Atividade do Deputado

Atividade de Deputado - Pedro Lynce

XII ª Legislatura

Pedro Lynce (PSD)

Iniciativas apresentadas

Tipo	N.º	Sessão	Título
Projeto de Lei	399/XII	2	Procede à primeira alteração à Lei n.º 54/2005, de 15 de novembro, que estabelece a titularidade dos recursos hídricos.
Projeto de Lei	294/XII	2	Altera a Lei n.º 12/97, de 21 de maio, que "Regula a atividade de transporte de doentes por corpos de bombeiros e Cruz Vermelha Portuguesa".
Projeto de Resolução	708/XII	2	Recomenda ao Governo que assuma uma posição concertada de debate nas várias instâncias europeias, no sentido de alertar a União Europeia para o reforço de meios e legitimidade visando a superação de impasses e o aperfeiçoamento de um quadro de confiança e da estabilidade na relação entre os Estados-Membros, bem como de adesão duradoura dos seus cidadãos.
Projeto de Resolução	707/XII	2	Definição da posição de princípio da Assembleia da República, perante os Parlamentos nacionais dos outros Estados-Membros, em matérias europeias de importância relevante.
Projeto de Resolução	706/XII	2	Orientações relativas à negociação do Acordo de Parceria a celebrar entre Portugal e a Comissão Europeia no âmbito do Quadro Estratégico Comum Europeu 2014-2020.
Projeto de Resolução	700/XII	2	Recomenda ao governo novo alargamento do prazo para o enquadramento dos agricultores no regime geral de IVA.
Projeto de Resolução	689/XII	2	Recomenda ao Governo um conjunto de ações sobre o Domínio Público Hídrico.
Projeto de Resolução	688/XII	2	Recomenda ao Governo que tome medidas no sentido de clarificar a missão das diferentes instituições de ensino superior e articular a oferta formativa no ensino superior.
Projeto de Resolução	619/XII	2	Recomenda ao Governo que prossiga as obras de construção do Túnel do Marão.
Projeto de Resolução	591/XII	2	Recomenda ao Governo medidas de valorização dos serviços hospitalares do Centro Hospitalar do Oeste e do Hospital Termal das Caldas da Rainha.
Projeto de Resolução	579/XII	2	Recomenda ao Governo medidas de melhoria das condições em que é desenvolvida a pesca por arte envolvente-arrastante, também conhecida por "Arte Xávega".
Projeto de Resolução	567/XII	2	Recomenda ao Governo adoptar medidas que visem a proteção dos produtores e produtos tradicionais.
Projeto de Resolução	540/XII	2	Recomenda que o governo português disponibilize todos os meios técnicos que permitam produzir a informação necessária para argumentar, junto do Comité Fitossanitário da Comissão Europeia, a revisão da listagem de espécies hospedeiras de Nemátodo da Madeira do Pinheiro.
Projeto de Resolução	534/XII	2	Recomenda ao Governo um conjunto de medidas que permita uma rápida estabilização e recuperação da área ardida de Tavira e São Brás de Alportel.
Projeto de Resolução	502/XII	2	Prevê a desmaterialização do processo de notificação de ocorrências à base de dados SNIRA.
Projeto de Resolução	501/XII	2	Recomenda ao Governo que promova a realização e a emissão em canal aberto de serviço público de um programa televisivo semanal sobre Agricultura e Mar.
Projeto de Lei	160/XII	1	Cria uma Bolsa de Terras para arrendamento rural.
Projeto de Lei	146/XII	1	Segunda alteração à Lei n.º 44/86, de 30 de Setembro (Regime do Estado de Sítio e do Estado de Emergência)
Projeto de Lei	138/XII	1	Altera a Lei n.º 32/2006, de 26 de julho, que regula a utilização de técnicas de procriação medicamente assistida
Projeto de Lei	109/XII	1	Procede à oitava alteração à Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas, aprovada pela Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto.
Projeto de Lei	104/XII	1	Revoga o Código Florestal
Projeto de Lei	102/XII	1	Procede à alteração à Lei n.º 43/2006, de 25 de Agosto relativa ao Acompanhamento, Apreciação e Pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do Processo de Construção da União Europeia.
Projeto de Resolução	447/XII	1	Recomenda ao Governo a adopção urgente de medidas de apoio à recuperação do património agrícola, florestal, habitacional, infraestruturas e actividades económicas destruídos ou afectados pela vaga de incêndios na Região Autónoma da Madeira.
Projeto de Resolução	425/XII	1	Recomenda ao Governo a adoção das medidas necessárias ao reconhecimento da isenção de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) aos prédios sitos no Centro Histórico de Évora.
Projeto de Resolução	411/XII	1	Constituição da X Comissão Parlamentar de Inquérito à Tragédia de Camarate
Projeto de Resolução	389/XII	1	Recomenda medidas urgentes para a resolução de conflitos entre produtores de arroz no Vale do Sado.
Projeto de Resolução	326/XII	1	Recomenda ao Governo que avalie a adequação das medidas restritivas no acesso à prática desportiva e desenvolvimento da atividade agrícola em áreas protegidas.
Projeto de Resolução	289/XII	1	Recomenda ao Governo a valorização energética da biomassa no objetivo de proteção da floresta.
Projeto de Resolução	228/XII	1	Recomenda o reforço das medidas de combate às patologias vegetais e a criação de um Conselho Científico para a monitorização de pragas e doenças na produção agrícola e florestal
Projeto de Resolução	196/XII	1	Recomenda medidas que permitam relançar a cultura beterraba sacarina em Portugal.
Projeto de Resolução	185/XII	1	Recomenda medidas urgentes a adoptar pelo governo que visam a sustentabilidade do sector leiteiro.
Projeto de Resolução	138/XII	1	Recomenda ao Governo medidas que protejam o Baixo Vouga Lagunar e promovam o aumento de produtividade.
Projeto de Resolução	125/XII	1	Designação do Fiscal Único da ERC - Entidade Reguladora para a Comunicação Social.
Projeto de Resolução	123/XII	1	Institui o sobreiro como Árvore Nacional de Portugal.
Projeto de Resolução	113/XII	1	Recomenda ao Governo o reforço do modelo interprofissional e medidas de sustentabilidade para a Região Demarcada do Douro.
Projeto de Resolução	86/XII	1	Recomenda ao Governo que promova medidas para o desenvolvimento do regadio em Portugal.
Projeto de Resolução	33/XII	1	Recomenda ao Governo medidas de incentivo ao consumo de produtos alimentares nacionais.

