tipo
Voto
Número
286
Legislatura
XIII
Sessão
2
Data de entrada
2017-04-20
Data do debate
2017-04-21
Tipo
Voto
Número
275
Legislatura
XIII
Sessão
2
Data de entrada
2017-04-07
Data do debate
2017-04-07
Tipo
Voto
Número
267
Legislatura
XIII
Sessão
2
Data de entrada
2017-04-06
Data do debate
2017-04-07
Tipo
Voto
Número
266
Legislatura
XIII
Sessão
2
Data de entrada
2017-04-06
Data do debate
2017-04-07
Tipo
Voto
Número
268
Legislatura
XIII
Sessão
2
Data de entrada
2017-04-06
Data do debate
2017-04-07
Tipo
Voto
Número
274
Legislatura
XIII
Sessão
2
Data de entrada
2017-04-06
Data do debate
2017-04-07
Tipo
Voto
Número
265
Legislatura
XIII
Sessão
2
Data de entrada
2017-04-05
Data do debate
2017-04-07
Tipo
Voto
Número
264
Legislatura
XIII
Sessão
2
Data de entrada
2017-03-28
Data do debate
2017-03-31
Tipo
Voto
Número
263
Legislatura
XIII
Sessão
2
Data de entrada
2017-03-24
Data do debate
Tipo
Voto
Número
258
Legislatura
XIII
Sessão
2
Data de entrada
2017-03-23
Data do debate
2017-03-24
Tipo
Voto
Número
259
Legislatura
XIII
Sessão
2
Data de entrada
2017-03-23
Data do debate
2017-03-24
Tipo
Voto
Número
261
Legislatura
XIII
Sessão
2
Data de entrada
2017-03-23
Data do debate
2017-03-24
Tipo
Voto
Número
250
Legislatura
XIII
Sessão
2
Data de entrada
2017-03-16
Data do debate
2017-03-17
Tipo
Voto
Número
251
Legislatura
XIII
Sessão
2
Data de entrada
2017-03-16
Data do debate
2017-03-17
Tipo
Voto
Número
241
Legislatura
XIII
Sessão
2
Data de entrada
2017-03-09
Data do debate
2017-03-10
Tipo
Voto
Número
240
Legislatura
XIII
Sessão
2
Data de entrada
2017-03-09
Data do debate
2017-03-10
Tipo
Voto
Número
239
Legislatura
XIII
Sessão
2
Data de entrada
2017-03-09
Data do debate
2017-03-10
Tipo
Voto
Número
245
Legislatura
XIII
Sessão
2
Data de entrada
2017-03-09
Data do debate
2017-03-10
Tipo
Voto
Número
234
Legislatura
XIII
Sessão
2
Data de entrada
2017-03-02
Data do debate
2017-03-03
Tipo
Voto
Número
235
Legislatura
XIII
Sessão
2
Data de entrada
2017-03-02
Data do debate
2017-03-03
Tipo
Voto
Número
231
Legislatura
XIII
Sessão
2
Data de entrada
2017-02-23
Data do debate
2017-02-24
Tipo
Voto
Número
225
Legislatura
XIII
Sessão
2
Data de entrada
2017-02-16
Data do debate
2017-02-17
Tipo
Voto
Número
222
Legislatura
XIII
Sessão
2
Data de entrada
2017-02-16
Data do debate
2017-02-17
Tipo
Voto
Número
219
Legislatura
XIII
Sessão
2
Data de entrada
2017-02-09
Data do debate
2017-02-10
Tipo
Voto
Número
218
Legislatura
XIII
Sessão
2
Data de entrada
2017-02-09
Data do debate
2017-02-10
Tipo
Voto
Número
211
Legislatura
XIII
Sessão
2
Data de entrada
2017-02-03
Data do debate
2017-02-03
Tipo
Voto
Número
204
Legislatura
XIII
Sessão
2
Data de entrada
2017-01-27
Data do debate
2017-01-27
Tipo
Voto
Número
202
Legislatura
XIII
Sessão
2
Data de entrada
2017-01-26
Data do debate
2017-01-27
Tipo
Voto
Número
203
Legislatura
XIII
Sessão
2
Data de entrada
2017-01-26
Data do debate
2017-01-27
Tipo
Voto
Número
198
Legislatura
XIII
Sessão
2
Data de entrada
2017-01-12
Data do debate
2017-01-13
Tipo
Voto
Número
181
Legislatura
XIII
Sessão
2
Data de entrada
2016-12-21
Data do debate
2016-12-22
Tipo
Voto
Número
180
Legislatura
XIII
Sessão
2
Data de entrada
2016-12-21
Data do debate
2016-12-22
Tipo
Voto
Número
179
Legislatura
XIII
Sessão
2
Data de entrada
2016-12-20
Data do debate
Tipo
Voto
Número
178
Legislatura
XIII
Sessão
2
Data de entrada
2016-12-16
Data do debate
2016-12-22
Tipo
Voto
Número
177
Legislatura
XIII
Sessão
2
Data de entrada
2016-12-16
Data do debate
2016-12-22
Tipo
Voto
Número
166
