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Deputados e Grupos Parlamentares

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Atividade do Deputado


Atividade de Deputado - Odete Santos
 
VII  Legislatura
Odete Santos (PCP)
Nomeações como Autor de Parecer - Iniciativas
TipoN.ºTítuloD.RelatórioFase
Proposta de Lei 271/VII Aprova o regime aplicável ao adiantamento pelo estado da indemnização devida as vitimas de violência conjugal 1999-05-12 Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Proposta de Lei 267/VII Altera o Decreto-lei n° 314/78 de 27 de Outubro em matéria de processos tutelares civis 1999-05-20 Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Projeto de Lei 644/VII Altera o Artigo 1906° do código civil (exercício do poder paternal em caso de divorcio, separação judicial de pessoas e bens, declaração de nulidade ou anulação do casamento) 1999-04-28 Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Proposta de Lei 241/VII Regula a utilização de meios técnicos de controlo à distância para fiscalização do cumprimento da obrigação de permanência na habitação prevista no artigo 201° do código do processo penal 1999-05-05 Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Proposta de Lei 202/VII Define o regime jurídico do trabalho a tempo parcial e estabelece incentivos à sua dinamização 1999-04-07 Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Projeto de Lei 553/VII Criação do provedor da criança 1998-10-22 Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Projeto de Lei 527/VII Regime jurídico da união de facto. 1999-03-03 Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Projeto de Lei 520/VII Altera a lei nº 7/93, de 1 de Março (estatuto dos deputados). 1998-06-29 Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Projeto de Lei 460/VII Alteração à Lei Orgânica sobre organização, funcionamento e processo do Tribunal Constitucional 1998-02-18 Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Proposta de Lei 162/VII Altera os artigos 17°e 18°do regime dos despedimentos colectivos, consagrado no regime jurídico da cessação do contrato individual de trabalho e da celebração e caducidade do contrato de trabalho a termo aprovado pelo decreto-lei n° 64-A/ 89,de 27 de Fevereiro. Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Proposta de Lei 32/VII Estabelece regras sobre a actividade de trabalho temporário. 1996-07-03 Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Projeto de Lei 144/VII Altera a Lei-Quadro das Regiões Administrativas no que se refere às suas atribuições, Titulo III da Lei n.° 56/91, de 13 de Agosto. 1996-05-02 Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Proposta de Lei 18/VII Cria cinquenta tribunais de turno. 1996-07-02 Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Projeto de Lei 108/VII Altera o regime jurídico de protecção às vítimas de crimes violentos. 1996-02-29 Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Projeto de Lei 107/VII Amnistia as infracções de motivação politica cometidas entre 27.07.76 e 21.06.91. 1996-02-29 Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Projeto de Lei 90/VII Altera o Código Penal. 1996-02-28 Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Projeto de Lei 56/VII Determina a adopção de medidas de recuperação de bens do património arquivístico nacional. 1996-01-11 Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Projeto de Lei 136/VII Altera a Lei-Quadro das Regiões Administrativas. 1996-05-02 Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Proposta de Lei 266/VII Aprova a Lei tutelar educativa 1999-05-20 Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Projeto de Lei 414/VII Alarga os direitos das pessoas cuja família se constitui em união de facto 1999-03-03 Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Projeto de Lei 399/VII Divórcio por mútuo consentimento e divórcio litigioso (alteração de requisitos). 1998-06-09 Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Proposta de Lei 109/VII Estende aos magistrados do Ministério Público junto do Supremo Tribunal de Justiça a coadjuvação por assessores e institui a assessoria a ambas as magistraturas nos Tribunais de Relação e em certos Tribunais de 1ª Instancia. 1997-10-22 Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Proposta de Lei 190/VII Autoriza o Governo a legislar sobre o regime geral de estruturação de carreiras da administração pública. 1998-10-08 Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Proposta de Lei 25/VII Cria o rendimento mínimo garantido, instituindo uma prestação do regime não contributivo da segurança social e um programa de inserção social. 1996-05-08 Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Proposta de Lei 67/VII Aprova o novo regime jurídico dos acidentes de trabalho e das doenças profissionais 1997-04-10 Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Proposta de Lei 113/VII Estatuto do Ministério Público. 1998-05-20 Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Proposta de Lei 232/VII Altera a Lei n° 36/94, de 29 de Setembro, que estabelece medidas de combate à corrupção e à criminalidade económica e financeira 1999-02-17 Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Proposta de Lei 265/VII Aprova a Lei de protecção das crianças e jovens em perigo 1999-05-20 Baixa comissão distribuição inicial generalidade

Comissões a que pertence / pertenceu
Comissão
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIR., LIBERD. E GARANTIAS [Secretário]
COMISSÃO DE TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Sub-Comissões e Grupos de Trabalho a que pertence / pertenceu
Sub-Comissão / Grupo de Trabalho
SUBCOMISSÃO DE JUSTIÇA

Intervenções
Data da ReuniãoLeg.SessãoSumárioTipo
1999-06-30 VII 4
NOTARIADO: PRIVATIZACAO, ESTATUTO DA ORDEM E ESTATUTO DISCIPLINAR DOS NOTARIOS ENQUANTO OFICIAIS PUBLICOS
  ESTATUTO DA ORDEM DOS NOTARIOS ESTATUTO DISCIPLINAR ESTATUTO DO NOTARIADO
Intervenção
1999-06-17 VII 4
REGULA AS TECNICAS DE PROCRIACAO MEDICAMENTE ASSISTIDA
 
Intervenção
1999-06-17 VII 4
REGULA AS TECNICAS DE PROCRIACAO MEDICAMENTE ASSISTIDA
 
Declaração de voto
1999-06-16 VII 4
REVE O REGIME DOS ACIDENTES EM SERVICO E DAS DOENCAS PROFISSIONAIS NO AMBITO DA ADMINISTRACAO PUBLICA
 
Intervenção
1999-06-16 VII 4
ALTERA A LEI 21/85, DE 30 DE JULHO (ESTATUTO DOS MAGISTRADOSJUDICIAIS)
 
Intervenção

Atividades parlamentares
TipoN.ºLeg.SessãoData de
Entrada
TítuloData do
Debate
Voto 65 VII 2 1997-03-13 Pesar pela morte de Liseta Rosa Sousa Moreira, na sequência de aborto clantestino.

Grupos Parlamentares de Amizade a que pertence / pertenceu
Nome do Grupo
Portugal-Cuba [Membro]
Portugal-França [Membro]


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