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Deputados e Grupos Parlamentares

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Atividade do Deputado


Atividade de Deputado - António Filipe
 
XI  Legislatura
António Filipe (PCP)
Iniciativas apresentadas
TipoN.ºSessãoTítulo
Apreciação Parlamentar 90/XI 2 Decreto-Lei n.º 18/2011, de 2 de Fevereiro que "Permite a organização dos tempos lectivos dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico em períodos de 45 ou 90 minutos e elimina a área de projecto do elenco das áreas curriculares não disciplinares, procedendo à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 6/2001, de 18 de Janeiro".
Apreciação Parlamentar 89/XI 2 Decreto-Lei n.º 1-A/2011, de 3 de Janeiro, que "Integra no regime geral de segurança social os trabalhadores bancários e outros trabalhadores inscritos na Caixa de Abono de Família dos Empregados Bancários para efeitos de protecção nas eventualidades de maternidade, paternidade e adopção e velhice e extingue a Caixa de Abono de Família dos Empregados Bancários".
Apreciação Parlamentar 88/XI 2 Decreto-lei n.º 137/2010, de 28 de Dezembro, que "Aprova um conjunto de medidas adicionais de redução de despesa com vista à consolidação orçamental prevista no Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) para 2010-2013".
Apreciação Parlamentar 86/XI 2 Decreto-lei n.º 138-B/2010, de 28 de Dezembro, que "Procede à revisão das bases da concessão da exploração do serviço de transporte ferroviário de passageiros do eixo norte-sul, aprovadas em anexo ao Decreto-Lei n.º 78/2005, de 13 de Abril"
Apreciação Parlamentar 83/XI 2 Decreto-Lei n.º 8/2011, de 11 de Janeiro, que "actualiza os valores devidos pelo pagamento de actos das autoridades de saúde e de serviços prestados por outros profissionais de saúde pública".

Nomeações como Autor de Parecer - Iniciativas
TipoN.ºTítuloD.RelatórioFase
Projeto de Lei 24/XI Consagra a universalidade e a igualdade no direito ao casamento. 2010-01-06 Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Projeto de Lei 119/XI Cria e confere protecção jurídica às uniões civis registadas entre pessoas do mesmo sexo. 2010-01-06 Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Projeto de Lei 380/XI Primeira alteração à Lei n.º 28/2003, de 30 de Julho, altera o apoio aos Partidos, Grupos Parlamentares e Comissões Parlamentares. Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Projeto de Lei 598/XI Garante aos advogados a consulta dos processos administrativos e judiciais de natureza tributária sem necessidade de exibição de procuração Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Projeto de Lei 14/XI Altera o Código Civil, permitindo o casamento entre pessoas do mesmo sexo. 2010-01-06 Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Projeto de Lei 405/XI Alteração ao regime jurídico da eleição do Presidente da República. 2010-09-15 Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Proposta de Lei 35/XI Alarga e uniformiza o regime do exercício do voto antecipado nas eleições do Presidente da República, da Assembleia da República, dos órgãos das autarquias locais, do Parlamento Europeu e nos referendos nacional e local 2010-09-15 Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Proposta de Lei 59/XI Altera os crimes de dano contra a natureza, de poluição e tipifica um novo crime de actividade perigosa para o ambiente, procedendo à 28.ª alteração do Código Penal, e transpõe a Directiva n.º 2008/99/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Novembro de 2008 e a Directiva n.º 2009/123/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Outubro. Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Proposta de Lei 7/XI Permite o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. 2010-01-06 Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Projeto de Lei 214/XI Alteração ao Estatuto do Provedor de Justiça (terceira alteração à Lei n.º 9/91, de 9 de Abril, alterada pela Lei n.º 30/96, de 14 de Agosto e pela Lei n.º 52-A/2005, de 10 de Outubro. 2010-06-02 Baixa comissão distribuição inicial generalidade

Nomeações como Relator - Iniciativas Europeias
ReferênciaTítuloD.Relatório
COM(2010)783 RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO: A memória dos crimes cometidos pelos regimes totalitários na Europa
COM(2010)311 COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO sobre a utilização de scâneres de segurança nos aeroportos da UE

Comissões a que pertence / pertenceu
Comissão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias [Coordenador GP]
Comissão de Defesa Nacional [Coordenador GP]
Comissão eventual para o acompanhamento político do fenómeno da corrupção e para a análise integrada de soluções com vista ao seu combate [Coordenador GP]
Comissão Eventual para a Revisão Constitucional [Presidente]
Comissão Eventual para a Análise das Questões do Recenseamento Eleitoral [Vice-Presidente, Coordenador GP]

Sub-Comissões e Grupos de Trabalho a que pertence / pertenceu
Sub-Comissão / Grupo de Trabalho
Grupo de Trabalho - Alteração do Código de Execução de Penas (PJL 268-PCP e 277-PSD)
Grupo de Trabalho - Alteração do Código de Processo Penal (PPL 12-GOV, PJL 38-PCP, 173-CDS-PP, 178-PCP, 181-BE e 275-PSD)
Grupo de Trabalho - Audição de Peticionantes
Grupo de Trabalho - Acompanhamento da Aplicação das Medidas Políticas e Legislativas de Combate à Corrupção
Grupo de Trabalho - Alteração da Lei das Armas - Exercício da Actividade Venatória (PPL 36-GOV e PJL 412-PP)
Grupo de Trabalho - Júri do Prémio Direitos Humanos 2010
Grupo de Trabalho - Análise e Reflexão do Processo Legislativo
Grupo de Trabalho - Alteração da Lei Eleitoral AR (PJL 535-CDS-PP)
Grupo de Trabalho - Arbitragem Voluntária (PPL 48-GOV e PJL 264-CDS-PP)
Grupo de Trabalho - Apreciação da PPL 1/XI/1ª
Grupo de Trabalho - Tutela Administrativa (PPL 25-GOV, PJL 110-PP, 136-PSD, 141-PCP, 215-PS, 227-PCP e 340-BE)
Grupo de Trabalho - Intempéries Ocorridas nos Municípios de Tomar, Ferreira do Zêzere e Sertâ (PJL 324-PS, 328-BE e 337-PSD)
Grupo de Trabalho - Júri Prémio Direitos Humanos 2009

