Atividade do Deputado

Atividade de Deputado - Adão Silva

XII ª Legislatura

Adão Silva (PSD)

Iniciativas apresentadas

Tipo	N.º	Sessão	Título
Projeto de Resolução	707/XII	2	Definição da posição de princípio da Assembleia da República, perante os Parlamentos nacionais dos outros Estados-Membros, em matérias europeias de importância relevante.
Projeto de Resolução	706/XII	2	Orientações relativas à negociação do Acordo de Parceria a celebrar entre Portugal e a Comissão Europeia no âmbito do Quadro Estratégico Comum Europeu 2014-2020.
Projeto de Resolução	668/XII	2	Recomenda ao governo que regule o exercício das profissões de podologista, gerontólogo e optometrista.
Projeto de Resolução	619/XII	2	Recomenda ao Governo que prossiga as obras de construção do Túnel do Marão.
Projeto de Resolução	578/XII	2	Pelo relançamento do emprego e por boas práticas de contratação laboral.
Projeto de Lei	125/XII	1	Primeira Alteração à lei 57/2008, de 4 de Setembro, que cria a Ordem dos Psicólogos e Aprova o seu Estatuto
Projeto de Lei	102/XII	1	Procede à alteração à Lei n.º 43/2006, de 25 de Agosto relativa ao Acompanhamento, Apreciação e Pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do Processo de Construção da União Europeia.
Projeto de Lei	68/XII	1	Lei de Bases da Economia Social.
Projeto de Resolução	419/XII	1	Recomenda ao Governo a criação de um programa de formação profissional de apoio ao emprego nos sectores da hotelaria, restauração e turismo na Região do Algarve.
Projeto de Resolução	418/XII	1	Recomenda ao Governo que tome medidas de valorização da família que facilitem a conciliação entre a vida familiar e a vida profissional.
Projeto de Resolução	417/XII	1	Medidas de Revitalização do Emprego.
Projeto de Resolução	411/XII	1	Constituição da X Comissão Parlamentar de Inquérito à Tragédia de Camarate
Projeto de Resolução	267/XII	1	Recomenda ao Governo prossiga o caminho já começado de uniformização e fixação das datas de pagamento de prestações sociais e propicie que o pagamento inicial do subsídio de desemprego seja feito no prazo médio de 30 dias imediatamente a seguir à entrega do requerimento por parte do beneficiário.
Projeto de Resolução	254/XII	1	Por um envelhecimento ativo.
Projeto de Resolução	252/XII	1	Recomenda ao Governo a promoção de incentivos ao empreendedorismo jovem.
Projeto de Resolução	194/XII	1	Recomenda urgência na avaliação do Tafamidis, para efeitos de introdução no Serviço Nacional de Saúde.
Projeto de Resolução	125/XII	1	Designação do Fiscal Único da ERC - Entidade Reguladora para a Comunicação Social.
Projeto de Resolução	33/XII	1	Recomenda ao Governo medidas de incentivo ao consumo de produtos alimentares nacionais.

Perguntas apresentadas

N.º	Título	Data
1017/XII/2	Aplicação da Bolsa de Terras	2013-01-24
3314/XII/1	Regime de Pagamento Único para frutos de casca rija	2012-06-20
2134/XII/1	Medidas para o sector do azeite no Distrito de Bragança	2012-02-16
1991/XII/1	Construção da barragem do Rio Tua	2012-02-10
1738/XII/1	Financiamento da Unidade Local de Saúde do Nordeste, EPE	2012-01-24
1579/XII/1	Transporte de doentes não urgentes	2012-01-12
742/XII/1	Pedido de celebração de acordo a estabelecer entre o Centro Distrital de Solidariedade Social e a Santa Casa da Misericórdia de Mirandela; "Hospítel" - Unidade de Rectaguarda aos Hospitais	2011-09-22
654/XII/1	Pedido de celebração de acordo de cooperação para o Equipamento Social, existente na Freguesia do Lombo Macedo de Cavaleiros	2011-09-16
331/XII/1	Programação das obras em curso no IP4	2011-08-04
192/XII/1	Situação na obra da auto-estrada Amarante/Vila Real	2011-07-12

Comissões a que pertence / pertenceu

Comissão

Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas [Suplente]

Comissão de Saúde [Suplente]

Comissão de Segurança Social e Trabalho

Comissão Eventual para Acompanhamento das Medidas do Programa de Assistência Financeira a Portugal [Suplente]

Intervenções

Data da Reunião

Leg.

Sessão

Sumário

Tipo

2013-01-30

XII

Sobre políticas sociais.

Intervenção

2013-01-25

XII

Lei contra a precariedade; Combate os falsos recibos verdes e desenvolve os poderes da autoridade para as condições do trabalho; Combate os "falsos recibos verdes" convertendo-se em contratos efectivos; Criminaliza o recurso aos "falsos recibos verdes"; Restringe o recurso a trabalho temporário e combate o falso trabalho temporário (quinta alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro); Pelo relançamento do emprego e por boas práticas de contratação laboral.

Intervenção

2013-01-03

XII

Sobre a critica ao Governo pela apresentação de uma proposta de lei que reduz para 12 dias por cada ano de trabalho o valor das indemnizações em caso de despedimento.
	Ao Deputado Miguel Laranjeiro (PS)

Pedido de esclarecimento

2012-11-26

XII

Aprova o orçamento de Estado para 2013

Intervenção

2012-11-23

XII

Aprova o Orçamento do Estado para 2013.

