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Deputados e Grupos Parlamentares

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Atividade do Deputado


Atividade de Deputado - Idália Salvador Serrão
 
XII  Legislatura
Idália Salvador Serrão (PS)
Iniciativas apresentadas
TipoN.ºSessãoTítulo
Apreciação Parlamentar 149/XII 4 Decreto-Lei n.º 94/2015, de 29 de maio, que cria o sistema multimunicipal de abastecimento de água e de saneamento de Lisboa e Vale do Tejo, constitui a sociedade Águas de Lisboa e Vale do Tejo, S.A., e atribui-lhe a concessão da exploração e da gestão do sistema multimunicipal de abastecimento de água e de saneamento de Lisboa e Vale do Tejo
Apreciação Parlamentar 130/XII 4 Decreto-Lei n.º 181-A/2014, de 24 de dezembro, que "aprova o processo de reprivatização indireta do capital social da TAP, Transportes Aéreos Portugueses, S. A."
Apreciação Parlamentar 128/XII 4 Decreto-Lei n.º 175/2014, de 5 de dezembro, que estabelece o quadro jurídico geral da concessão de serviço público de transporte por metropolitano de passageiros na cidade de Lisboa e nos concelhos limítrofes da Grande Lisboa, abrangidos pela respetiva área correspondente ao nível III da Nomenclatura para Fins Territoriais e Estatísticos (NUTS), sem prejuízo da manutenção da concessão atribuída ao Metropolitano de Lisboa, E.P.E. (ML, E.P.E.)
Apreciação Parlamentar 127/XII 4 Decreto-Lei n.º 174/2014, de 5 de dezembro, que estabelece o quadro jurídico geral da concessão de serviço público de transporte público coletivo de superfície de passageiros na cidade de Lisboa, sem prejuízo da manutenção da concessão atribuída à Companhia Carris de Ferro de Lisboa, S.A. (Carris, S.A.)
Apreciação Parlamentar 123/XII 4 Decreto-Lei n.º 172-A/2014 que altera, ao abrigo e no desenvolvimento da Lei n.º 30/2013 - Lei de Bases da Economia Social de 8 de maio, o Estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 119/83, de 25 de fevereiro, alterado pelos Decretos-Lei n.º 9/85, de 9 de janeiro, 89/85, de 1 de abril, 402/85, de 11 de outubro, e 29/86, de 19 de fevereiro.

Nomeações como Autor de Parecer - Iniciativas
TipoN.ºTítuloD.RelatórioFase
Projeto de Lei 211/XII Revê o regime laboral das amas 2012-10-09 Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Projeto de Lei 216/XII Estabelece o acesso aos direitos educativos a nadadores salvadores. Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Projeto de Lei 197/XII Consagra a cativação pública das mais-valias urbanísticas prevenindo a corrupção e o abuso do poder. 2012-04-18 Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Projeto de Lei 318/XII Altera o regime de renda apoiada para uma maior justiça social (primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 166/93, de 7 de maio). 2012-12-19 Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Projeto de Lei 319/XII Suspensão da aplicação do regime da renda apoiada (Decreto-Lei n.º 166/93, de 7 de maio). 2012-12-19 Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Projeto de Lei 757/XII Alteração da denominação da "União das Freguesias de Santarém (Marvila), Santa Iria da Ribeira de Santarém, Santarém (S. Salvador) e Santarém (S. Nicolau)" no município de Santarém, para "União de Freguesias da cidade de Santarém" 2015-03-17 Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Projeto de Lei 411/XII Garante as condições materiais e humanas para o cumprimento efetivo do papel das Comissões de Proteção a Crianças e Jovens. 2015-03-18 Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Projeto de Lei 273/XII Altera o regime jurídico das amas de creche familiar permitindo a estas trabalhadoras a falso recibo verde o acesso a contratos de trabalho. 2012-10-09 Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Proposta de Lei 332/XII Procede à segunda alteração à Lei n.º 50/2006, de 29 de agosto, que aprova a lei-quadro das contraordenações ambientais. 2015-06-17 Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Projeto de Lei 741/XII Criação da Freguesia de Ereira, no Concelho do Cartaxo, Distrito de Santarém 2015-03-31 Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Projeto de Lei 744/XII Criação da Freguesia de Coruche, no Concelho de Coruche, Distrito de Santarém 2015-03-31 Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Projeto de Lei 323/XII Regime de Renda Apoiada - Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 166/93, de 7 de maio. 2012-12-19 Baixa comissão distribuição inicial generalidade