Legislatura
XIII
Sessão
2
Data de entrada
2016-12-06
Data do debate
Tipo
Voto
Número
165
Legislatura
XIII
Sessão
2
Data de entrada
2016-12-05
Data do debate
2016-12-07
Tipo
Voto
Número
156
Legislatura
XIII
Sessão
2
Data de entrada
2016-11-04
Data do debate
2016-11-04
Tipo
Voto
Número
147
Legislatura
XIII
Sessão
2
Data de entrada
2016-10-27
Data do debate
2016-10-27
Tipo
Voto
Número
146
Legislatura
XIII
Sessão
2
Data de entrada
2016-10-26
Data do debate
2016-10-27
Tipo
Voto
Número
143
Legislatura
XIII
Sessão
2
Data de entrada
2016-10-20
Data do debate
Tipo
Voto
Número
144
Legislatura
XIII
Sessão
2
Data de entrada
2016-10-20
Data do debate
2016-10-20
Tipo
Voto
Número
140
Legislatura
XIII
Sessão
2
Data de entrada
2016-10-19
Data do debate
2016-10-21
Tipo
Voto
Número
136
Legislatura
XIII
Sessão
2
Data de entrada
2016-10-06
Data do debate
2016-10-06
Tipo
Voto
Número
120
Legislatura
XIII
Sessão
2
Data de entrada
2016-09-15
Data do debate
2016-09-16
Tipo
Voto
Número
119
Legislatura
XIII
Sessão
1
Data de entrada
2016-09-08
Data do debate
2016-09-08
Tipo
Voto
Número
109
Legislatura
XIII
Sessão
1
Data de entrada
2016-06-30
Data do debate
2016-07-01
Tipo
Voto
Número
111
Legislatura
XIII
Sessão
1
Data de entrada
2016-06-30
Data do debate
2016-07-01
Tipo
Voto
Número
110
Legislatura
XIII
Sessão
1
Data de entrada
2016-06-30
Data do debate
2016-07-01
Tipo
Voto
Número
100
Legislatura
XIII
Sessão
1
Data de entrada
2016-06-17
Data do debate
2016-06-17
Tipo
Voto
Número
99
Legislatura
XIII
Sessão
1
Data de entrada
2016-06-17
Data do debate
2016-06-17
Tipo
Voto
Número
102
Legislatura
XIII
Sessão
1
Data de entrada
2016-06-17
Data do debate
2016-06-17
Tipo
Voto
Número
91
Legislatura
XIII
Sessão
1
Data de entrada
2016-06-08
Data do debate
2016-06-09
Tipo
Voto
Número
92
Legislatura
XIII
Sessão
1
Data de entrada
2016-06-08
Data do debate
2016-06-09
Tipo
Voto
Número
86
Legislatura
XIII
Sessão
1
Data de entrada
2016-06-01
Data do debate
2016-06-02
Tipo
Voto
Número
67
Legislatura
XIII
Sessão
1
Data de entrada
2016-04-22
Data do debate
2016-04-22
Tipo
Voto
Número
50
Legislatura
XIII
Sessão
1
Data de entrada
2016-03-22
Data do debate
Tipo
Voto
Número
45
Legislatura
XIII
Sessão
1
Data de entrada
2016-03-16
Data do debate
2016-03-16
Tipo
Voto
Número
46
Legislatura
XIII
Sessão
1
Data de entrada
2016-03-16
Data do debate
2016-03-16
Tipo
Voto
Número
47
Legislatura
XIII
Sessão
1
Data de entrada
2016-03-16
Data do debate
2016-03-16
Tipo
Voto
Número
44
Legislatura
XIII
Sessão
1
Data de entrada
2016-03-16
Data do debate
2016-03-16
Tipo
Voto
Número
43
Legislatura
XIII
Sessão
1
Data de entrada
2016-03-16
Data do debate
2016-03-16
Tipo
Voto
Número
35
Legislatura
XIII
Sessão
1
Data de entrada
2016-01-28
Data do debate
2016-01-29
Tipo
Voto
Número
33
Legislatura
XIII
Sessão
1
Data de entrada
2016-01-27
Data do debate
2016-01-29
Tipo
Voto
Número
31
Legislatura
XIII
Sessão
1
Data de entrada
2016-01-20
Data do debate
2016-01-22
Tipo
Voto
Número
30
Legislatura
XIII
Sessão
1
Data de entrada
2016-01-20
Data do debate
2016-01-20
Tipo
Voto
Número
32
Legislatura
XIII
Sessão
1
Data de entrada
2016-01-20
Data do debate
2016-01-22
Tipo
Voto
Número
23
Legislatura
XIII
Sessão
1
Data de entrada
2016-01-07
Data do debate
2016-01-08
Delegações Eventuais - Reuniões em que participou
Legislatura
XIII
Sessão
2
Delegação
Simpósio organizado pela Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia (FRA) sobre o tema "2007-2017: Is Europe doing enough to protec Fundamental Rights? The perspective of children?"
