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Deputados e Grupos Parlamentares

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Atividade do Deputado


Atividade de Deputado - Clara Marques Mendes
 
XIII  Legislatura
Clara Marques Mendes (PSD)
Nomeações como Autor de Parecer - Iniciativas
TipoN.ºTítuloD.RelatórioFase
Projeto de Lei 163/XIII Repõe o princípio do tratamento mais favorável 2017-04-26 Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Projeto de Lei 33/XIII Restabelecimento dos feriados nacionais suprimidos 2016-01-06 Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Projeto de Lei 553/XIII Repõe o valor do trabalho suplementar e o descanso compensatório, aprofundando a recuperação de rendimentos e contribuindo para a criação de emprego (15.ª alteração ao Código do Trabalho aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro) Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Projeto de Lei 323/XIII Altera o regime dos contratos de trabalho dos profissionais de espetáculos (terceira alteração à Lei n.º 4/2008, de 7 de fevereiro) Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Projeto de Lei 600/XIII Clarifica e reforça a defesa dos direitos dos trabalhadores em caso de transmissão de empresa ou estabelecimento 2017-09-19 Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Projeto de Lei 587/XIII Altera o regime jurídico aplicável à transmissão de empresa ou estabelecimento 2017-09-19 Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Projeto de Lei 609/XIII Atribui o direito a 25 dias de férias anuais, procedendo à 13.ª alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro, que aprova o Código do Trabalho Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Projeto de Lei 8/XIII Reposição dos feriados nacionais retirados 2016-01-06 Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Projeto de Lei 3/XIII Restabelece os feriados nacionais da Implantação da República, a 5 de Outubro, e da Restauração da Independência, a 1 de Dezembro 2016-01-06 Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Projeto de Lei 20/XIII Restitui os feriados civis obrigatórios eliminados (Alteração ao Código de Trabalho aprovado pela Lei 7/2009, de 12 de fevereiro, alterado pelas Leis n.ºs 105/2009, de 14 de setembro, 53/2011, de 14 de outubro, 23/2012, de 25 de Junho, 47/2012, de 29 de Agosto, 69/2013, de 30 de Agosto, 27/2014, de 8 de Maio e 55/2014, de 25 de Agosto) 2016-01-06 Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Proposta de Lei 12/XIII Aprova o Orçamento do Estado para 2016 2016-02-17 Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Projeto de Lei 177/XIII Reforço dos Direitos de Maternidade e de Paternidade Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Projeto de Lei 138/XIII Integra representantes dos reformados, pensionistas e aposentados no Conselho Económico e Social (alteração à Lei n.º 108/91, de 17 de agosto) 2017-03-01 Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Projeto de Lei 169/XIII Repõe o princípio do tratamento mais favorável e regula a sucessão de convenções coletivas de trabalho, procedendo à 9.ª alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro 2017-04-26 Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Projeto de Lei 215/XIII Repõe o regime de férias na função pública, designadamente o direito a 25 dias de férias anuais e majorações de dias de férias em função da idade, procedendo à 3.ª alteração à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas 2017-01-25 Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Projeto de Lei 106/XIII Reforça os mecanismos de presunção do contrato de trabalho, garantindo um combate mais efetivo à precariedade e à ocultação de relações de trabalho subordinado, alterando o artigo 12º do Código do Trabalho Baixa comissão distribuição inicial generalidade

Nomeações como Relator - Iniciativas Europeias
ReferênciaTítuloD.Relatório
COM(2017)253 Proposta de DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à conciliação entre a vida profissional e a vida familiar dos progenitores e cuidadores e que revoga a Diretiva 2010/18/UE do Conselho 2017-06-20
COM(2017)252 COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES UMA INICIATIVA EM PROL DA CONCILIAÇÃO DA VIDA PROFISSIONAL E FAMILIAR DE PROGENITORES E CUIDADORES 2017-06-20

Comissões a que pertence / pertenceu
Comissão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias [Suplente]
Comissão de Defesa Nacional
Comissão de Trabalho e Segurança Social
Comissão Eventual para o Reforço da Transparência no Exercício de Funções Públicas
COMISSÃO EVENTUAL DE VERIFICAÇÃO DE PODERES DOS DEPUTADOS ELEITOS

Sub-Comissões e Grupos de Trabalho a que pertence / pertenceu
Sub-Comissão / Grupo de Trabalho
Grupo de Trabalho - Audição de Peticionantes [Coordenador]
Grupo de Trabalho - Reposição das 35 Horas de Trabalho Semanal na Administração Pública
Grupo de Trabalho - Parentalidade e Igualdade de Género [Coordenador]
Grupo de Trabalho - Alteração da Composição do CES [Coordenador]
Grupo de Trabalho - Audiências
Grupo de Trabalho - Projetos de Lei sobre alteração do regime jurídico da transmissão de empresa ou estabelecimento
Grupo de Trabalho - Trabalho Forçado