Nomeações como Relator - Iniciativas Europeias
ReferênciaTítuloD.Relatório
COM(2014)221 Proposta de DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que estabelece uma Plataforma Europeia para reforçar a cooperação na prevenção e dissuasão do trabalho não declarado 2014-05-28
COM(2013)460 Proposta de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO relativa a medidas eficazes para a integração dos ciganos nos Estados-Membros 2014-02-19
COM(2011)299 Proposta de DIRECTIVA DO CONSELHO que altera a Directiva 1999/31/CE do Conselho no que respeita a critérios específicos relativos à armazenagem de mercúrio metálico considerado resíduo 2011-10-25

Nomeações como Relator - Contas Públicas
N.ºAssunto
CGE - 2013 Conta Geral do Estado de 2013

Comissões a que pertence / pertenceu
Comissão
Comissão de Saúde
Comissão de Segurança Social e Trabalho
Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local
Comissão Eventual para Acompanhamento das Medidas do Programa de Assistência Financeira a Portugal

Sub-Comissões e Grupos de Trabalho a que pertence / pertenceu
Sub-Comissão / Grupo de Trabalho
Grupo de Trabalho - Estabelece o regime de acesso e exercício da atividade de artista tauromáquico e de auxiliar de espetáculo tauromáquico (PPL-209-GOV)
Grupo de Trabalho - Para proceder à identificação dos condicionalismos legais existentes relativamente ao processo de reconversão das áreas urbanas de génese ilegal
Grupo de Trabalho - Alteração de limites e denominação de autarquias
Grupo de Trabalho - Antecipação da idade de reforma para trabalhadores com deficiência visual (PJL 66-XII-1-BE)

Atividades parlamentares
TipoN.ºLeg.SessãoData de
Entrada
TítuloData do
Debate
Voto 306 XII 4 2015-07-22 Voto de Saudação à Seleção Nacional de Futebol de Praia 2015-07-22
Voto 298 XII 4 2015-07-03 Voto de Pesar pelo falecimento de João Luís Inês Vaz 2015-07-03
Voto 295 XII 4 2015-07-03 Voto de Pesar pelo falecimento do antigo Deputado João Eduardo Ferraz de Abreu 2015-07-03
Voto 287 XII 4 2015-05-22 Voto de Pesar pelo falecimento de Elza Maria Pires Chambel 2015-05-22
Voto 284 XII 4 2015-05-22 Voto de Pesar pelo falecimento de Elza Maria Pires 2015-05-22
Voto 280 XII 4 2015-05-15 Voto de Pesar pelo falecimento de Eduardo Ribeiro Pereira 2015-05-15
Voto 273 XII 4 2015-04-24 Voto de Pesar pelo falecimento de Mariano Gago 2015-04-24
Voto 272 XII 4 2015-04-24 Voto de Pesar pelo falecimento de Ana Vicente 2015-04-24
Voto 257 XII 4 2015-03-06 Voto de Pesar pelo falecimento de Amadeu Ferreira 2015-03-06
Voto 256 XII 4 2015-03-06 Voto de Pesar pelo falecimento do músico de Fernando Alvim 2015-03-06
Voto 252 XII 4 2015-02-12 Voto de Homenagem ao General Humberto Delgado 2015-02-13
Voto 248 XII 4 2015-01-29 Voto de Pesar pelo falecimento de Manue Pereira Dias 2015-01-30
Voto 244 XII 4 2015-01-16 Voto de Pesar pela morte de Joaquim José Louro Pereira 2015-01-16
Voto 241 XII 4 2015-01-08 Voto de pesar pelo falecimento de Juvenal Silva Peneda 2015-01-09
Voto 234 XII 4 2014-12-12 Voto de Pesar pela morte de Fernando Machado Soares 2014-12-12
Voto 230 XII 4 2014-12-03 Voto Solidariedade para com o Povo de Cabo-Verde
Voto 201 XII 3 2014-07-03 Voto de Pesar pelo falecimento de Joaquim Cândido Leite Moreira 2014-07-08
Voto 189 XII 3 2014-05-02 Voto de Pesar pelo falecimento do antigo Deputado Jorge Almeida 2014-05-02
Voto 180 XII 3 2014-03-14 Voto de Pesar pela morte de D. José Policarpo 2014-03-14
Voto 167 XII 3 2014-01-10 Voto de Pesar pelo falecimento de Manuel Seabra 2014-01-10
Voto 162 XII 3 2013-12-05 Voto de pesar pelas vítimas do acidente aéreo ocorrido com o avião das Linhas Aéreas de Moçambique que fazia ligação entre Maputo e Luanda 2013-12-06
Voto 86 XII 2 2012-12-06 Voto de congratulação pelo reconhecimento da Palestina como estado observador não-membro das Nações Unidas 2012-12-07
Voto 51 XII 1 2012-03-09 Voto de Pesar pelo falecimento de Isabel Sena Lino 2012-03-09
Voto 44 XII 1 2012-02-23 Voto de Pesar pela morte de Manuel Coelho dos Santos 2012-02-24
Voto 45 XII 1 2012-02-22 Voto de Pesar pelo Falecimento de Francisco Igrejas Caeiro 2012-02-24

