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Deputados e Grupos Parlamentares

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Atividade do Deputado


Atividade de Deputado - Odete Santos
 
IX  Legislatura
Odete Santos (PCP)
Nomeações como Autor de Parecer - Iniciativas
TipoN.ºTítuloD.RelatórioFase
Proposta de Lei 20/IX Aprova as Bases Gerais do Sistema de Segurança Social. 2002-10-16 Baixa comissão especialidade
Projeto de Lei 207/IX Transpõe a decisão-quadro do Conselho n.º 2002/584/JAI relativa ao mandato de detenção europeu. Baixa comissão especialidade
Projeto de Lei 212/IX Altera o Código de Processo Penal, regulamentando a matéria das buscas nocturnas. 2003-03-05 Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Projeto de Lei 229/IX Tipifica o crime da mutilação genital feminina. 2004-03-04 Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Proposta de Lei 7/IX Transpõe para a ordem jurídica interna a directiva n.º 2001/8/CE da Comissão, de 8 de Fevereiro de 2001, e altera o Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro (regime jurídico aplicável ao tráfico e consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas). 2002-06-12 Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Projeto de Lei 90/IX Regula as técnicas de procriação medicamente assistidas. Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Projeto de Lei 177/IX Lei de Bases da Reforma do Serviço Público de Registo e Notariado. Baixa comissão especialidade
Proposta de Lei 43/IX Dá cumprimento à Decisão-Quadro do Conselho, de 13 de Junho de 2002, relativa à luta contra o terrorismo. Baixa comissão especialidade
Proposta de Lei 35/IX Autoriza o Governo a aprovar o novo regime jurídico do Notariado e a criar a Ordem dos Notários. Baixa comissão especialidade
Proposta de Lei 42/IX Dá cumprimento à Decisão-Quadro, do Conselho, de 13 de Junho de 2002, relativa ao mandato de detenção europeu e aos processos de entrega entre os Estados-membros. Baixa comissão especialidade
Proposta de Lei 86/IX Altera o regime de acesso ao direito e aos tribunais e transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva 2002/8/CE do Conselho, de 27 de Janeiro de 2003, relativa à melhoria do acesso à Justiça nos litígios transfronteiriços, através do estabelecimento de regras mínimas comuns relativas ao apoio judiciário no âmbito desses litígios (Rectificada - Directiva 2003/8/CE) . Baixa comissão especialidade
Proposta de Lei 112/IX Estabelece o Estatuto do Administrador da Insolvência. Baixa comissão especialidade
Proposta de Lei 123/IX Define o sentido e o alcance dos actos próprios dos advogados e dos solicitadores e tipifica o crime de procuradoria ilícita. 2004-06-23 Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Proposta de Lei 96/IX Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva 2002/58/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Julho de 2002, relativa ao tratamento de dados pessoais e à protecção da privacidade no sector das comunicações electrónicas. Baixa comissão especialidade
Projeto de Lei 208/IX Garante a protecção dos dados pessoais e a privacidade das comunicações electrónicas na sociedade de informação, procedendo à transposição da Directiva 2002/58/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Julho de 2002. Baixa comissão especialidade
Projeto de Lei 206/IX Alteração ao Código Penal, na parte respeitante às organizações terroristas e terrorismo. Baixa comissão especialidade
Projeto de Lei 209/IX Estabelece o regime em que se processam as buscas nocturnas ao domicílio no caso de flagrante delito e em casos de criminalidade especialmente violenta ou altamente organizada. 2003-03-05 Baixa comissão distribuição inicial generalidade

Comissões a que pertence / pertenceu
Comissão
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS [Secretário]
COMISSÃO DE TRABALHO E DOS ASSUNTOS SOCIAIS
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO À TRAGÉDIA DE CAMARATE
COM PARL INQUÉRITO ÀS DEMISSÕES DA PJ [Secretário]

Sub-Comissões e Grupos de Trabalho a que pertence / pertenceu
Sub-Comissão / Grupo de Trabalho
SUBCOMISSÃO DE SAÚDE E TOXICODEPENDÊNCIA
SUBCOMISSÃO DE JUSTIÇA E ASSUNTOS PRISIONAIS

Grupos Parlamentares de Amizade a que pertence / pertenceu
Nome do Grupo
Portugal-Brasil [Vogal]


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