Perguntas apresentadas

N.º	Título	Data
1869/XII/2	Baixo Vouga Lagunar	2013-04-19
1803/XII/2	Novas Obrigações Fiscais para o Sector Agrícola	2013-04-12
1802/XII/2	Relações comerciais no sector florestal entre produtores e transformadores	2013-04-12
1046/XII/2	Apoio ao financiamento das explorações agrícolas afetadas pelo mau tempo	2013-01-25
816/XII/2	Isenção das componentes A e U da Taxa de Recursos Hídricos	2013-01-03
708/XII/2	"Reconhecimento Mútuo" de produtos fitofarmacêuticos	2012-12-13
181/XII/2	Setor da produção de Leite em Portugal	2012-10-04
121/XII/2	Situação, disponibilidade e custos de imobilização dos seis Helicópteros KAMOV-32A11BC da EMA	2012-09-28
3314/XII/1	Regime de Pagamento Único para frutos de casca rija	2012-06-20
3167/XII/1	Captura de sardinhas	2012-06-06
3119/XII/1	Captura de sardinhas	2012-06-01
2942/XII/1	Cumprimento da Directiva 1999/74/CE relativa à protecção das galinhas poedeiras	2012-05-10
2732/XII/1	Alterações ao funcionamento das Associações de Defesa Sanitária	2012-04-12
2613/XII/1	Ponto de situação do processo nacional de Certificação Florestal (Gestão Florestal e Cadeia de Responsabilidade)	2012-03-29
2608/XII/1	Questões suscitadas na audiência com a Associação dos Industriais do Bacalhau (AIB)	2012-03-29
2472/XII/1	Questões suscitadas na audiencia com o Centro de Gestão de Empresa Agrícola entre Douro e Coa; PRODER	2012-03-19
2471/XII/1	Questões suscitadas na audiência com a Unacobi - União das Adegas Cooperativas da Beira Interior	2012-03-19
2470/XII/1	Questões suscitadas na audiência com a ACOPE - Associação dos Comerciantes de Pescado	2012-03-19
2469/XII/1	Questões suscitadas na audiência com a Federação dos Agricultores do Distrito de Leiria	2012-03-19
2279/XII/1	Trabalhos de desassoreamento nos portos de pesca	2012-02-29
2134/XII/1	Medidas para o sector do azeite no Distrito de Bragança	2012-02-16
1880/XII/1	Alargamento da linha de crédito - Linha PME Crescimento - à Fileira do Pescado	2012-02-01
1877/XII/1	Alargamento da linha de crédito - Linha PME Crescimento - à Fileira do Pescado	2012-02-01
1799/XII/1	Isenção de IMI no Centro Histórico de Évora	2012-01-26
1625/XII/1	Regime de IVA para industriais de miolo de pinhão	2012-01-19
1624/XII/1	Regime de IVA para industriais de miolo de pinhão	2012-01-19
1623/XII/1	Questões suscitadas na audiência com a Associação de Agricultores do Baixo Alentejo	2012-01-18
1622/XII/1	Questões suscitadas na audiência com a Associação Portuguesa de Guardas e Vigilantes da Natureza	2012-01-18
1621/XII/1	Questões suscitadas na audiência com a AVIDOURO - Associação dos Viticultores Independentes do Douro	2012-01-18
1620/XII/1	Questões suscitadas na audência com a Acréscimo	2012-01-18
1444/XII/1	Cumprimento do Protocolo do Nemátodo do Pinheiro	2011-12-22
1359/XII/1	Plano nacional para a erradiação do "fogo bacteriano"	2011-12-14
1220/XII/1	Reforço do co-financiamento QREN para aquisição de novas viaturas dos Bombeiros - INSISTÊNCIA	2011-11-07
899/XII/1	Alargamento dos conceitos dos elementos lineares a integrar na área útil da parcela agrícola.	2011-10-07
743/XII/1	Reforço do co-financiamento QREN para aquisição de novas viaturas dos Bombeiros	2011-09-22
535/XII/1	Medidas de apoio de Solidariedade Europeu no âmbito do nemátodo da madeira - Fundo no valor de 5,6 Milhões de euros sujeito à criação de medidas normativas até ao dia 15 de Setembro de 2011	2011-09-08
466/XII/1	Regime de Exercício da Actividade Pecuária (REAP) e Zona Vulnerável	2011-09-01
184/XII/1	Denominação de Origem Távora-Varosa e Indicação Geográfica Terras de Cister	2011-07-20

Comissões a que pertence / pertenceu

Comissão

Comissão de Defesa Nacional [Suplente]

Comissão de Agricultura e Mar

Comissão de Educação, Ciência e Cultura [Suplente]

Comissão Eventual para Acompanhamento das Medidas do Programa de Assistência Financeira a Portugal [Suplente]

Intervenções

Data da Reunião

Leg.

Sessão

Sumário

Tipo

2013-01-24

XII

Sobre a necessidade de ajuda aos pequenos agricultores cujas culturas foram destruídas pelas intempéries bem como a situação em que se encontram zonas da costa norte da ilha da Madeira também afetadas por uma tempestade.
	Á Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes).