Delegações Eventuais - Reuniões em que participou
Leg.SessãoDelegaçãoLocalInícioFim
XII 4 IV Confª interparlamentar ao abrigo do Artigo 13º do Tratado sobre Estabilidade,Coordenação e Governação na União Económica e Monetária (TECG) Roma 2014-09-29 2014-09-30

Audições
N.ºDataComissãoAssuntoEntidades
170-CAOTPL-XII 2015-06-23 Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local qualidade de Coordenador do Grupo de Trabalho para o Litoral (GTL) Prof Doutor Filipe Duarte Santos
169-CAOTPL-XII 2015-06-17 Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local Nos termos do nº 2 do artigo 104º do RAR Miguel de Castro Neto (S.E. do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza) , Jorge Moreira da Silva (Min. do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia)
110-CS-XII 2015-06-17 Comissão de Saúde Audição do Ministro da Saúde, ao abrigo do n.º 2 do artigo 104.º do RAR (4.ª audição obrigatória), sobre Política Geral de Saúde Manuel Ferreira Teixeira (S.E. da Saúde) , Fernando Leal da Costa (S.E. Adjunto do Ministro da Saúde) , Paulo Macedo (Min. da Saúde)
156-CSST-XII 2015-06-16 Comissão de Segurança Social e Trabalho Audição do Senhor Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social ao abrigo do n.º 2 do artigo 104.º do Regimento da Assembleia da República. Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Pedro Mota Soares; Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social - Agostinho Branquinho e Secretário de Estado do Emprego - Octávio de Oliveira
154-CSST-XII 2015-06-11 Comissão de Segurança Social e Trabalho Audição do Senhor Prof. Dr. Rui Namorado no âmbito da apreciação do Projeto de Lei n.º 898/XII (4.ª) (PSD e CDS-PP) - Código Cooperativo. Prof. Dr. Rui Namorado

