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Deputados e Grupos Parlamentares

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Atividade do Deputado


Atividade de Deputado - Clara Marques Mendes
 
XII  Legislatura
Clara Marques Mendes (PSD)
Nomeações como Autor de Parecer - Iniciativas
TipoN.ºTítuloD.RelatórioFase
Proposta de Lei 87/XII Estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais. 2012-09-18 Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Projeto de Lei 38/XII Altera o Decreto-Lei n.º 141/89, de 28 de Abril, repondo a legalidade na relação de trabalho dos ajudantes familiares. 2012-10-10 Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Projeto de Lei 172/XII Elimina os mecanismos de aumento do horário de trabalho 2012-03-28 Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Proposta de Lei 120/XII Procede à quinta alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, ajustando o valor da compensação devida pela cessação do contrato de trabalho. 2013-05-23 Retirada da iniciativa
Projeto de Lei 168/XII Revê o regime laboral dos ajudantes familiares. 2012-10-10 Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Projeto de Lei 813/XII Reforça a proteção das mulheres grávidas, puérperas ou lactantes no código de trabalho 2015-04-15 Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Projeto de Lei 860/XII Reduz para 35 horas o limite máximo do horário semanal de trabalho para todos os trabalhadores, procedendo à 8.ª alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro, que aprova o Código do Trabalho, e à revogação da Lei n.º 68/2013, de 29 de Agosto, que estabelece a duração do período normal de trabalho dos trabalhadores em funções públicas 2015-06-24 Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Projeto de Lei 971/XII Combate a precariedade, impedindo o recurso a medidas indevidamente consideradas como promotoras de emprego, como CEI’s, CEI’s + e Estágios-Emprego, para responder a necessidades permanentes dos serviços públicos e empresas 2015-06-25 Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Projeto de Lei 503/XII Reduz o horário de trabalho para maior criação de emprego e repõe o horário de trabalho da função pública. 2014-03-20 Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Proposta de Lei 231/XII Prorroga o prazo de suspensão das disposições de instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho e das cláusulas de contratos de trabalho a que se refere o n.º 4 do artigo 7.º da Lei n.º 23/2012, de 25 de junho. 2014-06-24 Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Proposta de Lei 299/XII Adequa o Estatuto da Ordem dos Nutricionistas, ao regime previsto na Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais 2015-04-22 Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Inquérito Parlamentar 6/XII Comissão Eventual de Inquérito à celebração de contratos de gestão de risco financeiro por empresas do sector público. 2014-01-06 Constituição de uma Comissão de Inquérito

Nomeações como Relator - Iniciativas Europeias
ReferênciaTítuloD.Relatório
COM(2014)332 COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES relativa a um quadro estratégico da UE para a saúde e segurança no trabalho 2014-2020 2014-10-22
COM(2014)167 Proposta de DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa às atividades e à supervisão das instituições de realização de planos de pensões profissionais (reformulação) 2014-05-13
COM(2012)107 a RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU sobre a execução, os resultados e a avaliação global do Ano Europeu de Combate à Pobreza e à Exclusão Social 2010. 2012-07-04
COM(2011)614 Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que estabelece disposições específicas relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e ao objectivo de Investimento no Crescimento e no Emprego, e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1080/2006 2011-11-29

Comissões a que pertence / pertenceu
Comissão
Comissão Parlamentar de Inquérito à Celebração de Contratos de Gestão de Risco Financeiro por Empresas do Sector Público
Comissão Parlamentar de Inquérito à gestão do BES e do Grupo Espírito Santo
Comissão de Segurança Social e Trabalho
Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação
Comissão Eventual para Acompanhamento das Medidas do Programa de Assistência Financeira a Portugal
X Comissão Parlamentar de Inquérito à Tragédia de Camarate

Sub-Comissões e Grupos de Trabalho a que pertence / pertenceu
Sub-Comissão / Grupo de Trabalho
Grupo de Trabalho - Regime Jurídico da Constituição e Funcionamento das Sociedades Profissionais Sujeitas a Associações Públicas Profissionais (PPL 266 - GOV) [Coordenador]
Grupo de Trabalho - Combate o Trabalho Forçado e Outras Formas de Exploração Laboral (PJL-648) [Coordenador]
Grupo de Trabalho que altera o Estatuto das Ordens Profissionais (PPL - 291-292-293-294-295-296-299-300-301-302-303-GOV)
Grupo de Trabalho - Economia Social
Grupo de Trabalho - Regime Jurídico das Associações Públicas Profissionais (PPL 87-GOV) [Coordenador]
Grupo de Trabalho - Texto de Substituição à PPL-120-GOV e à PPL-147-GOV
Grupo de Trabalho - Lei contra a Precariedade (PJL-142-ILC) [Coordenador]
Grupo de Trabalho - Natalidade (PJL 814-BE, 816-PCP, 867-PSD-CDS-PP, 868-PSD-CDS-PP, 870-PSD-CDS-PP) [Coordenador]

Intervenções
Data da ReuniãoLeg.SessãoSumárioTipo
2015-07-03 XII 4
Procede à 36.ª alteração ao Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de setembro, transpondo a Diretiva n.º 2011/93/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de dezembro de 2011, e cria o sistema de registo de identificação criminal de condenados pela prática de crimes contra a autodeterminação sexual e a liberdade sexual de menor.
 