Pedido de esclarecimento

2013-01-03

XII

Sobre o protocolo assinado pelo Governo com instituições bancárias com vista à criação de uma linha de crédito destinada a financiar projetos no âmbito da agricultura e das pescas.
	Ao Deputado Abel Baptista (CDS-PP)

Pedido de esclarecimento

2012-10-30

XII

Aprova o Orçamento do Estado para 2013; Aprova as Grandes Opções do Plano para 2013.
	À Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território Assunção Cristas

Pedido de esclarecimento

2012-10-18

XII

"Uma política alternativa para o país: aumento da produção nacional, renegociação da dívida, melhor distribuição da riqueza"

Intervenção

2012-10-11

XII

Sobre as conclusões das Jornadas Parlamentares do PCP realizadas em Beja, nos dias 8 e 9 de outubro p.p., sob o lema «a política alternativa».
	Ao Deputado João Ramos (PCP)

Pedido de esclarecimento

2012-09-27

XII

Sobre as medidas que o atual Governo já implementou na área da agricultura
	Ao Deputado Abel Baptista (CDS-PP)

Pedido de esclarecimento

2012-07-12

XII

Regula as atividades de distribuição, venda e aplicação de produtos fitofarmacêuticos para uso profissional e de adjuvantes de produtos fitofarmacêuticos e define os procedimentos de monitorização à utilização dos produtos fitofarmacêuticos, transpondo a Diretiva n.º 2009/128/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro, que estabelece um quadro de ação a nível comunitário para uma utilização sustentável dos pesticidas.

Intervenção

2012-07-11

XII

Sobre o Estado da Nação
	Ao Primeiro-Ministro Pedro Passos Coelho

Pergunta

2012-06-14

XII

Sobre a acusação de o PSD e o CDS-PP de estarem a destruir o sector da agricultura.
	Ao Deputado Deputado Agostinho Lopes (PCP)

Pedido de esclarecimento

2012-05-03

XII

Cria a Bolsa Nacional de Terras para utilização agrícola, florestal ou silvo pastoril, designada por «Bolsa de Terras»; Aprova benefícios fiscais à utilização das terras agrícolas, florestais e silvo pastoris e à dinamização da Bolsa de Terras.

Intervenção

2012-04-04

XII

Sobre as medidas que têm sido tomadas pelo Governo na área da agricultura, nomeadamente o aproveitamento de verbas comunitárias do PRODER e as ações implementadas de combate à seca.
	Ao Deputado Abel Baptista (CDS-PP)

Pedido de esclarecimento

2012-03-15

XII

A Seca
	À Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

Pedido de esclarecimento

2012-03-08

XII

Sobre a seca que atinge o País e as suas consequências na produção agrícola e na floresta.
	Ao Deputado Miguel Freitas (PS)

Pedido de esclarecimento

2012-02-10

XII

Cria o Banco Público de Terras Agrícolas para arrendamento rural (vigésima terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de novembro); Estabelece o Regime Jurídico da Estruturação Fundiária; Cria uma Bolsa de Terras para arrendamento rural; Recomenda ao Governo que tome a iniciativa, com a celeridade possível, de proceder à revisão do regime jurídico de estruturação fundiária.

Responde a pedido de esclarecimento do deputado Agostinho Lopes (PCP)

Intervenção

2011-12-22

XII

Institui o sobreiro como Árvore Nacional de Portugal; Sobreiro - Árvore Nacional de Portugal.
	Encontra-se nas páginas 42 e 43 as imagens projectadas pelo senhor deputado no decurso da sua intervenção

Intervenção

2011-12-02

XII

Recomenda ao Governo medidas que desencorajam praxes violentas e que apoiam os estudantes vítimas dessas praxes.

Declaração de voto

2011-09-22

XII

Sobre a reestruturação do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, e a alegação de que não foram dadas as razões que levaram a extinguir e fundir cada uma das suas estruturas nem as mudanças em relação aos meios humanos.
	À Deputada Heloísa Apolónia (PEV)

Pedido de esclarecimento

2011-09-01

XII

Sobre a aposta na agricultura como factor estratégico de desenvolvimento do País.
	Responde aos Pedidos de Esclarecimento dos Deputados Agostinho Lopes (PCP), Miguel Freitas (PS), Abel Baptista (CDS-PP), Luís Fazenda (BE) e José Luís Ferreira (PEV)

Intervenção

2011-08-05

XII

Recomenda a modernização da linha férrea Porto-Vigo

Declaração de voto

2011-08-05

XII

Recomenda ao Governo a urgente revogação da decisão anunciada pela CP de terminar com a ligação ferroviária entre o Porto e Vigo.

Declaração de voto

2011-07-29

XII

Recomenda a regularização do pagamento de honorários aos advogados inscritos no sistema de Acesso ao Direito e aos Tribunais.

Declaração de voto

2011-07-29

XII

Recomenda a suspensão imediata da aplicação do plano de viabilização e reestruturação das Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC).

Declaração de voto

2011-07-29

XII

Recomenda ao Governo que suspenda o plano de viabilização e reestruturação dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo.

Declaração de voto

2011-07-21

XII

Sobre a iniciativa do Governo de aprovar um decreto-lei que visa proteger a produção florestal nacional da madeira de pinho e as exportações portuguesas de madeira associadas ao pinheiro.
	Ao Deputado Abel Baptista (CDS-PP)

