Atividade do Deputado

Atividade de Deputado - Isabel Coutinho

X ª Legislatura

Isabel Coutinho (PS)

Iniciativas apresentadas

Tipo	N.º	Sessão	Título
Projeto de Lei	786/X	4	Regulamenta o regime de reparação de acidentes de trabalho e de doenças profissionais, incluindo a reabilitação e reintegração profissionais, nos termos do artigo 284.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro.
Projeto de Lei	781/X	4	Conselhos de empresa europeus.
Projeto de Lei	780/X	4	Estabelece o regime jurídico do trabalho no domicílio.
Projeto de Lei	663/X	4	Institui um regime especial de aposentação para educadores de infância e professores do 1.º ciclo do ensino básico do ensino público em regime de monodocência que concluíram o curso de magistério Primário e educação de Infância de 1975 e 1976.
Projeto de Resolução	508/X	4	Recomenda ao Governo que tenha em conta a evolução do ICP - Índice de preços ao consumidor em anos excepcionais para garantir que o IAS - indexante dos apoios sociais não evolua de forma negativa.
Projeto de Resolução	383/X	4	Recomenda ao Parlamento Europeu a adopção de um conjunto de medidas a inserir na Proposta de Regulamento do Conselho que estabelece regras comuns para o regime de apoio directo aos agricultores no âmbito da PAC e institui determinados regimes de apoio aos agricultores.
Projeto de Resolução	294/X	3	Recomenda ao Governo a adopção de medidas tendentes a dinamizar o desenvolvimento e o crescimento económico e a promoção do emprego e formação profissional nas regiões do Vale do Ave e Vale do Cávado.
Projeto de Resolução	195/X	2	Constituição de uma Comissão de Acompanhamento e Avaliação da Política Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios.
Projeto de Lei	224/X	1	Lei da Paridade: Estabelece que as listas para a Assembleia da República, para o Parlamento Europeu e para as Autarquias Locais, são compostas de modo a assegurar a representação mínima de 33% de cada um dos sexos.
Projeto de Lei	147/X	1	Altera a Lei n.º 5/2001, de 2 de Maio, que "Considera o tempo de serviço prestado na categoria de auxiliar de educação pelos educadores de infância habilitados com cursos de formação a educadores de infância para efeitos de carreira docente" e o Decreto-Lei n.º 180/93, de 12 de Maio, que "Determina a transição dos auxiliares de educação dos serviços e estabelecimentos do sector da Segurança Social para a carreira de educador de infância".
Projeto de Resolução	126/X	1	Programa "Parlamento dos Jovens"
Projeto de Resolução	69/X	1	Propõe a realização de um referendo sobre a interrupção voluntária da gravidez realizada por opção da mulher nas primeira dez semanas.

Requerimentos apresentados

N.º	Título	Data
182/AC/X/4	Escola Secundária Rainha D. Amélia	2009-04-24
181/AC/X/4	Escola Secundária de Santa Maria - Sintra	2009-04-24
180/AC/X/4	Escoa Infanta D. Maria - Coimbra	2009-04-24
400/AC/X/3	EN 104 - Passagem sobre o Caminho de Ferro/Trofa	2008-07-18
399/AC/X/3	EN 104 - Ponte da Vigente sobre o Rio Trofa	2008-07-18
262/AC/X/3	Alterações ao regime dos Certificados de Aforro	2008-02-29
2024/AC/X/1	Pedido de vários esclarecimentos ao Governo, relativos ao anunciado encerramento do Bloco de Partos da Maternidade de Barcelos do Hospital de Barcelos	2006-05-12
2023/AC/X/1	Barra de Esposende (Foz do Rio Cávado)	2006-05-12
1890/AC/X/1	Aplicação da Lei nº 59/2005, de 29 de Dezembro	2006-04-20
732/AC/X/1	Situação económica e social no Distrito de Braga; Programa AGIIRE	2005-07-28

Perguntas apresentadas

N.º	Título	Data
2508/X/4	Funcionamento da urgência médico-cirúrgica no Centro Hospitalar Alto-Ave - Guimarães	2009-05-28
2126/X/4	Obras de remodelação das Unidades de Saúde Familiar Ara de Trojano e Duo Vida das Caldas das Taipas - Guimarães	2009-04-22
152/X/4	Execução de despacho n.º 1825/2006 da CCDRN de cessação das obras de construção de casa na freguesia de Guilhofrei, Concelho de Vieira do Minho	2008-10-03
1442/X/3	Situação do Mosteiro de Rendufe - Concelho de Amares	2008-06-11
1273/X/3	Propagação da espécie Acacia dealbata no Parque Nacional da Peneda Gerês	2008-05-14
524/X/3	Questões relativas à saúde na área de influência do Centro Hospitalar do Alto Ave	2008-01-25
258/X/3	Serviço Netemprego e a convocação de desempregados	2007-11-30
97/X/3	Aplicação do Fundo Europeu de Ajustamento à Mundialização	2007-10-18