Intervenção

2012-11-22

XII

Orçamento de Estado para 2013

Intervenção

2012-10-26

XII

Sobre políticas sociais.
	Ao Ministro da Solidariedade e da Segurança Social (Pedro Mota Soares).

Pergunta

2012-10-25

XII

Sobre os cortes nas prestações sociais anunciados pelo Governo e pelo Ministro da Solidariedade e da Segurança Social, acusado de insensibilidade social.

Interpelação à mesa

2012-10-25

XII

Sobre as criticas ao Ministro da Solidariedade e da Segurança Social pela apresentação de uma proposta de baixa do subsídio de desemprego e de outras prestações sociais.
	À Deputada Rita Rato (PCP)

Pedido de esclarecimento

2012-09-26

XII

Sobre a política de austeridade imposta pelo Governo.
	Ao Deputado Miguel Laranjeiro (PS)

Pedido de esclarecimento

2012-09-19

XII

Sobre as manifestações que tiveram lugar no fim de semana anterior, considerando estas como indicadoras de que o Governo já não dispõe de base social de apoio, tendo condenado a sua política.
	Ao Deputado Bernardino Soares (PCP)

Pedido de esclarecimento

2012-06-25

XII

Contra o rumo de declínio Nacional por um futuro melhor para os portugueses e para o País.
	Ao deputado Pedro Silva Pereira (PS)

Pedido de esclarecimento

2012-06-21

XII

Regula os contratos a prazo para clarificar os seus critérios de admissibilidade; Combate o falso trabalho temporário e protege os trabalhadores temporários (terceira alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro); Altera o regime jurídico de proteção no desemprego tornando os programas ocupacionais voluntários e remunerados; Recomenda ao Governo que tome medidas urgentes para pôr fim às injustiças a que os trabalhadores a falso recibo verde estão sujeitos; Recomenda ao Governo a alteração imediata das condições do subsídio de desemprego para aumentar o apoio social a quem não tem emprego.

Responde a pedidos de esclarecimento dos Deputados Catarina martins (BE), Hortense Martins (PS), Rita Rato (PCP) e Elza Pais (PS)

Intervenção

2012-05-18

XII

Sobre "Desemprego"

Intervenção

2012-04-19

XII

Regime jurídico da criação, organização e funcionamento das organizações profissionais.

Interpelação à mesa

2012-04-18

XII

Decisão do Governo sobre o congelamento das pensões antecipadas, comentou o modo com foi apresentada para discussão a reforma da Segurança Social.
	Ao deputado Luis Fazenda (BE)

Pedido de esclarecimento

2012-04-11

XII

Centrada na "política de saúde"

Interpelação à mesa

2012-03-29

XII

Sobre o Boletim de Primavera do Banco de Portugal, que reviu em baixa o crescimento para 2012, e sobre as criticas às políticas económicas e sociais seguidas pelo Governo.
	À Deputada Sónia Fertuzinhos (PS)

Pedido de esclarecimento

2012-03-28

XII

Defende o conceito de justa causa, de valor constitucional, contra despedimentos abusivos; Procede à terceira revisão do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro; Elimina os mecanismos de aumento do horário de trabalho.

Intervenção

2012-03-22

XII

Sobre o balanço da greve geral.
	Ao Deputado Bernardino Soares (PCP)

Pedido de esclarecimento

2012-03-01

XII

Aproveitou o facto de em 2012, se comemorar o Ano Europeu do Envelhecimento Ativo e da Solidariedade entre Gerações para abordar o tema
	Ao deputado Raúl de Almeida (CDS-PP)

Pedido de esclarecimento

2012-02-29

XII

Sobre as mais recentes estimativas sobre a taxa de desemprego.
	Ao Deputado Miguel Laranjeiro (PS)

Pedido de esclarecimento

2012-01-19

XII

Comentou as cobranças indevidas feitas pela Segurança Social no caso dos recibos verdes
	À deputada Mariana Aiveca (BE)

Pedido de esclarecimento

2012-01-12

XII

Sobre a decisão do Governo de mandar notificar beneficiários de prestações sociais para devolverem dinheiro que considerou indevidamente recebido.
	Responde aos Pedidos de Esclarecimento dos Deputados Mariana Aiveca (BE), Adão Silva (PSD) e Artur Rêgo (CDS-PP)

Pedido de esclarecimento

2011-12-21

XII

Sobre as declarações de membros do Governo e de dirigentes do PSD sobre emigração e os resultados do último Conselho de Ministros informal, realizado no domingo passado, no Forte de São Julião da Barra em Oeiras.
	Ao Deputado Miguel Laranjeiro (PS)

Pedido de esclarecimento

2011-11-25

XII

Aprova o Orçamento do Estado para 2012.

Intervenção

2011-11-25

XII

Aprova o Orçamento do Estado para 2012.

Interpelação à mesa

2011-11-11

XII

Aprova o Orçamento do Estado para 2012; Aprova as Grandes Opções do Plano para 2012 - 2015; Aprova a estratégia e os procedimentos a adoptar no âmbito da lei de enquadramento orçamental, bem como a calendarização para a respectiva implementação até 2015.
	Ao Ministro da Solidariedade e Segurança Social Pedro Mota Soares

Pedido de esclarecimento

2011-10-26

XII

Sobre "Desemprego, precariedade, alterações às leis do trabalho".