Audiências
N.ºDataComissãoAssuntoEntidades
15-CAOTPL-XII 2014-11-11 Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local Visita de Cortesia e abordar temas cumuns às Comissões Wu Bin, Presidente da Comissão de Assuntos Legislativos - Assembleia Popular da Província de Anhui, China e outras
132-CSST-XII 2014-10-21 Comissão de Segurança Social e Trabalho Audiência da delegação do Grupo Parlamentar de Amizade Geórgia-Portugal para troca de experiências na área da segurança social Delegação do Grupo Parlamentar de Amizade Geórgia-Portugal - Presidente Demitri Khundadze
131-CSST-XII 2014-10-21 Comissão de Segurança Social e Trabalho Reunião com delegação da Comissão de Trabalho e Assuntos Sociais do Parlamento Federal alemão à Assembleia da República e encontro com a Comissão de Segurança Social e Trabalho da AR Delegação da Comissão T.A.S. do Parlamento Alemão :Sra. Kerstin Griese - Chefe da Delegação - Membros: Sr. Ralf Kapschack; Sra. Christel Voßbeck-Kayser;Sr. Albert Weiler; Dr. Matthias Bartke;Sr. Klaus Ernst e Sra. Beate Müller.
14-CAOTPL-XII 2014-10-21 Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local Apresentação de cumprimentos ANAFRE - Associação Nacional de Freguesias
132-CS-XII 2014-09-16 Comissão de Saúde Descriminalização do consumo de drogas Senadores Californianos

Deslocações
DataComissãoAssuntoLocal
2015-06-09 Comissão de Agricultura e Mar Visita de Trabalho à 52ª Feira Nacional de Agricultura/62ª Feira do Ribatejo CNEMA - Centro de Exposições e Mercados Agrícolas (Santarém)
2015-02-24 Comissão de Saúde Visita de Trabalho da Comissão de Saúde Lisboa
2015-01-27 Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local Visita de Trabalho à ETAR de ALCANTARA (SIMTEJO) ETAR de ALCANTARA (SIMTEJO)
2015-01-10
a
2015-01-13
Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local Visita de Trabalho à Barragem de Foz Tua, ao Parque Nacional do Gerês e ao Parque Natural do Litoral Norte Barragem de Foz Tua, ao PN do Gerês e ao PN Litoral Norte
2014-09-29
a
2014-09-30
Comissão de Segurança Social e Trabalho Participação de delegação da Assembleia da República na "IV Conferência interparlamentar ao abrigo do Artigo 13º. do Tratado sobre Estabilidade, Coordenação e Governação na União Economica e Monetária (TECG) - Roma 29 e 30 de setembro 2014- Roma
2014-02-11 Comissão de Saúde Visita de trabalho da Comissão de Saúde em Lisboa Lisboa
2011-10-25 Comissão de Segurança Social e Trabalho Visita à Solvay Portugal, S.A. Vila Franca de Xira

Eventos
DataComissãoAssuntoLocalTipo
2015-05-27 Grupo de Trabalho - Educação Especial Conferência Parlamentar Centros de recursos par a Inclusão (CRI) Assembleia da República Conferência

Grupos Parlamentares de Amizade a que pertence / pertenceu
Nome do Grupo
Portugal-Arábia Saudita [Membro]
Portugal-Uruguai [Membro]
Portugal-Jordânia [Membro]

Parlamento dos Jovens
DataTipo ReuniãoEstabelecimentoLocalSessão
2015-01-19 Debate na Escola Escola Secundária de Alcanena SANTARÉM Básico
2015-01-19 Debate na Escola Escola Secundária de Alcanena SANTARÉM Secundário
2015-01-06 Debate na Escola Escola Técnica Profissional do Ribatejo SANTARÉM Secundário
2015-01-05 Debate na Escola Escola Secundária Maria Lamas, Torres Novas SANTARÉM Básico
2014-01-20 Debate na Escola Escola Básica de Minde, Alcanena SANTARÉM Básico
2014-01-13 Debate na Escola Escola Básica Manuel Figueiredo, Torres Novas SANTARÉM Básico
2013-01-07 Debate na Escola EB Manuel Figueiredo SANTARÉM Básico
2012-03-05 Sessão Distrital/Regional Auditório da Câmara Municipal do Entroncamento SANTARÉM Básico
2012-01-16 Debate na Escola EB Manuel Figueiredo SANTARÉM Básico
2012-01-16 Debate na Escola EB/S Mestre Martins Correia SANTARÉM Secundário


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