Nomeações como Autor de Parecer - Iniciativas

Tipo	N.º	Título	D.Relatório	Fase
Projeto de Lei	47/X	Alteração à Lei n.º 5/2001, de 2 de Maio, que considera o tempo de serviço prestado na categoria de auxiliar de educação pelos educadores de infância habilitados com cursos de formação a educadores de infância para efeitos da carreira docente.	2005-07-06	Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Projeto de Lei	115/X	Define um sistema nacional de coadjuvação docente especializada nos estabelecimentos públicos do 1.º ciclo do ensino básico.	2005-07-06	Retirada da iniciativa
Projeto de Lei	415/X	Atribui o direito a subsídio de desemprego ao pessoal docente e investigador contratado por instituições públicas de ensino superior e de investigação		Retirada da iniciativa
Projeto de Lei	167/X	Obriga à realização de concurso público e à representação e cumprimento de um caderno de encargos para a atribuição e renovação de licenças e autorizações de exercício de actividade de televisão (altera o Capítulo II da Lei da Televisão - Lei n.º 32/2003, de 22 de Agosto).		Retirada da iniciativa
Projeto de Lei	450/X	Estabelece o regime laboral e social dos investigadores científicos e do pessoal de apoio à investigação.		Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Projeto de Lei	459/X	Cria o subsídio social de maternidade e paternidade.	2009-05-26	Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Projeto de Lei	618/X	Estabelece o regime laboral e social dos investigadores científicos e do pessoal de apoio à investigação.	2009-05-26	Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Projeto de Lei	772/X	Altera o indexante dos apoios sociais e define novas regras de actualização das pensões e outras prestações sociais do sistema de Segurança Social.	2009-06-09	Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Projeto de Lei	351/X	Altera a Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto (Código do Trabalho) com vista a eliminar um conjunto de disposições discriminatórias.	2008-09-15	Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Projeto de Lei	513/X	Alteração ao Decreto-Lei n.º 176/2003, de 2 de Agosto, no que diz respeito à consideração dos rendimentos de referência, no âmbito do subsistema de protecção familiar.	2008-05-14	Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Proposta de Lei	233/X	Complemento de pensão.	2008-12-16	Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Projeto de Lei	663/X	Institui um regime especial de aposentação para educadores de infância e professores do 1.º ciclo do ensino básico do ensino público em regime de monodocência que concluíram o curso de magistério Primário e educação de Infância de 1975 e 1976.	2009-03-17	Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Proposta de Lei	254/X	Acréscimo ao montante das prestações de desemprego, alteração aos critérios para atribuição da protecção no desemprego, através de alterações ao Decreto-Lei n.º 220/2006, de 3 de Novembro.	2009-06-30	Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Projeto de Lei	767/X	Dignifica a atribuição das pensões e de outras prestações sociais.	2009-06-09	Baixa comissão distribuição inicial generalidade

Nomeações como Relator - Iniciativas Europeias

Referência	Título	D.Relatório
COM(2008)356	Relatório da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões sobre a avaliação externa do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional	2008-07-16
COM(2007)786	Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a mobilização do instrumento de flexibilidade"	2008-03-04
COM(2007)558	Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões Plano de Acção para a Educação de Adultos Nunca é Tarde para Aprender	2007-12-04
COM(2006)589	Comunicação da Comissão ao Conselho Europeu (Reunião Informal de Lahti Finlândia, em 20 de Outubro de 2006) - Uma Europa moderna e aberta à inovação	2006-11-29

Nomeações como Relator - Petições

N.º	Assunto	D.Relatório
548/X/4	Solicita que seja criada legislação que estabeleça maior equidade de direitos perante a ADSE entre mestrandos com licenciatura integrada e mestrandos licenciados.	2009-02-09
391/X/2	Solicitam à Assembleia da República que recomende ao Governo que mantenha o financiamento concedido ao ATL O BUGALHO - IPSS até que o parque escolar esteja devidamente preparado para cumprir o seu papel.	2008-05-09
206/X/2	Pretendem a vinculação definitiva dos professores contratados de Economia e Contabilidade do Ensino Secundário com dez ou mais anos de serviço.	2007-01-03
38/X/1	Propõem a revisão e alteração do processo do Concurso para selecção e recrutamento de pessoal docente.	2005-07-27
94/IX/2	Solicita a alteração do artigo 1º. da Lei nº.5/2001, de 2 de Maio, de modo a que o tempo prestado na categoria de auxiliar de educação seja igualmente equiparado a serviço efectivo em funções docentes para efeitos de aposentação.	2005-05-10

Comissões a que pertence / pertenceu

Comissão

Comissão de Defesa Nacional (pré RAR)

Comissão de Educação, Ciência e Cultura (pré RAR)

Comissão Eventual para os Fogos Florestais (pré RAR)

Comissão Eventual de Acompanhamento e Avaliação da Política Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios

Comissão de Educação e Ciência

Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública

Comissão de Ética, Sociedade e Cultura

Intervenções

Data da Reunião

Leg.