Intervenção

2011-09-22

XII

Sobre a anunciada proposta do Governo de alteração da legislação laboral.
	Ao Deputado Jorge Machado (PCP)

Pedido de esclarecimento

2011-09-21

XII

Lei de Bases da Economia Social.

Intervenção

2011-09-15

XII

Fez um balanço das Jornadas Parlamentares do PSD subordinadas ao tema "Reformar Portugal com Justiça e Solidariedade"
	Responde a pedidos de esclarecimento dos deputados Jorge Machado (PCP), Miguel Laranjeiro (PS), Mariana Aiveca (BE) e João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Intervenção

2011-09-08

XII

Procede à segunda alteração ao Código do Trabalho, aprovado em Anexo à Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro, estabelecendo um novo sistema de compensação em diversas modalidades de cessação ao contrato de trabalho, aplicável apenas aos novos contratos de trabalho.

Declaração de voto

2011-09-01

XII

Sobre a medida do Governo que permite o aumento do número de vagas em creches.
	Ao Deputado Artur Rêgo (CDS-PP)

Pedido de esclarecimento

2011-08-05

XII

Sobre a actuação do Governo e a falta de políticas que conduzam ao crescimento da economia, a ausência de uma política europeia e por ainda não ter anunciado a sua decisão relativamente ao abaixamento da taxa social única.
	Ao Deputado Luís Fazenda (BE)

Pedido de esclarecimento

2011-07-29

XII

Recomenda a regularização do pagamento de honorários aos advogados inscritos no sistema de Acesso ao Direito e aos Tribunais.

Declaração de voto

2011-07-29

XII

Recomenda a suspensão imediata da aplicação do plano de viabilização e reestruturação das Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC).

Declaração de voto

2011-07-29

XII

Recomenda ao Governo que suspenda o plano de viabilização e reestruturação dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo.

Declaração de voto

2011-07-28

XII

Procede à segunda alteração ao Código do Trabalho, aprovado em Anexo à Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro, estabelecendo um novo sistema de compensação em diversas modalidades de cessação ao contrato de trabalho, aplicável apenas aos novos contratos de trabalho.

Interpelação à mesa

2011-06-30

XII

Programa do XIX Governo Constitucional
	Ao Primeiro-Ministro (Pedro Passos Coelho)

Pedido de esclarecimento

Atividades parlamentares

Tipo	N.º	Leg.	Sessão	Data de Entrada	Título	Data do Debate
Voto	124	XII	2	2013-04-24	Voto de Congratulação pela atribuição do prémio Sir Geoffrey Jellicoe	2013-04-24
Voto	120	XII	2	2013-04-11	Voto de pesar pelo falecimento de Margaret Thatcher	2013-04-12
Voto	116	XII	2	2013-03-15	Voto de Saudação pela eleição do PAPA Francisco I	2013-03-15
Voto	100	XII	2	2013-01-30	Voto de Pesar pelo falecimento do Major-General Jaime Neves	2013-02-01
Voto	58	XII	1	2012-04-19	Voto de Saudação pelos 10 anos de Paz em Angola	2012-04-20
Voto	26	XII	1	2011-11-30	Voto de Congratulação pelo reconhecimento do "Fado Património da Humanidade"	2011-12-02
Voto	12	XII	1	2011-09-07	Voto de Pesar pelo falecimento do reitor da Universidade Técnica, Prof. Fernando Ramoa Ribeiro	2011-09-08
Voto	5	XII	1	2011-07-27	Voto de Pesar pelo falecimento de Salvador Fernandes Caetano	2011-07-29

Delegações Permanentes a que pertence / pertenceu

Leg.

Sessão

Delegação

XII

Assembleia Parlamentar da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa [Presidente]

Reuniões em que participou

Tipo	Título	Local	Início	Fim
Internacional	Missão de Observação das Eleições Legislativas na Bulgária	Sófia	2013-05-10	2013-05-13
Internacional	Missão de Observação das Eleições Presidenciais na Arménia e 12 ª Sessão de Inverno	Yerevan e Viena	2013-02-16	2013-02-22
Internacional	Missão de Observação das Eleições na Roménia	Bucareste	2012-12-07	2012-12-10
Internacional	Missão de Observação das eleições nos EUA	Washington	2012-11-02	2012-11-08
Internacional	Missão de Observação das Eleições Legislativas na Geórgia	Geórgia	2012-09-28	2012-10-01
Internacional	Missão de observação das eleições legislativas na Bielorrússia	Bielorrússia	2012-09-21	2012-09-24
Internacional	Sessão Anual Plenária	Mónaco	2012-07-05	2012-07-09
Internacional	Missão de Observação por ocasião das eleições legislativas na Arménia	Yerevan	2012-05-04	2012-05-07
Internacional	11ª Sessão de Inverno da APOSCE	Viena	2012-02-23	2012-02-24
Internacional	Missão de Observação por ocasião das eleições legislativas na Federação Russa e reuniões prévias inerentes a esta missão bem como o debriefing final.	Moscovo e S. Petersburgo	2011-12-01	2011-12-05
Internacional	Missão de Observação por ocasião das eleições para a Assembleia Constituinte da Tunísia	Tunes	2011-10-20	2011-10-24
Internacional	Sessão Plenária da APOSCE (Reuniões de Outono)	Dubrovnik	2011-10-07	2011-10-10

Delegações Eventuais - Reuniões em que participou

Leg.	Sessão	Delegação	Local	Início	Fim
XII	2	"High-level Parliamentary Seminar" - OCDE - Comissão de Segurança Social e Trabalho	Paris	2012-10-04	2012-10-04