Local
Bruxelas
Início
2017-06-27
Fim
2017-06-28
Legislatura
XIII
Sessão
1
Delegação
Conferência interparlamentar sobre o Semestre Europeu 2016 - Conferência interparlamentar ao abrigo do Artigo 13º do Tratado sobre Estabilidade, Coordenação e Governação Económica na UE (TECG)
Local
Bruxelas
Início
2016-02-15
Fim
2016-02-17
Audições
Número
105-CTSS-XIII
Data
2018-07-04
Comissão
Comissão de Trabalho e Segurança Social
Entidades
Ana Sofia Antunes (S.E. da Inclusão das Pessoas Com Deficiência) , Cláudia Joaquim (S.E. da Segurança Social) , Vieira da Silva (Min. do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social) , Miguel Cabrita (S.E. do Emprego)
Número
104-CTSS-XIII
Data
2018-06-20
Comissão
Comissão de Trabalho e Segurança Social
Entidades
Dr. Fernando Ribeiro Lopes, Presidente da Comissão Coordenadora do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública e no setor empresarial do Estado (PREVPAP)
Número
2-GT-OP-XIII
Data
2018-06-12
Comissão
Grupo de Trabalho - Ordens Profissionais
Entidades
APFISIO - Associação Portuguesa de Fisioterapêutas
Número
1-GT-OP-XIII
Data
2018-06-12
Comissão
Grupo de Trabalho - Ordens Profissionais
Entidades
CNOP - Conselho Nacional das Ordens Profissionais
Número
102-CTSS-XIII
Data
2018-05-29
Comissão
Comissão de Trabalho e Segurança Social
Entidades
Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Mineira
Audiências
Número
15-CTSS-XIII
Data
2018-03-20
Comissão
Comissão de Trabalho e Segurança Social
Entidades
Delegação do Grupo Parlamentar de Amizade Bulgária-Portugal
Número
1-GT-ARJTEE-XIII
Data
2017-10-18
Comissão
Grupo de Trabalho - Projetos de Lei sobre alteração do regime jurídico da transmissão de empresa ou estabelecimento
Entidades
Drª. Joana Miranda; Sr. Manuel Gonçalves; Sr. Jorge Félix e Sr. Francisco Violante
Número
13-CTSS-XIII
Data
2017-10-12
Comissão
Comissão de Trabalho e Segurança Social
Entidades
Bolseiros da FCT- Drª. Andreia Feijão e Dr. Daniel Carapau
Número
12-CTSS-XIII
Data
2017-10-12
Comissão
Comissão de Trabalho e Segurança Social
Entidades
Direção da Associação dos Bolseiros de Investigação Científica (ABIC): Gil Santos - membro da direção e Sandra Pereira - Presidente
Número
4-GT-P-XIII
Data
2017-09-13
Comissão
Grupo de Trabalho - Precariedade
Entidades
Drª. Rosa Teixeira Ribeiro

Deslocações
Data
2018-04-03
Comissão
Comissão de Trabalho e Segurança Social
Local
Fátima
Data
2018-03-21
Comissão
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
Local
Assembleia da República
Data
2018-02-07
Comissão
Comissão de Trabalho e Segurança Social
Local
Convento de Mafra
Data
2017-07-04
Comissão
Comissão de Trabalho e Segurança Social
Local
Lisboa
Data
2017-06-28
Comissão
Comissão de Trabalho e Segurança Social
Local
Bruxelas
Data
2016-05-23
Comissão
Comissão de Trabalho e Segurança Social
Local
Guimarães - Famalicão e Braga
Data
2016-02-15
a
2016-02-17
Comissão
Comissão de Trabalho e Segurança Social
Local
Bruxelas
Eventos
Data
2018-06-26
Comissão
Comissão de Trabalho e Segurança Social
Local
Senado
Tipo
Conferência
Data
2018-04-17
Comissão
Comissão de Trabalho e Segurança Social
Local
Sala do Senado
Tipo
Audição Pública
Data
2018-02-23
Comissão
Comissão de Trabalho e Segurança Social
Local
Centro de Acolhimento ao Cidadão da Assembleia da República
Tipo
Debate
Data
2017-07-11
Comissão
Comissão de Trabalho e Segurança Social
Local
Auditório António de Almeida Santos
Tipo
Colóquio
Data
2017-04-18
Comissão
Comissão de Trabalho e Segurança Social
Local
Sala do Senado
Tipo
Debate
Data
2017-04-04
Comissão
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
Local
Assembleia da República
Tipo
Colóquio
Data
2017-02-21
Comissão
Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto
Local
Senado
Tipo
Conferência
Data
2017-02-21
Comissão
Comissão de Educação e Ciência
Local
Senado
Tipo
Conferência
Grupos Parlamentares de Amizade a que pertence / pertenceu
Nome do Grupo
Portugal-Luxemburgo [Membro]
Nome do Grupo
Portugal-Tunísia [Membro]
Nome do Grupo
Portugal-Polónia [Vice-Presidente]