Intervenções
Data da ReuniãoLeg.SessãoSumárioTipo
2017-06-09 XIII 2
Recomenda ao Governo que promova, em sede de Comissão Permanente de Concertação Social, o debate sobre a implementação da licença sem retribuição extraordinária e a avaliação e aprofundamento da medida Cheque-Formação; Recomenda ao Governo que inicie, em sede de Comissão Permanente da Concertação Social, um debate com vista a reconhecer e efetivar o direito ao desligamento dos trabalhadores e a incluir novas situações admissíveis para o exercício do teletrabalho, bem como regulamentar o exercício do teletrabalho na função pública e Recomenda ao Governo que inicie, em sede de concertação social, um debate com vista a melhorar a contratação coletiva, nomeadamente retomar o acordo de concertação de 2014 que previa a redução dos prazos de caducidade e de sobrevigência dos contratos coletivos de trabalho.
  À Deputada Rita Rato (PCP)
Pedido de esclarecimento
2017-06-07 XIII 2
Elimina os regimes do banco de horas individual e da adaptabilidade individual, procedendo à décima quinta alteração ao Código de Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 7 de fevereiro; Altera o regime jurídico aplicável à contratação a termo, concretizando as recomendações do Grupo de Trabalho para a preparação de um Plano Nacional de Combate à Precariedade; Revoga os mecanismos de adaptabilidade e de banco de horas, nas modalidades grupal e por regulamentação coletiva, procedendo à décima primeira alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, que aprova o Código do Trabalho; Revoga a aplicação aos trabalhadores em funções públicas dos mecanismos de adaptabilidade e de banco de horas, procedendo à terceira alteração à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas e Revoga os mecanismos de adaptabilidade individual e do banco de horas individual, procedendo à décima primeira alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, que aprova o Código do Trabalho.
  Ao Deputado José Moura Soeiro (BE)
Pedido de esclarecimento
2017-05-04 XIII 2
Repõe o princípio do tratamento mais favorável e regula a sucessão de convenções coletivas de trabalho, procedendo à 9.ª alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro; Repõe o princípio do tratamento mais favorável; Pelo incremento da contratação coletiva;
  Responde a pedido de esclarecimento da Deputada Wanda Guimarães (PS)
Intervenção
2017-04-27 XIII 2
Alterações ao regime jurídico-laboral e alargamento da proteção social do trabalho por turnos e noturno e Reforça os direitos dos trabalhadores no regime de trabalho noturno e por turnos.
  À Deputada Rita Rato (PCP)
Pedido de esclarecimento
2017-04-07 XIII 2
Transpõe a Diretiva n.º 2014/67/UE, relativa ao destacamento de trabalhadores no âmbito de uma prestação de serviços.
 
Declaração de voto

Delegações Permanentes a que pertence / pertenceu
Leg.SessãoDelegação
XIII 1 Assembleia Parlamentar da NATO [Membro Suplente]
Reuniões em que participou
TipoTítuloLocalInícioFim
Internacional Programa de Orientação para Novas Delegações Bruxelas e Mons 2016-03-21 2016-03-23

Delegações Eventuais - Reuniões em que participou
Leg.SessãoDelegaçãoLocalInícioFim
XIII 2 Semana Parlamentar Europeia e Conferência Interparlamentar sobre Estabilidade, Coordenação e Governação Económica na União Europeia (CiP ECGE UE) Bruxelas 2017-01-30 2017-02-01
XIII 1 105ª Conferência da OIT Genebra 2016-06-08 2016-06-08

Audições
N.ºDataComissãoAssuntoEntidades
4-GT-PIG-XIII 2017-10-17 Grupo de Trabalho - Parentalidade e Igualdade de Género Audição com a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal. Secretária-Geral-Dra. Ana Vieira e Consultor Jurídico Prof. Doutor Alberto Sá e Mello
3-GT-PIG-XIII 2017-10-03 Grupo de Trabalho - Parentalidade e Igualdade de Género Audição com a Confederação Empresarial de Portugal – CIP. Dr. Luis Henrique, Jurista do Departamento de Assuntos Jurídicos e Sócio Laborais.
1-GT-PIG-XIII 2017-10-03 Grupo de Trabalho - Parentalidade e Igualdade de Género Audição com a Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses – Intersindical Nacional (CGTP-IN). Drª. Fátima Messias, membro da Comissão Executiva e Coordenadora da CIMH/CGTP-IN;
68-CTSS-XIII 2017-09-19 Comissão de Trabalho e Segurança Social Audição no âmbito da Petição n.º 113-XIII-1 ª - Pelo direito à redução do horário de trabalho, para acompanhamento de filhos até aos 3 anos de idade, em duas horas diárias, por parte de um dos progenitores. Bastonário da Ordem dos médicos – Dr. José Miguel Guimarães e Drª. Ana Ferreira Castro Membro do Plenário do Conselho Nacional da Ordem dos Médicos
47-CDN-XIII 2017-09-18 Comissão de Defesa Nacional Audição da Dr.ª Maria da Graça Diniz Gomes Saraiva Mira Gomes, indigitada para o cargo de Secretária-Geral do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP), nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 15.º da Lei-Quadro do Sistema de Informações da República Portuguesa, na formulação que lhe foi dada pela Lei Orgânica n.º 4/2014, de 13 de agosto. Dr.ª Maria da Graça Diniz Gomes Saraiva Mira Gomes