Pedido de esclarecimento

Atividades parlamentares

Tipo	N.º	Leg.	Sessão	Data de Entrada	Título	Data do Debate
Voto	124	XII	2	2013-04-24	Voto de Congratulação pela atribuição do prémio Sir Geoffrey Jellicoe	2013-04-24
Voto	123	XII	2	2013-04-17	Voto de condenação pelos Atentados na Maratona de Boston	2013-04-19
Voto	121	XII	2	2013-04-11	Voto de Condenação e Preocupação pela Escalada de Tensão na Península Coreana	2013-04-12
Voto	116	XII	2	2013-03-15	Voto de Saudação pela eleição do PAPA Francisco I	2013-03-15
Voto	100	XII	2	2013-01-30	Voto de Pesar pelo falecimento do Major-General Jaime Neves	2013-02-01
Voto	97	XII	2	2013-01-04	Voto de pesar pelo falecimento do Capitão de Abril Marques Júnior
Voto	75	XII	2	2012-09-20	Voto de Pesar pelo falecimento de Eurico da Silva Teixeira de Melo	2012-09-21
Voto	65	XII	1	2012-06-01	Voto de Saudação à Seleção Portuguesa de Atletismo para Atletas com Síndrome de Down	2012-06-01
Voto	56	XII	1	2012-03-30	Voto de pesar pelo falecimento de António Tabucchi	2012-03-30
Voto	38	XII	1	2012-01-19	Voto de Pesar pela morte de Manuel Fraga Iribarne	2012-01-20
Voto	37	XII	1	2012-01-13	Voto de Pesar pelo falecimento de Pedro Osório	2012-01-13
Voto	33	XII	1	2011-12-22	Voto de Pesar sobre o falecimento de Vaclav Havel	2011-12-22
Voto	28	XII	1	2011-12-02	Voto de Congratulação pela nomeação de Irene Fonseca para Presidente da SIAM - Society for Industrial and Applied Mathematics	2011-12-02
Voto	18	XII	1	2011-09-22	Voto de Pesar pelo falecimento de Aristides Pereira, primeiro Presidente da República de Cabo Verde	2011-09-23
Voto	13	XII	1	2011-09-08	Voto de Congratulação pela excelência da Investigação Científica em Portugal	2011-09-08
Voto	12	XII	1	2011-09-07	Voto de Pesar pelo falecimento do reitor da Universidade Técnica, Prof. Fernando Ramoa Ribeiro	2011-09-08
Voto	10	XII	1	2011-08-31	Voto de Saudação à Selecção Portuguesa de Futebol de Sub-20	2011-08-31
Voto	11	XII	1	2011-08-31	Voto de Saudação à Delegação Portuguesa nas Universíadas 2011	2011-08-31
Voto	5	XII	1	2011-07-27	Voto de Pesar pelo falecimento de Salvador Fernandes Caetano	2011-07-29