Audições

N.º	Data	Comissão	Assunto	Entidades
33-CNECP-XII	2013-05-07	Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas	Presidente da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP), Dr. Pedro Reis, no âmbito da Diplomacia Económica	Presidente da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP), Dr. Pedro Reis
32-CNECP-XII	2013-04-16	Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas	Política Externa / Política da Língua / Língua e Cultura Portuguesa / O Ano de Portugal no Brasil	Embaixador do Brasil, Mário Vilalva
65-CSST-XII	2013-04-03	Comissão de Segurança Social e Trabalho	Audição do Senhor Ministro da Solidariedade e da Segurança Social ao abrigo do n.º 2 do artigo 104.º do Regimento da Assembleia da República.	, Marco António Costa (S.E. da Solidariedade e da Segurança Social) , Pedro Mota Soares (Min. da Solidariedade e da Segurança Social)
30-CNECP-XII	2013-03-19	Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas	Embaixador Jorge Torres Pereira (Pequim)	Embaixador Jorge Torres Pereira (Pequim)
29-CNECP-XII	2013-03-19	Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas	Embaixador José Augusto Duarte (Maputo)	Embaixador José Augusto Duarte (Maputo)
63-CSST-XII	2013-02-13	Comissão de Segurança Social e Trabalho	Audição da Comissão Representativa do Projeto de Lei n.º 142/XII (ILC) - Lei contra a precariedade, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 11.º da Lei n.º 17/2003, de 4 de junho, alterada pela Lei n.º 26/2012, de 24 de julho.	Comissão representativa dos cidadãos subscritores do Projeto de Lei n.º142/XII - "Lei Contra a Precariedade"
62-CSST-XII	2013-02-06	Comissão de Segurança Social e Trabalho	Audição do Senhor Ministro da Economia e do Emprego ao abrigo do n.º 2 do artigo 104.º do Regimento da Assembleia da República.	, Álvaro Santos Pereira (Min. da Economia e do Emprego) , Pedro Roque (S.E. do Emprego)
61-CSST-XII	2013-01-29	Comissão de Segurança Social e Trabalho	Audição do Presidente da Comissão Nacional de Proteção das Crianças e Jovens em Risco, no âmbito do requerimento apresentado pelo PCP para a apresentação do Relatório Anual da Atividade das Comissões de Proteção das Crianças e Jovens de 2011.	Comissão Nacional de Proteção das Crianças e Jovens em Risco (CNPCJR)
60-CSST-XII	2012-12-28	Comissão de Segurança Social e Trabalho	No âmbito da apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 110/XII (GOV) - Estabelece um regime temporário de pagamento dos subsídios de Natal e de férias para vigorar durante o ano de 2013.	CAP - Confederação dos Agricultores de Portugal
59-CSST-XII	2012-12-28	Comissão de Segurança Social e Trabalho	No âmbito da apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 110/XII (GOV) - Estabelece um regime temporário de pagamento dos subsídios de Natal e de férias para vigorar durante o ano de 2013.	CCP - Confederação do Comércio e Serviços de Portugal
58-CSST-XII	2012-12-28	Comissão de Segurança Social e Trabalho	No âmbito da apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 110/XII (GOV) - Estabelece um regime temporário de pagamento dos subsídios de Natal e de férias para vigorar durante o ano de 2013.	CIP - Confederação Empresarial de Portugal
57-CSST-XII	2012-12-28	Comissão de Segurança Social e Trabalho	No âmbito da apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 110/XII (GOV) - Estabelece um regime temporário de pagamento dos subsídios de Natal e de férias para vigorar durante o ano de 2013.	UGT - União Geral dos Trabalhadores
56-CSST-XII	2012-12-28	Comissão de Segurança Social e Trabalho	No âmbito da apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 110/XII (GOV) - Estabelece um regime temporário de pagamento dos subsídios de Natal e de férias para vigorar durante o ano de 2013.	CGTP-IN - Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses - Inter-Sindical
55-CSST-XII	2012-12-04	Comissão de Segurança Social e Trabalho	No âmbito da apreciação na especialidade da Proposta de Lei n.º 99/XII/2.ª (GOV) - Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 280/93, de 13 de agosto, que estabelece o regime do trabalho portuário.	Sindicato dos Estivadores, Trabalhadores do Tráfego e Conferentes Marítimos do Centro e Sul de Portugal e outras
54-CSST-XII	2012-12-04	Comissão de Segurança Social e Trabalho	No âmbito da apreciação na especialidade da Proposta de Lei n.º 99/XII/2.ª (GOV) - Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 280/93, de 13 de agosto, que estabelece o regime do trabalho portuário.	Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações - FECTRANS: Sr. Vitor Dias; Sr. Frederico Pereira e Sr. Carlos Coutinho
53-CSST-XII	2012-12-04	Comissão de Segurança Social e Trabalho	No âmbito da apreciação na especialidade da Proposta de Lei n.º 99/XII/2.ª (GOV) - Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 280/93, de 13 de agosto, que estabelece o regime do trabalho portuário.	Confederação Empresarial de Portugal - CIP: Dr. Gregório Rocha Novo; Dr. Nuno Biscaya e Dr. Pedro Galvão
52-CSST-XII	2012-12-04	Comissão de Segurança Social e Trabalho	No âmbito da apreciação na especialidade da Proposta de Lei n.º 99/XII/2.ª (GOV) - Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 280/93, de 13 de agosto, que estabelece o regime do trabalho portuário.	Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP-IN): Sr. Arménio Carlos - Secretário-Geral e Sr. José Manuel Oliveira