Audiências
N.ºDataComissãoAssuntoEntidades
1-GT-ARJTEE-XIII 2017-10-18 Grupo de Trabalho - Projetos de Lei sobre alteração do regime jurídico da transmissão de empresa ou estabelecimento Pedido de audição no âmbito do “Grupo de Trabalho – regime jurídico transmissão de empresa ou estabelecimento ”. Drª. Joana Miranda; Sr. Manuel Gonçalves; Sr. Jorge Félix e Sr. Francisco Violante
13-CTSS-XIII 2017-10-12 Comissão de Trabalho e Segurança Social Pedido de audiência no âmbito do processo legislativo relativo à discussão e votação na especialidade da Proposta de Lei n.º 91/XIII (2.ª) (GOV) Bolseiros da FCT- Drª. Andreia Feijão e Dr. Daniel Carapau
12-CTSS-XIII 2017-10-12 Comissão de Trabalho e Segurança Social Pedido de audiência no âmbito do processo legislativo relativo à discussão e votação na especialidade da Proposta de Lei n.º 91/XIII (2.ª) (GOV) Direção da Associação dos Bolseiros de Investigação Científica (ABIC): Gil Santos - membro da direção e Sandra Pereira - Presidente
11-CTSS-XIII 2017-07-05 Comissão de Trabalho e Segurança Social Audiência do SINAPSA (Sindicato Nacional dos Profissionais de Seguros) para debater a violação e incumprimento da contratação coletiva na atividade seguradora Sr. Paulo Mourato; Sr. Francisco Tartaro e Sr. Jorge Martins
10-CTSS-XIII 2017-06-28 Comissão de Trabalho e Segurança Social Audiência com o Senhor Ministro da Segurança Social do Luxemburgo, Senhor Romain Schneider, no âmbito das comemorações do 20.º aniversário da assinatura do acordo entre Portugal e o Luxemburgo sobre o reconhecimento das decisões tomadas pelas instituições de uma parte contratante em relação ao estado de invalidez de requerentes de pensão pelas instituições da outra parte contratante - Decreto n.º 63/97, de 10 de março de 1997 Embaixador do Luxemburgo em Lisboa: Jean-Jacques Welfring e outras

Deslocações
DataComissãoAssuntoLocal
2017-07-04 Comissão de Trabalho e Segurança Social Deslocação da Comissão ao Projetos da AKDN e AKF na Grande Lisboa Lisboa
2017-01-30
a
2017-02-01
Comissão de Trabalho e Segurança Social Semana Parlamentar Europeia e Conferência (CIP EGGE EU) – Bruxelas 30 janeiro a 1 de Fevereiro Bruxelas
2016-07-12 Comissão de Defesa Nacional Almoço de trabalho com Sua Excelência o Ministro da Defesa Nacional Forte de São Julião da Barra em Oeiras
2016-06-08 Comissão de Trabalho e Segurança Social Deslocação da delegação parlamentar da 10.ª Comissão à 105.ª Conferência da OIT (Organização Internacional do Trabalho) – Genebra, de 30 de maio a 10 junho de 2016 Genebra
2016-05-23 Comissão de Trabalho e Segurança Social Visita a Braga no âmbito do Plano de atividades. Guimarães - Famalicão e Braga
2016-02-02 Comissão de Defesa Nacional Visita ao Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP) Forte da Ameixoeira, Lisboa

Eventos
DataComissãoAssuntoLocalTipo
2017-07-11 Comissão de Trabalho e Segurança Social COLÓQUIO PARLAMENTAR - Novo emprego. Que emprego? Auditório António de Almeida Santos Colóquio
2017-04-18 Comissão de Trabalho e Segurança Social Sessão de Debate Público para Apresentação dos resultados do Relatório de Avaliação da Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas Sem-Abrigo Sala do Senado Debate
2016-09-14 Comissão Eventual para o Reforço da Transparência no Exercício de Funções Públicas Conferência sobre Lobbying Sala do Senado da Assembleia da República Conferência
2016-03-08 Comissão de Defesa Nacional A participação das mulheres nas missões internacionais das Forças Armadas Auditório do Novo Edificio Conferência

Grupos Parlamentares de Amizade a que pertence / pertenceu
Nome do Grupo
Portugal-Cuba [Membro]
Portugal-Argentina [Vice-Presidente]

Parlamento dos Jovens
DataTipo ReuniãoEstabelecimentoLocalSessão
2017-01-23 Debate na Escola Colégio do Ave BRAGA Secundário
2017-01-16 Debate na Escola Escola Básica e Secundária de Ínfias, Vizela BRAGA Secundário
2016-01-25 Debate na Escola Esprominho - Escola Profissional do Minho (Sede) BRAGA Secundário
2016-01-25 Debate na Escola Escola Básica e Secundária de Ínfias, Vizela BRAGA Secundário
2016-01-18 Debate na Escola Escola Básica de Fermentões, Guimarães BRAGA Básico
2016-01-11 Debate na Escola Escola Básica de Abação, Guimarães BRAGA Básico


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