Delegações Permanentes a que pertence / pertenceu

Leg.	Sessão	Delegação
XII	1	Fórum Parlamentar Iberoamericano

Audições

N.º	Data	Comissão	Assunto	Entidades
117-CECC-XII	2013-05-14	Comissão de Educação, Ciência e Cultura	Audição nos termos da apreciação da política geral da Secretaria de Estado do Desporto e Juventude no âmbito do n.º 2 do art. 104.º do RAR	, Emídio Guerreiro (S.E. do Desporto e Juventude)
74-CAM-XII	2013-05-07	Comissão de Agricultura e Mar	Audição ao abrigo do artigo 104.º, n.º 2 do Regimento da Assembleia da República.	, José Diogo Albuquerque (S.E. da Agricultura) , Francisco Gomes da Silva (S.E. das Florestas e Desenvolvimento Rural) , Assunção Cristas (Min. da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território) , Manuel Pinto de Abreu (S.E. do Mar)
73-CAM-XII	2013-04-30	Comissão de Agricultura e Mar	Situação da Casa do Douro, a requerimento oral do Grupo Parlamentar do PCP	Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto - IVDP
72-CAM-XII	2013-04-30	Comissão de Agricultura e Mar	Situação da Casa do Douro, a requerimento do Grupo Parlamentar do PS	Comissão de Trabalhadores da Casa do Douro
71-CAM-XII	2013-04-30	Comissão de Agricultura e Mar	Situação da Casa do Douro, a requerimento do Grupo Parlamentar do PS	Direção da Casa do Douro
70-CAM-XII	2013-04-16	Comissão de Agricultura e Mar	No âmbito da Proposta da Estratégia Nacional para o Mar (ENM 2013-2020), a requerimento do Grupo Parlamentar do PSD	, Manuel Pinto de Abreu (S.E. do Mar)
69-CAM-XII	2013-04-16	Comissão de Agricultura e Mar	No âmbito do Grupo de Trabalho da Valorização do Pescado.	, Manuel Pinto de Abreu (S.E. do Mar)
68-CAM-XII	2013-04-09	Comissão de Agricultura e Mar	Sanidade animal e Fraude em produtos alimentares processados, a requerimento do Grupo Parlamentar do PCP	, Nuno Vieira e Brito (S.E da Alimentação e da Investigação Agroalimentar)
67-CAM-XII	2013-04-02	Comissão de Agricultura e Mar	Sanidade animal e Fraude em produtos alimentares processados, a requerimento do Grupo Parlamentar do PCP	Direção-Geral de Alimentação e Veterinária
66-CAM-XII	2013-04-02	Comissão de Agricultura e Mar	No âmbito da apreciação na especialidade da Proposta de Lei n.º 93/XII/1.ª, a requerimento dos Grupos Parlamentares do PSD, CDS, PS, PCP e BE	Ordem dos Engenheiros e outras
65-CAM-XII	2013-03-26	Comissão de Agricultura e Mar	Fraude em produtos alimentares processados, a requerimento do Grupo Parlamentar do PCP	Instituto Nacional de Investigação Agrária e de Veterinária
28-CEAMPAFP-XII	2013-03-19	Comissão Eventual para Acompanhamento das Medidas do Programa de Assistência Financeira a Portugal	sobre a 7ª avaliação da "Troika" ao cumprimento do programa de assistência económica e financeira.	, Vítor Gaspar (Min. de Estado e das Finanças) , Carlos Moedas (S.E. Adjunto do Primeiro-Ministro)
64-CAM-XII	2013-03-13	Comissão de Agricultura e Mar	Fraude em produtos alimentares processados, a requerimento do Grupo Parlamentar do PCP	ASAE - Autoridade de Segurança Alimentar e Económica
63-CAM-XII	2013-03-05	Comissão de Agricultura e Mar	Fraude em produtos alimentares processados, a requerimento do Grupo Parlamentar do PCP	Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor - DECO
62-CAM-XII	2013-02-19	Comissão de Agricultura e Mar	No âmbito da apreciação na especialidade da Proposta de Lei n.º 93/XII/1.ª	CAP - Confederação dos Agricultores de Portugal
61-CAM-XII	2013-02-19	Comissão de Agricultura e Mar	No âmbito da apreciação na especialidade da Proposta de Lei n.º 93/XII/1.ª	CNA - Confederação Nacional da Agricultura
60-CAM-XII	2013-02-19	Comissão de Agricultura e Mar	No âmbito da apreciação na especialidade da Proposta de Lei n.º 93/XII/1.ª	Ordem dos Médicos Veterinários
57-CAM-XII	2012-12-11	Comissão de Agricultura e Mar	Audição ao abrigo do artigo 104.º, n.º 2 do Regimento da Assembleia da República.	, Assunção Cristas (Min. da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território)
56-CAM-XII	2012-12-04	Comissão de Agricultura e Mar	No âmbito da apreciação na especialidade da Proposta de Lei n.º 82/XII/1.ª, a requerimento do Grupo Parlamentar do PCP	CNJ - Confederação Nacional dos Jovens Agricultores
55-CAM-XII	2012-12-04	Comissão de Agricultura e Mar	No âmbito da apreciação na especialidade da Proposta de Lei n.º 82/XII/1.ª, a requerimento do Grupo Parlamentar do PCP	CAP - Confederação dos Agricultores de Portugal
54-CAM-XII	2012-12-04	Comissão de Agricultura e Mar	No âmbito da apreciação na especialidade da Proposta de Lei n.º 82/XII/1.ª, a requerimento do Grupo Parlamentar do PCP	CNA - Confederação Nacional da Agricultura
53-CAM-XII	2012-12-04	Comissão de Agricultura e Mar	No âmbito da apreciação na especialidade da Proposta de Lei n.º 82/XII/1.ª, a requerimento do Grupo Parlamentar do PCP	CONFAGRI - Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas de Portugal
52-CAM-XII	2012-12-04	Comissão de Agricultura e Mar	No âmbito da apreciação na especialidade da Proposta de Lei n.º 82/XII/1.ª, a requerimento do Grupo Parlamentar do PCP	AJAP - Associação dos Jovens Agricultores de Portugal
51-CAM-XII	2012-11-16	Comissão de Agricultura e Mar	Incêndio florestal de Tavira/São Brás de Alportel, a requerimento do Grupo Parlamentar do PS, PCP e BE	, Miguel Macedo (Min da Administração Interna)
50-CAM-XII	2012-11-14	Comissão de Agricultura e Mar	Setor leiteiro e programação de reflorestação pós incêndio florestal de Tavira/São Brás de Alportel, a requerimento do Grupo Parlamentar do PCP e PS	, Assunção Cristas (Min. da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território)
49-CAM-XII	2012-11-09	Comissão de Agricultura e Mar	Incêndio florestal de Tavira/São Brás de Alportel, a requerimento do Grupo Parlamentar do PCP	, Marco António Costa (S.E. da Solidariedade e da Segurança Social)
47-CAM-XII	2012-11-08	Comissão de Agricultura e Mar	Incêndio Florestal de Tavira/São Brás de Alportel, a requerimento do Grupo Parlamentar do PCP	Câmara Municipal de Tavira e outras
46-CAM-XII	2012-11-06	Comissão de Agricultura e Mar	No ambito da apreciação na especialidade da Proposta de Lei n.º 103/XII/2.ª (GOV) - Aprova o Orçamento do Estado para 2013	, Assunção Cristas (Min. da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território)
44-CAM-XII	2012-10-29	Comissão de Agricultura e Mar	Relatório do Incêndio Florestal de Tavira/São Brás de Alportel, a requerimento do Grupo Parlamentar do PSD e CDS-PP	Professor Domingos Xavier Viegas
42-CAM-XII	2012-09-19	Comissão de Agricultura e Mar	Assoreamento das barras, a requerimento do Grupo Parlamentar do PCP	, Manuel Pinto de Abreu (S.E. do Mar)
40-CAM-XII	2012-07-31	Comissão de Agricultura e Mar	Dispositivo de combate aos fogos florestais, nomeadamente com problemas verificados nos últimos dias no Algarve/Tavira, Madeira, Mangualde, Tomar e outros	, Miguel Macedo (Min da Administração Interna)
39-CAM-XII	2012-07-30	Comissão de Agricultura e Mar	Reforma da Política Agrícola Comum (PAC)	, Assunção Cristas (Min. da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território)
38-CAM-XII	2012-07-19	Comissão de Agricultura e Mar	Pesca do Polvo	ADAPI - Associação dos Armadores das Pescas Industriais e outras
37-CAM-XII	2012-07-17	Comissão de Agricultura e Mar	Reforma da Política Agrícola Comum (PAC)	Eurodeputado Luís Capoulas Santos
36-CAM-XII	2012-07-12	Comissão de Agricultura e Mar	Acordos União Europeia/Marrocos e União Europeia/Mercosul	, Paulo Portas (Min. de Estado e dos Negócios Estrangeiros)