51-CSST-XII	2012-12-04	Comissão de Segurança Social e Trabalho	No âmbito da apreciação na especialidade da Proposta de Lei n.º 99/XII/2.ª (GOV) - Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 280/93, de 13 de agosto, que estabelece o regime do trabalho portuário.	UGT - União Geral dos Trabalhadores
49-CSST-XII	2012-11-12	Comissão de Segurança Social e Trabalho	Audição do Senhor Ministro da Solidariedade e da Segurança Social, no âmbito da apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 103/XII/2.ª (GOV) - Aprova o Orçamento do Estado para 2013.	, Marco António Costa (S.E. da Solidariedade e da Segurança Social) , Pedro Mota Soares (Min. da Solidariedade e da Segurança Social)
46-CSST-XII	2012-10-26	Comissão de Segurança Social e Trabalho	Audição do Senhor Ministro da Solidariedade e da Segurança Social no âmbito da apreciação, na generalidade, da Proposta de Lei n.º 103/XII/2.ª (GOV) - Aprova o Orçamento do Estado para 2013.	, Marco António Costa (S.E. da Solidariedade e da Segurança Social) , Pedro Mota Soares (Min. da Solidariedade e da Segurança Social)
45-CSST-XII	2012-10-10	Comissão de Segurança Social e Trabalho	Audição da Comissão representativa dos cidadãos subscritores do Projeto de Lei n.º142/XII/1ª - "Lei contra a precariedade".	Comissão representativa dos cidadãos subscritores do Projeto de Lei n.º142/XII - "Lei Contra a Precariedade"
43-CSST-XII	2012-07-18	Comissão de Segurança Social e Trabalho	Audição no âmbito da Proposta de Lei n.º 65/XII (GOV) - Aprova os regimes de acesso e de exercício das profissões de técnico superior de segurança do trabalho e de técnico de segurança do trabalho.	UGT - União Geral dos Trabalhadores
42-CSST-XII	2012-07-18	Comissão de Segurança Social e Trabalho	Audição no âmbito da Proposta de Lei n.º 65/XII (GOV) - Aprova os regimes de acesso e de exercício das profissões de técnico superior de segurança do trabalho e de técnico de segurança do trabalho.	CIP - Confederação Empresarial de Portugal
41-CSST-XII	2012-07-18	Comissão de Segurança Social e Trabalho	Audição no âmbito da Proposta de Lei n.º 65/XII (GOV) - Aprova os regimes de acesso e de exercício das profissões de técnico superior de segurança do trabalho e de técnico de segurança do trabalho.	Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CPP): Marcelino Pena Costa - Vice-Presidente; Drª. Ana Vieira - Secretária-Geral
40-CSST-XII	2012-07-18	Comissão de Segurança Social e Trabalho	Audição no âmbito da Proposta de Lei n.º 65/XII (GOV) - Aprova os regimes de acesso e de exercício das profissões de técnico superior de segurança do trabalho e de técnico de segurança do trabalho.	Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP-IN): Fernando Gomes - Membro da Comissão Executiva; Hugo Dionísio - Técnico Superior
39-CSST-XII	2012-07-17	Comissão de Segurança Social e Trabalho	Audição do Senhor Ministro da Economia e do Emprego ao abrigo do n.º 2 do artigo 104.º do Regimento da Assembleia da República.	, Álvaro Santos Pereira (Min. da Economia e do Emprego) , Pedro Silva Martins (S.E. do Emprego)
38-CSST-XII	2012-07-17	Comissão de Segurança Social e Trabalho	Audição do Senhor Ministro da Solidariedade e da Segurança Social ao abrigo do n.º 2 do artigo 104.º do Regimento da Assembleia da República.	, Marco António Costa (S.E. da Solidariedade e da Segurança Social) , Pedro Mota Soares (Min. da Solidariedade e da Segurança Social)
37-CSST-XII	2012-06-20	Comissão de Segurança Social e Trabalho	No âmbito da Apreciação Parlamentar n.º 9/XII (PCP) - Decreto-Lei n.º 64/2012, de 15 de Março, que "procede à alteração do regime jurídico de proteção no desemprego dos trabalhadores por conta de outrem, beneficiários do regime geral de segurança social, e à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 220/2006, de 3 de novembro".	CCP - Confederação do Comércio e Serviços de Portugal: Engº João Vieira Lopes - Presidente e Drª. Ana Vieira - Secretária-Geral.
36-CSST-XII	2012-06-20	Comissão de Segurança Social e Trabalho	No âmbito da Apreciação Parlamentar n.º 9/XII (PCP) - Decreto-Lei n.º 64/2012, de 15 de Março, que "procede à alteração do regime jurídico de proteção no desemprego dos trabalhadores por conta de outrem, beneficiários do regime geral de segurança social, e à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 220/2006, de 3 de novembro".	UGT - União Geral de Trabalhadores: Engº. João Proença - Secretário-Geral da UGT; Dr. João de Deus - Presidente da UGT e Drª. Aida Morais - Jurista
35-CSST-XII	2012-06-20	Comissão de Segurança Social e Trabalho	No âmbito da Apreciação Parlamentar n.º 9/XII (PCP) - Decreto-Lei n.º 64/2012, de 15 de Março, que "procede à alteração do regime jurídico de proteção no desemprego dos trabalhadores por conta de outrem, beneficiários do regime geral de segurança social, e à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 220/2006, de 3 de novembro".	Confederação Geral de Trabalhadores Portugueses (CGTP-IN): Sr. Armério Carlos - Presidente; Sr. Fernando Jorge Fernandes - Comissão Executiva e Sr. José Augusto Oliveira - Comissão Executiva.
34-CSST-XII	2012-06-19	Comissão de Segurança Social e Trabalho	No âmbito da Apreciação Parlamentar n.º 9/XII (PCP) - Decreto-Lei n.º 64/2012, de 15 de Março, que "procede à alteração do regime jurídico de proteção no desemprego dos trabalhadores por conta de outrem, beneficiários do regime geral de segurança social, e à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 220/2006, de 3 de novembro".	CIP - Confederação Empresarial de Portugal: Dr. Gregório Rocha Novo - Diiretor-Geral Adjunto e Dr. Nuno Biscaya - Jurista