Sessão

Sumário

Tipo

2009-07-22

Apresentada pela CGTP-IN, Maria do Carmo Tavares e outros, solicitando à Assembleia da República a revogação do factor de sustentabilidade, o respeito pelo regime transitório da fórmula de cálculo das pensões e a alteração dos critérios do IAS (Indexante dos Apoios Sociais); Garantir a sustentabilidade financeira do sistema de segurança social pública por meio da diversificação das fontes de financiamento e do aumento da eficácia e da eficiência das despesas; Garante e reforça os direitos das pessoas idosas; Diversificação das fontes de financiamento - a nova forma de contribuição das empresas para a segurança social com base no valor acrescentado bruto

Intervenção

2009-06-25

Aprova o regime processual aplicável às contra-ordenações laborais e de segurança social; Estabelece o regime jurídico da promoção da segurança e saúde no trabalho; Autoriza o Governo a alterar o Código de Processo do Trabalho, aprovado pelo Decreto-Lei nº 480/99, de 9 de Novembro; Aprova a regulamentação do Código do Trabalho, aprovado pela Lei nº 7/2009, de 12 de Fevereiro; Altera o mecanismo da redução de actividade e suspensão do contrato de trabalho - lay off - reforçando os direitos dos trabalhadores

Ao Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social (Vieira da Silva)

Pedido de esclarecimento

2009-06-18

Primeira alteração à Lei n.º 53-B/2006, de 29 de Dezembro, de modo a criar uma cláusula de Salvaguarda para a actualização anual das pensões; Altera o indexante dos apoios sociais e define novas regras de actualização das pensões e outras prestações sociais do sistema de Segurança Social; Dignifica a atribuição das pensões e de outras prestações sociais; Recomenda ao Governo que tenha em conta a evolução do ICP - Índice de preços ao consumidor em anos excepcionais para garantir que o IAS - indexante dos apoios sociais não evolua de forma negativa.

Responde a pedidos de esclarecimento dos deputados Jorge Machado (PCP) e Pedro Mota Soares (CDS-PP)

Intervenção

2009-03-26

Criação de um fundo de emergência social; Acordos de Cooperação com as Instituições da Economia Social
	Aos deputados Jorge Machado (PCP), Adão Silva (PSD), Mariana Aiveca (BE), Bernardino Soares (PCP) e Diogo Feio (CDS-PP)

Intervenção

2009-03-12

Cria um plano de emergência para a resolução dos pedidos de inspecção pendentes na Autoridade para as Condições do Trabalho; Visa o reforço dos meios da Autoridade para as Condições do Trabalho e a garantia da eficácia da sua intervenção

Intervenção

2009-03-06

Isenção total de taxas moderadoras, nas cirurgias de ambulatório; Revoga o artigo 148.º da Lei do Orçamento de Estado para 2007, a Lei n.º 53-A/2006, de 29 de Dezembro, que cria as taxas moderadoras para o acesso à cirurgia de ambulatório e ao internamento, no âmbito do Serviço Nacional de Saúde (SNS); Revoga as taxas moderadoras no internamento e em cirurgias em ambulatório, aplicadas no âmbito do Serviço Nacional de Saúde

Declaração de voto

2009-01-23

Estabelece a pensão de reforma por inteiro com 40 anos de descontos, sem penalização; Protege as carreiras contributivas longas garantindo o direito a uma reforma sem penalizações

Intervenção

2008-10-10

Altera o Código Civil, permitindo o casamento entre pessoas do mesmo sexo; Consagra a universalidade e a igualdade no direito ao casamento

Declaração de voto

2008-09-26

Apresentada pelo Sindicato Nacional do Ensino Superior, solicitando à Assembleia da República que a Proposta de Lei n.º 163/X seja alterada no sentido de que nenhuma situação de emprego seja deixada de fora do âmbito do novo diploma e que o regime para o ensino superior não seja mais gravoso do que o que se encontra definido para os ensinos básico e secundário, designadamente em termos de prazo de garantia e de contribuições

Intervenção

2008-06-27

Define a protecção social dos trabalhadores que exercem funções públicas
	Ao Ministro de Estado e das Finanças (Fernando Teixeira dos Santos)

Pedido de esclarecimento

2008-06-19

Estabelece a pensão de reforma por inteiro com 40 anos de descontos, sem penalização.

Declaração de voto

2008-05-23

Recomenda ao Governo a definição de critérios objectivos, para a atribuição de indemnizações compensatórias, por parte do Orçamento do Estado, aos diferentes serviços de transportes urbanos.