35-CAM-XII	2012-06-26	Comissão de Agricultura e Mar	Nos termos do artigo 104º, nº 2 do Regimento da AR (4ª audição)	, Assunção Cristas (Min. da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território)
34-CAM-XII	2012-05-23	Comissão de Agricultura e Mar	Incêndios Florestais	, Filipe Lobo D'Ávila (S.E. da Administracao Interna)
33-CAM-XII	2012-05-08	Comissão de Agricultura e Mar	O Nemátodo da Madeira do Pinheiro e a preparação dos incêndios florestais	, Daniel Campelo (S.E. das Florestas e Desenvolvimento Rural)
32-CAM-XII	2012-05-08	Comissão de Agricultura e Mar	Problemas vididos na Região Demarcada do Douro	, Daniel Campelo (S.E. das Florestas e Desenvolvimento Rural)
31-CAM-XII	2012-05-08	Comissão de Agricultura e Mar	Problemas vividos na Região Demarcada do Douro	Comunidade Intermunicipal do Douro
30-CAM-XII	2012-05-02	Comissão de Agricultura e Mar	Audição realizada ao abrigo do Artigo 104º, nº 2 do Regimento da Assembleia da República	, Assunção Cristas (Min. da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território)
29-CAM-XII	2012-04-27	Comissão de Agricultura e Mar	Acordos União Europeia/Marrocos e União Europeia/Mercosul	Eurodeputada Maria do Céu Patrão Neves (PSD), Eurodeputado Nuno Melo (CDS-PP) e Eurodeputado João Ferreira (PCP)
28-CAM-XII	2012-04-10	Comissão de Agricultura e Mar	Execução do PRODER	Gestora do PRODER (Dra. Maria Gabriela Ventura) e Presidente do Conselho Diretivo do IFAP (Engº Luís Souto Barreiros)
27-CAM-XII	2012-04-03	Comissão de Agricultura e Mar	Assoreamento de barras	, Manuel Pinto de Abreu (S.E. do Mar)
13-CEAMPAFP-XII	2012-03-14	Comissão Eventual para Acompanhamento das Medidas do Programa de Assistência Financeira a Portugal	Sobre a terceira avaliação da "Troika" ao cumprimento do programa de assitencia económica e financeira	, Vítor Gaspar (Min. de Estado e das Finanças) , Carlos Moedas (S.E. Adjunto do Primeiro-Ministro)
26-CAM-XII	2012-02-21	Comissão de Agricultura e Mar	Setor agrícola, nomeadamente, a venda de leite nas grandes superficies, o parcelário, dívidas aos agricultores e o problema da seca.	, Assunção Cristas (Min. da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território)
25-CAM-XII	2012-02-07	Comissão de Agricultura e Mar	Prática de dumping nas grandes superfícies e o novo regime jurídico na concorrência	Autoridade da Concorrência
24-CAM-XII	2012-02-07	Comissão de Agricultura e Mar	Prática de dumping nas grandes superfícies e o novo regime jurídico na concorrência	Autoridade de Segurança Alimentar e Económica
6-CEAMPAFP-XII	2012-01-31	Comissão Eventual para Acompanhamento das Medidas do Programa de Assistência Financeira a Portugal	O objetivo destas audições consiste, designadamente, na recolha de contributos e na análise de matérias relativas às reformas estruturais, que se inserem no programa de assistência financeira a Portugal.	UGT - União Geral dos Trabalhadores
5-CEAMPAFP-XII	2012-01-31	Comissão Eventual para Acompanhamento das Medidas do Programa de Assistência Financeira a Portugal	O objetivo destas audições consiste, designadamente, na recolha de contributos e na análise de matérias relativas às reformas estruturais, que se inserem no programa de assistência financeira a Portugal.	Confederação dos Agricultores de Portugal - CAP
23-CAM-XII	2012-01-17	Comissão de Agricultura e Mar	Audição sobre o PRODER	Confederação Nacional dos Jovens Agricultores e Desenvolvimento Rural - CNJAP
22-CAM-XII	2012-01-17	Comissão de Agricultura e Mar	Audição sobre o PRODER	CONFAGRI - Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas de Portugal
21-CAM-XII	2012-01-17	Comissão de Agricultura e Mar	Audição do PRODER	Confederação Nacional de Agricultores - CNA
20-CAM-XII	2012-01-17	Comissão de Agricultura e Mar	Audição sobre o PRODER	Confederação dos Agricultores de Portugal - CAP
19-CAM-XII	2012-01-17	Comissão de Agricultura e Mar	Audição sobre o PRODER	Associação dos Jovens Agricultores de Portugal - AJAP
18-CAM-XII	2011-12-19	Comissão de Agricultura e Mar	Audição Pública Parlamentar sobre "A Floresta que temos, a Floresta que queremos".	, Daniel Campelo (S.E. das Florestas e Desenvolvimento Rural)
17-CAM-XII	2011-12-13	Comissão de Agricultura e Mar	Programa Comunitário de Ajuda Alimentar a Carenciados	UMP - União das Misericórdias Portuguesas
16-CAM-XII	2011-12-13	Comissão de Agricultura e Mar	Programa Comunitário de Ajuda Alimentar a Carenciados	CNIS - Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade - Sr. Padre Lino da Silva Maia (Presidente)
15-CAM-XII	2011-12-13	Comissão de Agricultura e Mar	Programa Comunitário de Ajuda Alimentar a Carenciados	Caritas Portuguesa
14-CAM-XII	2011-12-13	Comissão de Agricultura e Mar	Programa Comunitário de Ajuda Alimentar a Carenciados	Presidente da Direcção da Federação dos Bancos Alimentares Contra a Fome - Dra. Isabel Jonet
13-CAM-XII	2011-12-06	Comissão de Agricultura e Mar	Temática relacionada com o Mar, nomeadamente, a pesca, a aquicultura, a exploração de recursos subaquáticos e energias renováveis.	, Manuel Pinto de Abreu (S.E. do Mar)
12-CAM-XII	2011-11-28	Comissão de Agricultura e Mar	Reforma da PCP - Política Comum das Pescas	Comissária Europeia das Pescas - Maria Damanaki
11-CAM-XII	2011-11-18	Comissão de Agricultura e Mar	Orçamento de Estado do MAMAOT para 2012	, José Diogo Albuquerque (S.E. da Agricultura) , Daniel Campelo (S.E. das Florestas e Desenvolvimento Rural) , Assunção Cristas (Min. da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território) , Manuel Pinto de Abreu (S.E. do Mar) , Pedro Afonso de Paulo (S.E. do Ambiente e do Ordenamento do Território)
10-CAM-XII	2011-11-08	Comissão de Agricultura e Mar	Reforma da PAC	Comissário Europeu da Agricultura - Dacian Ciolos
8-CAM-XII	2011-10-12	Comissão de Agricultura e Mar	Problemas vividos na Região Demarcada do Douro	, Daniel Campelo (S.E. das Florestas e Desenvolvimento Rural)
7-CAM-XII	2011-10-12	Comissão de Agricultura e Mar	Problemas vividos na Região Demarcada do Douro	AEVP - Associação de Exportadores do Vinho do Porto
6-CAM-XII	2011-10-12	Comissão de Agricultura e Mar	Problemas vividos na Região Demarcada do Douro	AVEPOD - Associação de Viticultores Engarrafadores dos Vinhos do Porto e Douro
5-CAM-XII	2011-10-12	Comissão de Agricultura e Mar	Problemas vividos na Região Demarcada do Douro	UNIDOURO - União das Adegas Cooperativas da Região Demarcada do Douro, CRL
4-CAM-XII	2011-10-12	Comissão de Agricultura e Mar	Problemas vividos na Região Demarcada do Douro	Casa do Douro
3-CAM-XII	2011-09-27	Comissão de Agricultura e Mar	PRODER e Reforma da PAC	, José Diogo Albuquerque (S.E. da Agricultura)
1-CEAMPAFP-XII	2011-08-23	Comissão Eventual para Acompanhamento das Medidas do Programa de Assistência Financeira a Portugal	Prestar esclarecimentos sobre o ponto de situação das medidas do Programa de Assistência Financeira a Portugal	, Carlos Moedas (S.E. Adjunto do Primeiro-Ministro)
2-CAM-XII	2011-07-27	Comissão de Agricultura e Mar	Audição realizada ao abrigo do Artigo 104, nº 2 do Regimento da Assembleia da República	, Assunção Cristas (Min. da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território)
1-CAM-XII	2011-07-26	Comissão de Agricultura e Mar	Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Florestais em 2011	Autoridade Nacional de Protecção Civil e outras , Filipe Lobo D'Ávila (S.E. da Administracao Interna) , Miguel Macedo (Min da Administração Interna)