33-CSST-XII	2012-06-12	Comissão de Segurança Social e Trabalho	Audição do Senhor Ministro da Economia e do Emprego nos termos do n.º 2 do artigo 104.º do RAR.	, Álvaro Santos Pereira (Min. da Economia e do Emprego) , Pedro Silva Martins (S.E. do Emprego)
32-CSST-XII	2012-06-12	Comissão de Segurança Social e Trabalho	Audição do Senhor Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares para, no âmbito de um requerimento apresentado pelos GP do PSD e do CDS-PP, dar explicações sobre o programa de combate ao desemprego jovem e os termos em que vai ser concretizado.	, Miguel Relvas (Min. Adjunto e dos Assuntos Parlamentares)
31-CSST-XII	2012-05-02	Comissão de Segurança Social e Trabalho	No âmbito do requerimento apresentado pelo PS para prestar esclarecimentos sobre a suspensão, a partir de 6 de abril de 2012, e durante o período de assistência financeira, da vigência do regime de flexibilização da idade de acesso à pensão de reforma por antecipação, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 85-A/2012, de 5 de abril.	, Marco António Costa (S.E. da Solidariedade e da Segurança Social) , Pedro Mota Soares (Min. da Solidariedade e da Segurança Social)
29-CSST-XII	2012-04-04	Comissão de Segurança Social e Trabalho	Audição no âmbito da apreciação da Proposta de Lei n.º 46/XII (GOV) - "Procede à terceira revisão do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro."	Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP):Eng.º João Vieira Lopes-Presidente da Direção;Dr.ª Ana Vieira-Secretária-Geral e Dr. Alberto Sá Mello-Consultor Jurídico
28-CSST-XII	2012-04-04	Comissão de Segurança Social e Trabalho	Audição no âmbito da apreciação da Proposta de Lei n.º 46/XII (GOV) - "Procede à terceira revisão do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro."	Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses - Intersindical Nacional (CGTP-IN): Sr Arménio Carlos; Sr.Américo Monteiro da Comissão Executiva; Sr.Armando Farias da Comissão Executiva; Sr.Fernando Gomes da Comissão Executiva e Sr. Joaquim Dionisio
27-CSST-XII	2012-04-03	Comissão de Segurança Social e Trabalho	Audição no âmbito da apreciação da Proposta de Lei n.º 46/XII (GOV) - "Procede à terceira revisão do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro."	Confederação Empresarial de Portugal (CIP): Sr. António Saraiva - Presidente da CIP e Dr. Gregório Rocha Novo - Diretor Geral Adjunto.
26-CSST-XII	2012-04-03	Comissão de Segurança Social e Trabalho	Audição no âmbito da apreciação da Proposta de Lei n.º 46/XII (GOV) - "Procede à terceira revisão do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro."	União Geral de Trabalhadores (UGT): Eng. João Proença - Secretário-Geral; Dr. João de Deus - Presidente e Dr. Carlos Alves - Gabinete Jurídico
25-CSST-XII	2012-02-15	Comissão de Segurança Social e Trabalho	Audição do Ministro da Solidariedade e da Segurança Social no âmbito dos requerimentos apresentados pelo BE e do PCP e ao abrigo do n.º 2 do artigo 104.º do Regimento da Assembleia da República.	, Marco António Costa (S.E. da Solidariedade e da Segurança Social) , Pedro Mota Soares (Min. da Solidariedade e da Segurança Social)
23-CSST-XII	2012-01-18	Comissão de Segurança Social e Trabalho	No âmbito do requerimento apresentado pelo PCP relativo à transferência dos fundos de pensões dos trabalhadores bancários para a segurança social.	Presidente da Associação de Bancos de Portugal (APB)
18-CSST-XII	2011-12-06	Comissão de Segurança Social e Trabalho	No âmbito da apreciação da Proposta de Lei n.º 25/XII (GOV) - Estabelece um regime de renovação extraordinária dos contratos de trabalho a termo certo, bem como o regime e o modo de cálculo da compensação aplicável aos contratos objecto dessa renovação.	CCP - Confederação do Comércio e Serviços de Portugal
17-CSST-XII	2011-12-06	Comissão de Segurança Social e Trabalho	No âmbito da apreciação da Proposta de Lei n.º 25/XII (GOV) - Estabelece um regime de renovação extraordinária dos contratos de trabalho a termo certo, bem como o regime e o modo de cálculo da compensação aplicável aos contratos objecto dessa renovação.	Confederação Empresarial de Portugal (CIP) - Dr. Gregório Rocha Novo (Director-Geral Adjunto); Dr. Nuno Biscaya (Departamento de Assuntos Jurídicos)
16-CSST-XII	2011-12-06	Comissão de Segurança Social e Trabalho	No âmbito da apreciação da Proposta de Lei n.º 25/XII (GOV) - Estabelece um regime de renovação extraordinária dos contratos de trabalho a termo certo, bem como o regime e o modo de cálculo da compensação aplicável aos contratos objecto dessa renovação.	CGTP-IN - Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses - Intersindical Nacional
15-CSST-XII	2011-12-06	Comissão de Segurança Social e Trabalho	No âmbito da apreciação da Proposta de Lei n.º 25/XII (GOV) - Estabelece um regime de renovação extraordinária dos contratos de trabalho a termo certo, bem como o regime e o modo de cálculo da compensação aplicável aos contratos objecto dessa renovação.	União Geral de Trabalhadores (UGT) - Doutor João de Deus (Presidente); Engenheiro João Proença (Secretário-Geral); Doutor Carlos Alves (Gabinete Jurídico)
3-CEAMPAFP-XII	2011-11-23	Comissão Eventual para Acompanhamento das Medidas do Programa de Assistência Financeira a Portugal	Audição nos termos do Plano de Actividades da Comissão	, Vítor Gaspar (Min. de Estado e das Finanças)