Declaração de voto

2008-05-15

Apoios à permanência e integração na família de idosos e pessoas portadoras de deficiência; Alteração ao Decreto-Lei n.º 176/2003, de 2 de Agosto, no que diz respeito à consideração dos rendimentos de referência, no âmbito do subsistema de protecção familiar; Cria o "Cartão da Família"; Lei de Bases da Política de Família; Alarga, no âmbito do IRS, as deduções à colecta das despesas com educação e formação; Considera como custos, para efeitos de IRC, remunerações e outros encargos com licenças de maternidade, paternidade e adopção

Ao deputado Adão Silva (PSD)

Pedido de esclarecimento

2008-05-14

Lei da Autonomia, Qualidade e Liberdade Escolar.

Intervenção

2008-04-09

Complemento de pensão.

Intervenção

2008-03-26

Estabelece um processo de apreciação e discussão parlamentar do regime de avaliação da actividade docente; Sobre a suspensão da avaliação do desempenho do pessoal docente e alteração dos mecanismos de avaliação; Recomenda ao Governo a suspensão do processo de avaliação de desempenho dos docentes do ensino pré-escolar, ensino básico e ensino secundário, visando a criação das condições para definir um novo modelo de avaliação mediante uma discussão ampla, fundamentada e participada; Recomenda ao Governo não só a suspensão do processo de Avaliação do Desempenho, previsto no Decreto-regulamentar nº 2 de 10 de Janeiro de 2008, mas também a criação das condições para que se defina um modelo de avaliação que sirva, sobretudo o Sistema Educativo Nacional; Recomenda a suspensão do sistema de avaliação de desempenho do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.

Intervenção

2008-03-12

Contestação dos professores ao modelo de avaliação proposto pelo Ministério da Educação, a qual congregou milhares de docentes na marcha pela indignação
	À deputada Ana Drago (BE)

Pedido de esclarecimento

2008-02-01

Estatuto do Pessoal de Investigação Científica em Formação; Estabelece o regime laboral e social dos investigadores científicos e do pessoal de apoio à investigação.

Intervenção

2007-11-28

Cria o Estatuto do Trabalhador-Estudante
	Responde à deputada Ana Drago (BE)

Intervenção

2007-05-17

Congratulou-se com os resultados ja obtidos pelos programas lançados pelos Ministérios da Educação e do Trabalho e da Solidariedade Social, nomeadamente a iniciativa Novas Oportunidades, com vista à qualificação dos portugueses, permitindo um maior desenvolvimento do País

Intervenção

2007-02-22

Teceu considerações sobre o Presidente da Camara Municipal de Cabeceiras de Basto, e das suas relações politicas com os eleitos, nas ultimas eleiçoes autarquicas, para a Junta de Freguesia de Passos
	Ao deputado Emidio Guerreiro (PSD)

Pedido de esclarecimento

2007-02-22

Teceu considerações sobre o Presidente da Camara Municipal de Cabeceiras de Basto, e das suas relações politicas com os eleitos, nas ultimas eleiçoes autarquicas, para a Junta de Freguesia de Passos

Interpelação à mesa

2006-09-28

Regime de gestão dos estabelecimentos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.
	Ao deputado Sergio Vieira (PSD)

Intervenção

2006-06-07

Recentes medidas laborais do Governo para a Administração Pública, nomeadamente o regime de mobilidade e as relativas ao sector da educação
	À deputada Luisa Mesquita (PCP)

Pedido de esclarecimento

2006-04-20

Voto de protesto pelo anunciado encerramento das maternidades de Barcelos, Santo Tirso e Bragança

Declaração de voto

2006-04-06

Decreto-Lei n.º 20/2006, de 31 de Janeiro, que "Revê o regime jurídico do concurso para selecção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, revogando o Decreto-Lei n.º 35/2003, de 27 de Fevereiro".

Intervenção

2006-02-03

Últimos desenvolvimentos em relação à oferta de formação tecnológica e profissional do sistema de ensino
	Ao Secretário de Estado da Educação (Valter Lemos)

Pergunta

2005-10-14

Altera a Lei n.º 5/2001, de 2 de Maio, que "Considera o tempo de serviço prestado na categoria de auxiliar de educação pelos educadores de infância habilitados com cursos de formação a educadores de infância para efeitos de carreira docente" e o Decreto-Lei n.º 180/93, de 12 de Maio, que "Determina a transição dos auxiliares de educação dos serviços e estabelecimentos do sector da Seguraça Social para a carreira de educador de infância"

Responde ao deputado Abel Baptista (CDS-PP)

Intervenção

2005-04-20

Referendo sobre a descriminalização da interrupção voluntária da gravidez realizada nas primeiras dez semanas; Exclusão da ilicitude
	Refere-se ao PJL 19/X e ao PJR 9/X

Declaração de voto

Atividades parlamentares

Tipo	N.º	Leg.	Sessão	Data de Entrada	Título	Data do Debate
Voto	211	X	4	2009-03-12	Voto de Congratulação pelos prémios atribuídos à investigadora Elvira Fortunato	2009-03-13
Voto	160	X	3	2008-07-03	Voto de congratulação pela libertação de Ingrid Betancourt e de 14 outros reféns detidos pelas Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia	2008-07-04
Debates Diversos		X	2	2007-05-17	Congratulou-se com os resultados ja obtidos pelos programas lançados pelos Ministérios da Educação e do Trabalho e da Solidariedade Social, nomeadamente a iniciativa Novas Oportunidades, com vista à qualificação dos portugueses, permitindo um maior desenvolvimento do País