Audiências

N.º	Data	Comissão	Assunto	Entidades
52-CAM-XII	2013-05-14	Comissão de Agricultura e Mar	Medida relativa à Cessação Definitiva das Actividades da pesca	Associação dos Armadores de Pesca do Norte
48-CAM-XII	2013-03-19	Comissão de Agricultura e Mar	Bases de dados do SNIRA e do PISA	Dr. Carlos Manuel Mendes das Neves, sócio gerente e fundador da Digidelta Software, Lda
47-CAM-XII	2013-03-19	Comissão de Agricultura e Mar	1-Problemas concretos da actualidade; 2-Produzir para (nos) Alimentar; 3-Comercialização de bens agro-alimentares; 4-Orçamento da União Europeia e PAC 2014¿2020	Confederação Nacional da Agricultura - CNA
46-CAM-XII	2013-02-26	Comissão de Agricultura e Mar	Política Agrícola Comum 2014-2020	União da Floresta Mediterrânica - UNAC
45-CAM-XII	2013-02-26	Comissão de Agricultura e Mar	Tributação do sector dos vinhos e bebidas espirituosas e alteração a lei do álcool	Associação dos Comerciantes e Industriais de Bebidas Esprirituosas e Vinhos - ACIBEV
43-CAM-XII	2013-01-08	Comissão de Agricultura e Mar	Entrega do Estudo "Náutica de Recreio em Portugal - Um Pilar do Desenvolvimento Local e da Economia do Mar, Propostas de Actuação e Planos de Acção"	Fórum Permanente para os Assuntos do Mar
42-CAM-XII	2013-01-08	Comissão de Agricultura e Mar	Prejuízos devidos à seca	Unacobi - União das Adegas Cooperativas da Beira Interior UCRL
41-CAM-XII	2012-11-28	Comissão de Agricultura e Mar	Situação financeira da UADS face a aplicação da Lei 8/2012, de 21 de fevereiro	UADS - União dos ADS e Organizações Agro-Pecuárias do Centro
40-CAM-XII	2012-11-28	Comissão de Agricultura e Mar	Problemas graves no setor da produção de plantas e flores	APPP-FN - Associação Portuguesa de Produtores de Planta e Flores Naturais
39-CAM-XII	2012-10-10	Comissão de Agricultura e Mar	Sobre tratamento de assuntos ligados ao setor agrícola e sobre o impacto da aplicação da Proposta de Lei n.º 82/2012	ANIPLA - Associação Nacional da Indústria para a Proteção das Plantas
38-CAM-XII	2012-10-02	Comissão de Agricultura e Mar	Estudo do impacto das propostas legislativas da Comissão Europeia sobre a PAC 2013-2020	FENELAC - Federação Nacional das Cooperativas Produtoras de Leite
35-CAM-XII	2012-07-20	Comissão de Agricultura e Mar	Situação de instabilidade que se vive na zona, devido aos roubos e atos de vandalismo	Associação de Agricultores de Coruche e Vale do Sorraia
34-CAM-XII	2012-07-20	Comissão de Agricultura e Mar	Assuntos ligados ao setor agrícola, nomeadamente as obras do Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva (EFMA)	ACOS - Agricultores do Sul
33-CAM-XII	2012-06-12	Comissão de Agricultura e Mar	Abordagem de temas relacionados com o setor agrícola, nomeadamente, seca, sanidade animal, parcelário e rede rural nacional	Confederação Nacional da Agricultura - CNA
32-CAM-XII	2012-06-12	Comissão de Agricultura e Mar	Planeamento estratégico e investimento florestal	Acréscimo - Associação de Promoção ao Investimento Florestal
31-CAM-XII	2012-05-29	Comissão de Agricultura e Mar	Apresentação das razões que estão na base da pretensão da utilização do Centro de Secagem da ex-EPAC em Alcácer do Sal	Aparroz - Agrupamento de Produtores de Arroz do Vale do Sado
30-CAM-XII	2012-05-29	Comissão de Agricultura e Mar	Impacto da utilização da Agrobiotecnologia na produção agrícola	CIB - Centro de Informação de Biotecnologia
29-CAM-XII	2012-04-12	Comissão de Agricultura e Mar	Questões relacionadas com a reforma da Política Comum de Pescas e preocupações relativas ao funcionamento da Justiça na ação em que o Estado é réu por omissão do dever de fiscalização da Sul - Zona Açores ZEE Nacional	Porto de Abrigo, OP - CRL
28-CAM-XII	2012-03-27	Comissão de Agricultura e Mar	Questões relacionadas com o setor da pera rocha	ANP - Associação Nacional de Produtores de Pera Rocha
27-CAM-XII	2012-03-27	Comissão de Agricultura e Mar	Questões relacionadas com o futuro da indústria do bacalhau - apresentação da atividade e principais desafios que se colocam na atual conjuntura	AIB - Associação dos Industriais do Bacalhau
26-CAM-XII	2012-03-27	Comissão de Agricultura e Mar	Cedêndia dos silos de Alcácer do Sal e Águas de Moura	Associação dos Agricultores do Distrito de Setúbal
24-CAM-XII	2012-03-20	Comissão de Agricultura e Mar	Questões relacionadas com o Estatuto dos Guardas Florestais	Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública
23-CAM-XII	2012-03-20	Comissão de Agricultura e Mar	Questões relacionadas com o Regadio no Distrito de Bragança, Agricultura na Região e a Floresta	Associação de Beneficiários de Macedo de Cavaleiros
22-CAM-XII	2012-03-06	Comissão de Agricultura e Mar	Questões relacionadas com o setor da pesca	Federação das Associações da Pesca da Zona Sul
21-CAM-XII	2012-03-06	Comissão de Agricultura e Mar	Nemátodo da madeira do pinheiro	fnapf - Federação Nacional das Associações de Proprietários Florestais
20-CAM-XII	2012-02-28	Comissão de Agricultura e Mar	Preço do leite e outros produtos alimentares ao consumidor	CONFAGRI - Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas de Portugal
19-CAM-XII	2012-02-28	Comissão de Agricultura e Mar	Debate sobre os temas que mais preocupam a fileira do milho	ANPROMIS - Associação Nacional dos Produtores de Milho e Sorgo
18-CAM-XII	2012-01-31	Comissão de Agricultura e Mar	Consequências para a região, produzidas pelas alterações à bonificação do seguro de colheitas	Unacobi - União das Adegas Cooperativas da Beira Interior UCRL
17-CAM-XII	2012-01-31	Comissão de Agricultura e Mar	Dificuldades sentidas no sector económico dos operadores por grosso a retalho de pescado e contributos de soluções	ACOPE - Associação dos Comerciantes de Pescado
16-CAM-XII	2012-01-31	Comissão de Agricultura e Mar	Tratamento de assuntos relacionados com problemas agrícolas e florestais do Distrito de Leiria	Federação dos Agricultores do Distrito de Leiria
14-CAM-XII	2011-12-09	Comissão de Agricultura e Mar	Relatório "Pesca Costeira e Artesanal e a Refoma da Política Comum das Pescas"	Deputado do PCP no Parlamento Europeu, João Ferreira
12-CAM-XII	2011-11-17	Comissão de Agricultura e Mar	Problemas existentes na Região Demarcada do Douro	AVIDOURO - Associação dos Vitivinicultores Independentes do Douro
11-CAM-XII	2011-11-17	Comissão de Agricultura e Mar	Apresentação de algumas preocupações do sector	Federação Nacional das Organizações de Produtores de Frutas e Hortícolas - FNOP
10-CAM-XII	2011-11-09	Comissão de Agricultura e Mar	Tratamento de assuntos relacionados com o sector agrícola	Aaba - Associação de Agricultores do Baixo Alentejo
9-CAM-XII	2011-11-09	Comissão de Agricultura e Mar	Tratamento de assuntos relacionados com o sector	Fipa - Federação das Indústrias Portuguesas Agro-Alimentares
8-CAM-XII	2011-11-09	Comissão de Agricultura e Mar	Debater a importância dos Vigilantes da Natureza na Preservação e Conservação da Natureza	Associação Portuguesa de Guardas e Vigilantes da Natureza
7-CAM-XII	2011-11-09	Comissão de Agricultura e Mar	Tratamento de assuntos relacionados com o sector florestal	Acréscimo - Associação de Promoção ao Investimento Florestal
4-CAM-XII	2011-09-14	Comissão de Agricultura e Mar	Tratamento de assuntos relevantes para o sector	Confederação Nacional dos Jovens Agricultores
3-CAM-XII	2011-09-14	Comissão de Agricultura e Mar	Apresentação de propostas para a Fileira da Aquicultura	Associação Portuguesa de Aquacultores - APA
2-CAM-XII	2011-08-04	Comissão de Agricultura e Mar	Preocupações sobre os elevados prejuízos, nos sectores de Produção de Tomate para a Indústria e Viticultura no Ribatejo	Federação dos Agricultores do Distrito de Santarém
1-CAM-XII	2011-08-04	Comissão de Agricultura e Mar	Tratamento de assuntos relacionados com o Sector da Pesca, entre outros, o Código Contributivo da Segurança Social	Federação dos Sindicatos do Sector da Pesca