4-CNECP-XII	2011-11-16	Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas	Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, no âmbito do debate na especialidade da Proposta de Lei nº 27/XII/1ª - Orçamento do Estado para 2012	, Paulo Portas (Min. de Estado e dos Negócios Estrangeiros)
13-CSST-XII	2011-11-15	Comissão de Segurança Social e Trabalho	No âmbito da apreciação na especialidade da Proposta de Lei nº 27/XI - "Aprova o Orçamento do Estado para 2012".	, Marco António Costa (S.E. da Solidariedade e da Segurança Social) , Pedro Mota Soares (Min. da Solidariedade e da Segurança Social)
7-CS-XII	2011-11-09	Comissão de Saúde	Audição da Unidade de Missão dos Cuidados Continuados Integrados (UMC- (Req. do PSD)	Dra. Inês Guerreiro - Coordenadora dos Cuidados Continuados
6-CS-XII	2011-11-09	Comissão de Saúde	Audição da União das Misericórdias Portuguesa (UMP) sobre as dificuldades sentidas pela mesma, na área dos Cuidados Continuados Integrados -Req. do PS)	União das Misericórdias Portuguesas
11-CSST-XII	2011-10-28	Comissão de Segurança Social e Trabalho	No âmbito da apreciação na generalidade das Propostas de Lei nºs 26/XII/1ª (GOV) e 27/XII/1ª (GOV).	, Marco António Costa (S.E. da Solidariedade e da Segurança Social) , Pedro Mota Soares (Min. da Solidariedade e da Segurança Social)
10-CSST-XII	2011-10-26	Comissão de Segurança Social e Trabalho	No âmbito da apreciação na generalidade das Propostas de Lei nºs 26/XII/1ª (GOV) e 27/XII/1ª (GOV).	, Vítor Gaspar (Min. de Estado e das Finanças) , Hélder Rosalino (S.E. da Administração Pública) , Paulo Núncio (S.E. dos Assuntos Fiscais) , Luís Morais Sarmento (S.E. do Orçamento)
7-CSST-XII	2011-09-14	Comissão de Segurança Social e Trabalho	Audição do Senhor Ministro da Solidariedade e da Segurança Social ao abrigo do n.º 2 do artigo 104.º do Regimento da Assembleia da República.	, Marco António Costa (S.E. da Solidariedade e da Segurança Social) , Pedro Mota Soares (Min. da Solidariedade e da Segurança Social)
3-CS-XII	2011-09-07	Comissão de Saúde	Audição do Senhor Ministro da Saúde sobre Política Geral de Saúde, ao abrigo do artigo nº. 104, nº.2 do Regimento da Assembleia da República	, Paulo Macedo (Min. da Saúde)
6-CSST-XII	2011-08-24	Comissão de Segurança Social e Trabalho	No âmbito da apreciação da Proposta de Lei n.º 2/XII (GOV) - Procede à segunda alteração ao Código do Trabalho, aprovado em Anexo à Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro, estabelecendo um novo sistema de compensação em diversas modalidades de cessação ao contrato de trabalho, aplicável apenas aos novos contratos de trabalho.	Confederação do Turismo Português (CTP) - Doutor Nuno Bernardo (Vogal da Comissão Executiva)
5-CSST-XII	2011-08-24	Comissão de Segurança Social e Trabalho	No âmbito da apreciação da Proposta de Lei n.º 2/XII (GOV) - Procede à segunda alteração ao Código do Trabalho, aprovado em Anexo à Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro, estabelecendo um novo sistema de compensação em diversas modalidades de cessação ao contrato de trabalho, aplicável apenas aos novos contratos de trabalho.	Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) - Doutor João Machado (Presidente); Engenheiro Luis Mira (Secretário-Geral); Doutora Cristina Morais (Chefe de Gabinete)
4-CSST-XII	2011-08-24	Comissão de Segurança Social e Trabalho	No âmbito da apreciação da Proposta de Lei n.º 2/XII (GOV) - Procede à segunda alteração ao Código do Trabalho, aprovado em Anexo à Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro, estabelecendo um novo sistema de compensação em diversas modalidades de cessação ao contrato de trabalho, aplicável apenas aos novos contratos de trabalho.	Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) - Engenheiro João Vieira Lopes (Presidente); Doutor Carlos Moura (Vice-Presidente); Doutor Nuno Camila (Vice-Presidente); Doutora Margarida Carvalho (Vogal)
3-CSST-XII	2011-08-23	Comissão de Segurança Social e Trabalho	No âmbito da apreciação da Proposta de Lei n.º 2/XII (GOV) - Procede à segunda alteração ao Código do Trabalho, aprovado em Anexo à Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro, estabelecendo um novo sistema de compensação em diversas modalidades de cessação ao contrato de trabalho, aplicável apenas aos novos contratos de trabalho.	Confederação Empresarial de Portugal (CIP) - Dr. Gregório Rocha Novo (Director-Geral Adjunto); Dr. Nuno Biscaya (Departamento de Assuntos Jurídicos)
2-CSST-XII	2011-08-23	Comissão de Segurança Social e Trabalho	No âmbito da apreciação da Proposta de Lei n.º 2/XII (GOV) - Procede à segunda alteração ao Código do Trabalho, aprovado em Anexo à Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro, estabelecendo um novo sistema de compensação em diversas modalidades de cessação ao contrato de trabalho, aplicável apenas aos novos contratos de trabalho.	CGTP-IN - Confederação Geral de Trabalhadores - Dr. Carvalho da Silva - Secretário-Geral; Dr. Joaquim Dionísio - Comissão Executiva; Arménio Carlos - Comissão Executiva
1-CSST-XII	2011-08-23	Comissão de Segurança Social e Trabalho	No âmbito da apreciação da Proposta de Lei n.º 2/XII (GOV) - Procede à segunda alteração ao Código do Trabalho, aprovado em Anexo à Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro, estabelecendo um novo sistema de compensação em diversas modalidades de cessação ao contrato de trabalho, aplicável apenas aos novos contratos de trabalho.	União Geral de Trabalhadores (UGT): Eng. João Proença - Secretário-Geral; Dr. João de Deus - Presidente e Dr. Carlos Alves - Gabinete Jurídico