Delegações Eventuais - Reuniões em que participou

Leg.	Sessão	Delegação	Local	Início	Fim
X	3	97ª. Sessão da Conferência Internacional do Trabalho	Genebra	2008-05-29	2008-06-13

Audições

N.º	Data	Comissão	Assunto	Entidades
40-CDN-X		Comissão de Defesa Nacional (pré RAR)	Justiça Militar	, Nuno Severiano Teixeira (Min. da Defesa Nacional)
121-CTSSAP (pós RAR)-X	2009-06-09	Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública	Audições no âmbito da generalidade da Proposta de Lei n.º 270/X (GOV) - Aprova o Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social.	Confederação dos Agricultores de Portugal - CAP e outras
120-CTSSAP (pós RAR)-X	2009-06-03	Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública	Audições no âmbito da generalidade da Proposta de Lei n.º 270/X (GOV) - Aprova o Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social.	UGT - União Geral dos Trabalhadores e outras
119-CTSSAP (pós RAR)-X	2009-06-02	Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública	Audições no âmbito da generalidade da Proposta de Lei n.º 270/X (GOV) - Aprova o Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social.	, Vieira da Silva (Min. do Trabalho e da Solidariedade Social)
147-CEC (pós RAR)-X	2009-05-26	Comissão de Educação e Ciência	Audição no âmbito da Lei do Direito de Petição - Peticionários da Petição nº 577/X/4ª de iniciativa de Marco Loureiro Rodrigues e outros - Pretendem a revogação da Portaria 303/2009, de 24 de Março que estabelece medidas excepcionais destinadas a suprir a carencia de pessoal docente com habilitação profissional legalmente exigida para o grupo de recrutamento de espanhol	Marco André Loureiro
146-CEC (pós RAR)-X	2009-05-26	Comissão de Educação e Ciência	Âmbito Geral (3ª audição ao abrigo do nº 2 do artigo 104º do Regimento da AR)	, Laurentino Dias (S.E. da Juventude e do Desporto)
118-CTSSAP (pós RAR)-X	2009-05-19	Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública	Ao abrigo do n.º 2 do artigo 104.º do Regimento da Assembleia da República.	, Vieira da Silva (Min. do Trabalho e da Solidariedade Social)
143-CEC (pós RAR)-X	2009-04-22	Comissão de Educação e Ciência	Audição da candidata a Presidente do Conselho Nacional de Educação	Ana Maria Dias Bettencourt
117-CTSSAP (pós RAR)-X	2009-03-03	Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública	Ao abrigo do n.º 2 do artigo 104.º do Regimento da Assembleia da República.	, Vieira da Silva (Min. do Trabalho e da Solidariedade Social)
116-CTSSAP (pós RAR)-X	2009-02-04	Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública	Audição conjunta com 8.ª Comissão sobre o reconhecimento do grau de licenciatura pos-Bologna e a atribuição de título profissional, em Engenharia.	Ordem dos Engenheiros e outras
115-CTSSAP (pós RAR)-X	2009-01-13	Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública	No âmbito da discussão na especialidade da Proposta de Lei n.º 204/X (GOV)	Bastonário da Ordem dos Farmacêuticos e outras
114-CTSSAP (pós RAR)-X	2008-12-09	Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública	No âmbito da discussão na especialidade da Proposta de Lei n.º 223/X (GOV).	Ordem dos Engenheiros e outras
113-CTSSAP (pós RAR)-X	2008-12-09	Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública	No âmbito da discussão na especialidade da Proposta de Lei n.º 223/X (GOV).	Bastonária da Ordem dos Notários
20-GT-PLG1 (pós RAR)-X	2008-12-03	Grupo de Trabalho - Processo Legislativo (PJL 183/X e PPL 116/X)	Processo Legislativo do PJL nº 183/X e da PPL 116/X	Arqº Manuel Vicente e outras
126-CEC (pós RAR)-X	2008-12-02	Comissão de Educação e Ciência	Iniciativa Novas Oportunidades	Presidente da Comissão de Acompanhamento da Iniciativa "Novas Oportunidades" - Eng. Roberto Carneiro
112-CTSSAP (pós RAR)-X	2008-11-26	Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública	No âmbito da discussão na especialidade das Proposta de Lei n.º 198/X (GOV) e Proposta de Lei n.º 221/X (GOV).	Comissão de Trabalhadores da NAV Portugal. E.P.E.
111-CTSSAP (pós RAR)-X	2008-11-26	Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública	No âmbito da discussão na especialidade das Proposta de Lei n.º 198/X (GOV) e Proposta de Lei n.º 221/X (GOV).	Sindicato dos Controladores de Tráfego Aéreo/Associação Portuguesa dos Controladores de Tráfego Aéreo
110-CTSSAP (pós RAR)-X	2008-11-26	Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública	No âmbito da discussão na especialidade das Proposta de Lei n.º 198/X (GOV) e Proposta de Lei n.º 221/X (GOV).	Instituto Nacional de Aviação Civil
106-CTSSAP (pós RAR)-X	2008-11-17	Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública	Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social.	, Vieira da Silva (Min. do Trabalho e da Solidariedade Social)
105-CTSSAP (pós RAR)-X	2008-11-17	Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública	Orçamento de Estado para 2009 - Especialidade	, Vieira da Silva (Min. do Trabalho e da Solidariedade Social)
104-CTSSAP (pós RAR)-X	2008-10-29	Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública	Orçamento do Estado para 2009 - Generalidade	, Vieira da Silva (Min. do Trabalho e da Solidariedade Social)
103-CTSSAP (pós RAR)-X	2008-10-22	Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública	Orçamento do Estado para 2009 - Generalidade	, Fernando Teixeira dos Santos (Min. de Estado e das Finanças)