Declaração de voto
2015-06-25 XII 4
Combate a precariedade, impedindo o recurso a medidas indevidamente consideradas como promotoras de emprego, como CEI’s, CEI’s + e Estágios-Emprego, para responder a necessidades permanentes dos serviços públicos e empresas; Combate a precariedade laboral e reforça a protecção dos trabalhadores; Proíbe e regulariza o recurso a contratos emprego e inserção e contratos emprego e inserção +; Recomenda medidas de combate à precariedade e reformula as regras dos estágios emprego.
 
Intervenção
2015-06-04 XII 4
Altera o artigo 1905.º do Código Civil e o artigo 989.º do Código de Processo Civil, melhorando o regime de alimentos em caso de filhos maiores ou emancipados; Procede à segunda alteração à Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo, aprovada pela Lei n.º 147/99, de 1 de setembro; Recomenda ao Governo algumas medidas a acolher na alteração da Lei que regula as Comissões de Proteção de Crianças e Jovens bem como na alteração dos normativos legais constantes do Código Civil relativos à adoção e a criação de um Regime Jurídico do Processo de Adoção; Aprova o Regime Geral do Processo Tutelar Cível; Altera o Código Civil e aprova o Regime Jurídico do Processo de Adoção.
 
Intervenção
2015-05-22 XII 4
Recomenda ao Governo que garanta o papel fundamental da ACT, através da abertura de um concurso para inspetores do trabalho, cumprindo as Convenções da OIT; Recomenda ao Governo a contratação de inspetores, o reforço de meios e a valorização do papel da ACT.
 
Intervenção
2015-04-24 XII 4
Adequa o Estatuto da Ordem dos Nutricionistas ao regime previsto na Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais; Aprova o Estatuto da Ordem dos Psicólogos Portugueses, conformando-o com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais.
 
Intervenção

Atividades parlamentares
TipoN.ºLeg.SessãoData de
Entrada
TítuloData do
Debate
Voto 231 XII 4 2014-12-04 Voto de pesar pelo falecimento de José Sousa Veloso 2014-12-05
Voto 180 XII 3 2014-03-14 Voto de Pesar pela morte de D. José Policarpo 2014-03-14
Voto 151 XII 3 2013-10-03 Voto de Saudação ao ciclista Rui Costa 2013-10-04
Voto 114 XII 2 2013-03-07 Voto de Congratulação pelo Dia Internacional da Mulher 2013-03-08
Voto 101 XII 2 2013-01-31 Voto de Pesar pelo falecimento de José Leite Machado 2013-02-01

Delegações Permanentes a que pertence / pertenceu
Leg.SessãoDelegação
XII 1 Fórum Parlamentar Iberoamericano

Delegações Eventuais - Reuniões em que participou
Leg.SessãoDelegaçãoLocalInícioFim
XII 3 Reunião informar sobre "Liberdade de Circulação e Sistemas nacionais de proteção social" - Comissão de Segurança Social e Trabalho - Comissão de Assuntos Europeus Copenhaga 2013-10-21 2013-10-21
XII 1 101ª. Conferência da OIT (Organização Internacional do Trabalho) - Comissão de Segurança Social e Trabalho Genébra 2012-06-10 2012-06-12