Audiências

N.º	Data	Comissão	Assunto	Entidades
62-CNECP-XII	2013-04-16	Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas	Reunião com a Delegação do Grupo Parlamentar de Amizade Rússia-Portugal da Duma Estatal da Assembleia Federal da Rússia	Delegação do Grupo Parlamentar de Amizade Rússia-Portugal da Duma Estatal da Assembleia Federal da Rússia
57-CNECP-XII	2013-02-05	Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas	Negociações de paz Israelo-Palestinianas	Doutor Nabeel Shaath, membro do Parlamento Palestiniano, representante do Presidente do Estado da Palestina
35-GT-AUD-10XII-XII	2012-12-11	Grupo de Trabalho - Audiências - 10ª CSST	Pedido de audiência por motivo de ter sido preso antes do 25 de Abril e a Segurança Social não ter contado esse tempo para a reforma por falta de documentação.	João António dos Santos Prates
34-GT-AUD-10XII-XII	2012-12-11	Grupo de Trabalho - Audiências - 10ª CSST	Pedido de audiência sobre a Consulta pública sobre a Proposta de Lei n.º 95/XII/2ª. (GOV).	Sindicato dos Trabalhadores Consulares e das Missões Diplomáticas: Jorge Veludo-Secretário Geral; Alexandre Vieira-Secretário Geral Adjunto; Rosa Ribeiro-Dirigente e Manuel Silva-Dirigente.
21-GT-AUD-10XII-XII	2012-07-03	Grupo de Trabalho - Audiências - 10ª CSST	Pedido de audiência para formalizar o pedido de criação da Ordem Profissional do Forúm Tecnologias da Saúde.	Forúm Tecnologias da Saúde (FTS): Dr. João José Joaquim - Coordenador: Dr. Hélder Gonçalves Santos e Drª. Ana Escaria.
20-GT-AUD-10XII-XII	2012-07-03	Grupo de Trabalho - Audiências - 10ª CSST	Pedido de audiência apresentada pela Associação Portuguesa de Designers, tendo como fim um esclarecimento o mais pragmático possível á Assembleia da República, da actividade desta Associação	Associação Portuguesa de Designers: Dr. Nuno Sá Leal; Drª. Nilza Paraíba e Drª. Ana Rocha.
5-CSST-XII	2011-08-23	Comissão de Segurança Social e Trabalho	No âmbito da apreciação da Proposta de Lei n.º 2/XII/1.ª (GOV).	CGTP-IN - Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses - Inter-Sindical
4-CSST-XII	2011-08-23	Comissão de Segurança Social e Trabalho	No âmbito da apreciação da Proposta de Lei n.º 2/XII/1.ª (GOV).	UGT - União Geral dos Trabalhadores

Deslocações

Data	Comissão	Assunto	Local
2012-06-05	Comissão de Segurança Social e Trabalho	Reunião da Comissão de Segurança Social e Trabalho em Tondela	Tondela

Grupos Parlamentares de Amizade a que pertence / pertenceu

Nome do Grupo

Portugal-Israel [Membro]

XII ª Legislatura

XI ª Legislatura

X ª Legislatura

IX ª Legislatura

VIII ª Legislatura

VI ª Legislatura

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