102-CTSSAP (pós RAR)-X	2008-10-08	Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública	Audição conjunta no âmbito da discussão na especialidade da PPL 216/X (GOV).	Confederação Nacional das Associações de Pais e outras
101-CTSSAP (pós RAR)-X	2008-10-07	Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública	Ao abrigo do n.º 2 do artigo 104.º do Regimento da Assembleia da República. Apresentação da Estratégia Nacional para a Protecção Social e Inclusão Social 2008-2010.	, Vieira da Silva (Min. do Trabalho e da Solidariedade Social)
100-CTSSAP (pós RAR)-X	2008-10-07	Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública	No âmbito da discussão na especialidade da Proposta de Lei n.º 216/X (GOV).	Confederação do Turismo Portugues
99-CTSSAP (pós RAR)-X	2008-10-07	Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública	No âmbito da discussão na especialidade da Proposta de Lei n.º 216/X (GOV).	CCP - Confederação do Comércio e Serviços de Portugal
98-CTSSAP (pós RAR)-X	2008-10-07	Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública	No âmbito da discussão na especialidade da Proposta de Lei n.º 216/X (GOV).	CGTP-IN - Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses - Inter-Sindical
97-CTSSAP (pós RAR)-X	2008-10-01	Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública	No âmbito da discussão na especialidade da Proposta de Lei n.º 216/X (GOV) - Aprova a revisão do Código do Trabalho	Confederação da Indústria Portuguesa
96-CTSSAP (pós RAR)-X	2008-10-01	Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública	No âmbito da discussão na especialidade da Proposta de Lei n.º 216/X (GOV) - Aprova a revisão do Código do Trabalho	Confederação de Agricultores de Portugal
95-CTSSAP (pós RAR)-X	2008-10-01	Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública	No âmbito da discussão na especialidade da Proposta de Lei n.º 216/X (GOV) - Aprova a revisão do Código do Trabalho	UGT - União Geral dos Trabalhadores
94-CTSSAP (pós RAR)-X	2008-09-23	Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública	No âmbito do requerimento apresentado pelo GP CDS-PP.	Comissão Nacional do Rendimento Social de Inserção
93-CTSSAP (pós RAR)-X	2008-09-09	Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública	Audição conjunta com a 12.ª Comissão ao abrigo do n.º 2 do artigo 104.º do Regimento da Assembleia da República.	, Vieira da Silva (Min. do Trabalho e da Solidariedade Social)
92-CTSSAP (pós RAR)-X	2008-07-15	Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública	Audições no âmbito da especialidade sobre Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas.	Federação Portuguesa dos Profissionais da Educação, Ensino, Cultura e Investigação e outras
90-CTSSAP (pós RAR)-X	2008-07-09	Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública	Audições no âmbito da especialidade sobre Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas.	Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado e outras
89-CTSSAP (pós RAR)-X	2008-07-09	Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública	Sua Excelência o Ministro de Estado e da Finanças, ao abrigo do n.º 2 do artigo 104.º do Regimento da Assembleia da República.	, Fernando Teixeira dos Santos (Min. de Estado e das Finanças)
88-CTSSAP (pós RAR)-X	2008-06-25	Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública	No âmbito da discussão na especialidadeda PPL n.º 197/X (GOV).	Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado e outras
87-CTSSAP (pós RAR)-X	2008-06-24	Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública	No âmbito da discussão na especialidadeda PPL n.º 197/X (GOV).	UGT - União Geral dos Trabalhadores e outras
86-CTSSAP (pós RAR)-X	2008-06-17	Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública	Modelo de financiamento e as condições de funcionamento dos ATL'S	União das Mutualidades Portuguesas
85-CTSSAP (pós RAR)-X	2008-06-17	Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública	Modelo de financiamento e as condições de funcionamento dos ATL'S.	União das Misericórdias Portuguesas
84-CTSSAP (pós RAR)-X	2008-06-17	Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública	Modelo de financiamento e as condições de funcionamento dos ATL'S.	CNIS - Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade - Sr. Padre Lino da Silva Maia (Presidente)
110-CEC (pós RAR)-X	2008-05-20	Comissão de Educação e Ciência	Violência e Seguranças nas Escolas	Equipa de Missão para a Segurança nas Escolas - Intendente Paula Peneda e outras
83-CTSSAP (pós RAR)-X	2008-05-20	Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública	Sua Excelência o Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, ao abrigo do n.º 2 do artigo 104.º do Regimento da Assembleia da República.	, Vieira da Silva (Min. do Trabalho e da Solidariedade Social)
80-CTSSAP (pós RAR)-X	2008-04-09	Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública	Falsos recibos verdes	Presidente da Autoridade para as condições de Trabalho
79-CTSSAP (pós RAR)-X	2008-04-08	Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública	Audição do peticionário, obrigatória, da petição n.º 362/X/2.ª	Plataforma dos Intermitentes
105-CEC (pós RAR)-X	2008-03-25	Comissão de Educação e Ciência	Audição no âmbito da Lei do Direito de Petição - Peticionários da Petição 438/X/3ª - Prova de ingresso na carreira docente	Filipe Miguel da Cunha Oliveira Araújo e Outros