Audições
N.ºDataComissãoAssuntoEntidades
20-GT - AEOP-XII 2015-07-14 Grupo de Trabalho que altera o Estatuto das Ordens Profissionais (PPL - 291-292-293-294-295-296-299-300-301-302-303-GOV) Audição no âmbito da discussão na especialidade do Projeto de Lei n.º 896/XII (4.ª) - " Procede à criação da Ordem dos Assistentes Sociais" do (PS). Drª. Filomena Bordalo, Assessora da Direção
19-GT - AEOP-XII 2015-07-14 Grupo de Trabalho que altera o Estatuto das Ordens Profissionais (PPL - 291-292-293-294-295-296-299-300-301-302-303-GOV) Audição no âmbito da discussão na especialidade do Projeto de Lei n.º 896/XII (4.ª) - " Procede à criação da Ordem dos Assistentes Sociais" do (PS). Sr. Presidente, Dr. Orlando Monteiro da Silva e Sr.ª Dr.ª Filipa Carvalho Marques,
17-GT - AEOP-XII 2015-07-09 Grupo de Trabalho que altera o Estatuto das Ordens Profissionais (PPL - 291-292-293-294-295-296-299-300-301-302-303-GOV) Audição da Associação de Profissionais de Serviço Social (APSS) no âmbito da apreciação do Projeto de Lei n.º 896/XII (4.ª) (PS) - Procede à criação da Ordem dos Assistentes Sociais. Drª. Fernanda Rodrigues- Presidente; Drª. Sónia Guadalupe Abreu- Vice-Presidente; Dr. Francisco Branco- Presidente da Assembleia-Geral e Drª. Graça Rafael-Presidente da Delegação Regional do Algarve.
158-CSST-XII 2015-07-01 Comissão de Segurança Social e Trabalho Audição do Senhor Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social ao abrigo do n.º 2 do artigo 104.º do Regimento da Assembleia da República. Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Pedro Mota Soares; Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social - Agostinho Branquinho e Secretário de Estado do Emprego - Octávio de Oliveira
125-CPECC-XII 2015-07-01 Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação Audição da Presidente do Conselho de Administração da Lusa - Agência de Notícias de Portugal, S.A., Dra. Teresa Marques Dra. Teresa Marques .- Presidente do Conselho de Administração da LUSA

Audiências
N.ºDataComissãoAssuntoEntidades
24-CPECC-XII 2015-09-09 Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação Discussão de matérias relativas ao Estatuto dos Deputados Delegação da Comissão de Ética da Assembleia da República de Moçambique
23-CPECC-XII 2015-07-23 Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação Audiência com uma delegação de Deputados da Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau Delegação da Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau
80-GT-AUD-10XII-XII 2015-03-31 Grupo de Trabalho - Audiências - 10ª CSST Pedido de audiência sobre a situação dos trabalhadores da Escola Profissional Beira Aguieira Sindicato dos Professores da Região Centro - Sr. Francisco Almeida
20-CPECC-XII 2015-03-04 Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação Audiência solicitada pela Plataforma de Media Privados, no âmbito da discussão na especialidade do Projeto de lei nº 506/XII (3.ª). Dr. Luís Nazaré - Diretor Executivo da Plataforma de Media Privados
73-GT-AUD-10XII-XII 2015-01-08 Grupo de Trabalho - Audiências - 10ª CSST Pedido de audiência referente à não entrada em funcionamento da Lei n.º 2/2013. Dr.Manuel Patuleia - Presidente e Drª. Isabel Cipriano - Membro da Direção

Deslocações
DataComissãoAssuntoLocal
2015-01-07 Comissão de Segurança Social e Trabalho Audições no âmbito da Resolução da Assembleia da República n.º 87/2014, de 29 de outubro «Aprofundar a proteção das crianças, das famílias e promover a natalidade». Microsoft Portugal
2014-11-05 Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação Visita de trabalho às futuras instalações da Associação Terra dos Sonhos no âmbito do acompanhamento das políticas relativas à promoção do voluntariado. Rua Mécia Mouzinho de Albuquerque, nº1, Lisboa
2013-10-21 Comissão de Segurança Social e Trabalho Debate sobre "Liberdade de circulação e Sistemas nacionais de proteção social" 21 de outubro 2013. Copenhaga
2012-06-10
a
2012-06-12
Comissão de Segurança Social e Trabalho 101.ª Conferencia da OIT em Genebra Genebra
2012-06-05 Comissão de Segurança Social e Trabalho Reunião da Comissão de Segurança Social e Trabalho em Tondela Tondela
2011-10-25 Comissão de Segurança Social e Trabalho Visita à Solvay Portugal, S.A. Vila Franca de Xira

Eventos
DataComissãoAssuntoLocalTipo
2013-04-29 Comissão de Segurança Social e Trabalho Sessão Comemorativa do Dia Nacional de Prevenção e Segurança no Trabalho Sala do Senado Conferência
2012-06-19 Comissão Eventual para Acompanhamento das Medidas do Programa de Assistência Financeira a Portugal Um Ano de Programa de Assistencia Financeira - Balanço e Perspetivas Sala do Senado Seminário

Grupos Parlamentares de Amizade a que pertence / pertenceu
Nome do Grupo
Portugal-Luxemburgo [Membro]
Portugal-Arábia Saudita [Membro]
Portugal-Cabo Verde [Membro]

Parlamento dos Jovens
DataTipo ReuniãoEstabelecimentoLocalSessão
2015-01-19 Debate na Escola Escola Básica e Secundária de Celorico de Basto BRAGA Básico
2015-01-19 Debate na Escola Escola Secundária da Póvoa de Lanhoso BRAGA Secundário
2014-01-13 Debate na Escola Escola Básica e Secundária de Celorico de Basto BRAGA Básico
2013-01-07 Debate na Escola EB Prof. Carlos Teixeira BRAGA Básico
2012-01-09 Debate na Escola Escola Sec. de Fafe BRAGA Secundário


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