Deslocações

Data	Comissão	Assunto	Local
2013-01-22	Comissão de Saúde	Visita ao Hospital do Espírito Santo, E.P.E. (Évora)	Évora
2012-06-05	Comissão de Agricultura e Mar	Feira Nacional da Agricultura	Santarém
2012-02-22	Comissão de Defesa Nacional	Visita a Marinha	Alfeite
2012-02-14	Comissão de Agricultura e Mar	Visita de trabalho ao Navio Escola Sagres	Base Naval do Alfeite
2011-09-20	Comissão de Agricultura e Mar	Acompanhamento dos trabalhos no Alqueva	Alqueva

Eventos

Data	Comissão	Assunto	Local	Tipo
2012-12-19	Comissão de Agricultura e Mar	Comemoração do 1º aniversário de elevação do Sobreiro a Árvore Nacional de Portugal	Jardim interior da AR	Outros
2012-05-14	Comissão de Agricultura e Mar	Reforma da Política Comum de Pescas	Auditório do Novo Edifício da Assembleia da República	Seminário

Grupos Parlamentares de Amizade a que pertence / pertenceu

Nome do Grupo

Portugal-Bulgária [Membro]

Portugal-Rússia [Membro]

Portugal-Austrália [Vice-Presidente]

Parlamento dos Jovens

Data	Tipo Reunião	Estabelecimento	Local	Sessão
2013-01-21	Debate na Escola	ES Gabriel Pereira	ÉVORA	Secundário
2013-01-14	Debate na Escola	EB S. João de Deus	ÉVORA	Básico
2013-01-14	Debate na Escola	EB André de Resende	ÉVORA	Básico
2012-02-27	Sessão Distrital/Regional	Auditório da Direção Regional de Educação do Alentejo	ÉVORA	Básico
2012-01-16	Debate na Escola	ES Severim de Faria	ÉVORA	Secundário
2012-01-09	Debate na Escola	Escola sec. Gabriel Pereira	ÉVORA	Secundário

XII ª Legislatura

XI ª Legislatura

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