78-CTSSAP (pós RAR)-X	2008-03-11	Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública	No âmbito da discussão na especialidade da PPL n.º 145/X (GOV).	Sindicato Independente dos Médicos
77-CTSSAP (pós RAR)-X	2008-03-11	Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública	No âmbito da discussão na especialidade da PPL n.º 145/X (GOV).	Sindicato dos Funcionários Parlamentares
76-CTSSAP (pós RAR)-X	2008-03-04	Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública	No âmbito da discussão na especialidade da PPL n.º 145/X (GOV).	Associação Sindical dos Profissionais de Polícia
75-CTSSAP (pós RAR)-X	2008-03-04	Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública	No âmbito da discussão na especialidade da PPL n.º 145/X (GOV).	Sindicato dos Magistrados do Ministério Público
74-CTSSAP (pós RAR)-X	2008-03-04	Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública	No âmbito da discussão na especialidade da PPL n.º 145/X (GOV).	Sindicato dos Inspectores do Ensino
70-CTSSAP (pós RAR)-X	2008-02-19	Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública	Apreciação na especialidade da PPL 145/X (GOV).	Federação Nacional do Ensino e Investigação
69-CTSSAP (pós RAR)-X	2008-02-19	Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública	Apreciação na especialidade da PPL 145/X (GOV).	Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local
68-CTSSAP (pós RAR)-X	2008-02-19	Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública	Apreciação na especialidade da PPL 145/X (GOV).	FENPROF - Federação Nacional dos Professores
64-CTSSAP (pós RAR)-X	2008-02-12	Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública	Representantes portugueses na Comissão Bilateral Permanente do Acordo de Cooperação e Defesa entre Portugal e os Estados Unidos da América, conjunta com a Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas	Embaixador Vasco Bramão Ramos
63-CTSSAP (pós RAR)-X	2008-02-12	Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública	No âmbito da discussão na especialidade da PPL n.º 145/X (GOV).	CGTP-IN - Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses - Inter-Sindical
62-CTSSAP (pós RAR)-X	2008-02-12	Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública	No âmbito da discussão na especialidade da PPL n.º 145/X (GOV).	UGT - União Geral dos Trabalhadores e outras
61-CTSSAP (pós RAR)-X	2008-01-31	Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública	Secretários de Estado do Tesouro e Finanças e Adjunto da Indústria e Inovação, sobre caso da Gestnave.	, Carlos Costa Pina (S.E. do Tesouro e Finanças)
58-CTSSAP (pós RAR)-X	2008-01-22	Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública	No âmbito da apreciação na generalidade do PJL 399/X (PSD) - Alteração à Lei n.º 108/91, de 17 de Agosto, Conselho Económico e Socia	União dos Sindicatos Independentes
57-CTSSAP (pós RAR)-X	2008-01-22	Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública	No âmbito da apreciação na generalidade do PJL 399/X (PSD) - Alteração à Lei n.º 108/91, de 17 de Agosto, Conselho Económico e Social	Conselho Económico e Social
55-CTSSAP (pós RAR)-X	2008-01-09	Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública	Audição do Senhor Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social ao abrigo do n.º 2 do artigo 104.º do Regimento da Assembleia da República.	Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social
54-CTSSAP (pós RAR)-X	2008-01-08	Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública	Apresentação do relatório final e conclusões sobre as alterações ao Código do Trabalho.	Comissão do Livro Branco das Relações Laborais
10-CESC (pós RAR)-X	2007-12-12	Comissão de Ética, Sociedade e Cultura	Audição nos termos do nº 2 do artigo 104º do Regimento da Assembleia da República	, Pedro Silva Pereira (Min. da Presidência) , Jorge Lacão (S.E. da Presidência do Conselho de Ministros) , Maria Manuel Leitão Marques (S.E. da Modernização Administrativa)
48-CTSSAP (pós RAR)-X	2007-12-11	Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública	No âmbito da discussão na especialidade da PPL n.º 163/X e PJL n.º 409/X.	FESAP - Frente Sindical da Administração Pública
42-CTSSAP (pós RAR)-X	2007-11-14	Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública	Orçamento Estado para 2008 - Especialidade	Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social
41-CTSSAP (pós RAR)-X	2007-10-29	Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública	No âmbito da discussão na generalidade do OE/2008.	Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social
40-CTSSAP (pós RAR)-X	2007-10-25	Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública	No âmbito da discussão na generalidade do OE/2008.	Ministro de Estado e das Finanças
38-ceff-X	2007-01-16	Comissão Eventual para os Fogos Florestais (pré RAR)	Tratamento de assuntos no âmbito do objecto da Comissão	Câmara Municipal de Mação
37-ceff-X	2006-11-28	Comissão Eventual para os Fogos Florestais (pré RAR)	Tratamento de assuntos relacionados com os fogos florestais.	, Francisco Nunes Correia (Min. do Ambiente e do Ordenamento do Território)
36-ceff-X	2006-10-27	Comissão Eventual para os Fogos Florestais (pré RAR)	Tratamento de assuntos relacionados com os fogos florestais.	, Jaime Silva (Min. da Agricultura , do Desenvolvimento Rural e das Pescas)
35-ceff-X	2006-10-24	Comissão Eventual para os Fogos Florestais (pré RAR)	Tratamento de assuntos relacionados com os fogos florestais.	, António Costa (Min. de Estado e da Administração Interna)

Audiências

N.º	Data	Comissão	Assunto	Entidades
49-CAEIDR (pós RAR)-X	2009-02-26	Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional	Situação Económica, Social e Laboral	CGTP - União dos Sindicatos de Castelo Branco
128-CTSSAP (pós RAR)-X	2009-02-26	Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública	Situação económica, social e laboral no distrito de Castelo Branco.	CGTP - União dos Sindicatos de Castelo Branco
1-GT-STV (pós RAR)-X	2008-09-09	Grupo de Trabalho - Sector Têxtil e Vestuário	Apresentação do conceito "Empresas Partilhadas"	Directora da ACTO - Drª Agnes Soulard e outras
122-CEC (pós RAR)-X	2008-03-25	Comissão de Educação e Ciência	Solicitam audiência para se poder encontrar soluções para a situação de conflito que se vive na Educação	Plataforma Sindical de Professores
86-CTSSAP (pós RAR)-X	2008-01-29	Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública	Acreditação profissional de licenciados em engenharia.	Carlos Manuel da Cunha Valinhas
106-CEC (pós RAR)-X	2007-12-05	Comissão de Educação e Ciência	Contagem de tempo de serviço para efeitos de progressão na Carreira Docente ao abrigo da Lei nº 59/2005 (1ª alteração a Lei 5/2001)	Educadoras de Infância no Instituto da Segurança Social

Deslocações

Data	Comissão	Assunto	Local
2008-05-12	Comissão de Educação e Ciência	Violência e Segurança nas Escolas	Escola Básica 2,3 de Lamaçães - Braga
2006-03-20 a 2006-03-21	Comissão de Educação, Ciência e Cultura (pré RAR)	Formação dos médicos em Portugal	Escola de Ciencias da Saúde da Universidade do Minho e Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra

Eventos

Data	Comissão	Assunto	Local	Tipo
2008-05-06	Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública	Direito do Trabalho	Sala Senado	Seminário
2006-10-02	Comissão de Educação, Ciência e Cultura (pré RAR)	2ª Sessão do Debate Nacional sobre Educação, no âmbito da celebração dos 20 anos da Lei de Bases do Sistema Educativo - Resolução da AR nº 4/2006, de 19 de Janeiro	Braga - Auditório do Instituto Português da Juventude	Debate

Grupos Parlamentares de Amizade a que pertence / pertenceu

Nome do Grupo

Portugal-Austrália [Vogal]

Portugal-Uruguai

Parlamento dos Jovens

Data	Tipo Reunião	Estabelecimento	Local	Sessão
2009-01-12	Debate na Escola	EP de Fermil e EB 2,3/S de Celorico de Basto	BRAGA	Secundário
2009-01-12	Debate na Escola	EB 2,3 de Cabeceiras de Basto	BRAGA	Básico
2007-11-05	Debate na Escola	EB 2,3 Arqueológo Mário Cardoso (S. João de Ponte)	BRAGA	Básico

XII ª Legislatura

XI ª Legislatura

X ª Legislatura

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