Atividades parlamentares
TipoN.ºLeg.SessãoData de
Entrada
TítuloData do
Debate
Voto 120 XI 2 2011-04-06 Voto de Saudação sobre o processo de libertação de um grupo de cidadãos cubanos 2011-04-06
Voto 116 XI 2 2011-03-31 Voto de Pesar pela morte do Pintor Ângelo de Sousa 2011-04-06
Voto 117 XI 2 2011-03-31 Voto de Congratulação pela atribuição do Prémio Pritzker ao Arquitecto Eduardo Souto de Moura 2011-04-06
Voto 111 XI 2 2011-03-23 Voto de Condenação da Agressão Militar à Líbia 2011-03-25
Voto 105 XI 2 2011-03-10 Voto de Congratulação pelo centenário da comemoração do Dia Internacional da Mulher 2011-03-11
Voto 98 XI 2 2011-01-27 Voto de Solidariedade com o Povo da Tunísia 2011-01-28
Voto 92 XI 2 2011-01-12 Voto de Pesar pelo falecimento de Arnaldo Mesquita 2011-01-14
Voto 74 XI 2 2010-11-26 Voto de Pesar pelo falecimento de Joaquim Gomes 2010-11-26
Voto 61 XI 2 2010-09-16 Pelo Falecimento de António Dias Lourenço. 2010-09-17
Voto 57 XI 1 2010-07-08 Contra os cortes orçamentais na área da Cultura 2010-07-09
Voto 54 XI 1 2010-06-23 Voto de Pesar pelo falecimento de José Saramago. 2010-06-23
Voto 53 XI 1 2010-06-18 Voto de pesar pelo falecimento do Almirante Rosa Coutinho 2010-06-18
Voto 51 XI 1 2010-06-17 Voto de Pesar pelo falecimento do Jornalista e Escritor João Aguiar 2010-06-18
Voto 52 XI 1 2010-06-17 Voto de Pesar pelo falecimento do Almirante Rosa Coutinho 2010-06-18
Voto 49 XI 1 2010-06-09 Voto de Pesar pelo falecimento do Almirante Rosa Coutinho 2010-06-18
Voto 43 XI 1 2010-04-15 Pela nomeação de Siza Vieira como membro honorário da Academia Americana de Artes e Letras 2010-04-15
Voto 32 XI 1 2010-03-12 Voto de Pesar pelo falecimento do Coronel da Força Aérea José Inácio Costa Martins 2010-03-12
Voto 25 XI 1 2010-03-11 Voto de Pesar pelo falecimento do Professor Rogério Fernandes 2010-03-12
Voto 23 XI 1 2010-03-11 Voto de Pesar pelas vítimas do "aluvião" ocorrido na Madeira no passado dia 20 de Fevereiro e de solidariedade com os madeirenses atingidos pela mesma catástrofe 2010-03-11
Voto 29 XI 1 2010-03-11 Voto de Pesar pelo falecimento do Coronel Costa Martins 2010-03-12
Voto 28 XI 1 2010-03-11 Voto de Congratulação pela proclamação do Centenário do Dia Internacional da Mulher 2010-03-12
Voto 18 XI 1 2010-01-14 Voto de Pesar pelas vítimas do sismo que atingiu o Haiti
Voto 13 XI 1 2009-11-26 Voto de Solidariedade com Activista Sarauí Aminetu Haidar 2009-11-27
Voto 12 XI 1 2009-11-26 Voto de Pesar pelo falecimento de Mário Barradas 2009-11-27
Voto 5 XI 1 2009-11-11 Voto de pesar pelas vítimas do acidente no viaduto de Dos Valires, em Andorra 2009-11-11

Delegações Eventuais - Reuniões em que participou
Leg.SessãoDelegaçãoLocalInícioFim
XI 2 "Reunião interparlamentar de Comissões sobre o procedimento eleitoral para o Parlamento Europeu e sobre a implementação da iniciativa de cidadania" - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias - Comissão de Assuntos Europeus Bruxelas 2010-09-30 2010-09-30

Audições
N.ºDataComissãoAssuntoEntidades
72-CACDLG-XI 2011-03-30 Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias Audição do candidato a Juíz do Tribunal Constitucional (cuja designação compete à Assembleia da República), nos termos do n.º 3 do artigo 256.º e do artigo 257.º do Regimento da Assembleia da República. Juiz Conselheiro José da Cunha Barbosa
71-CACDLG-XI 2011-03-29 Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias Audição sobre a discussão das matérias relativas aos Centros Educativos (requerimento do PSD), à actuação da Guarda Prisional no Estabelecimento Prisional de Paços de Ferreira em Setembro de 2010 (requerimento do BE), e ao funcionamento do Centro de Estudos Judiciários (requerimento do PSD). José Magalhães (S.E. da Justiça e da Modernização Judiciária) , Alberto Martins (Min. da Justiça)
24-CDN-XI 2011-03-15 Comissão de Defesa Nacional Ao abrigo do nº 2 do artigo 104º do Regimento da Assembleia da República Augusto Santos Silva (Min. da Defesa Nacional)
67-CACDLG-XI 2011-03-02 Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias Audição da Associação Portuguesa de Arbitragem no âmbito da discussão e votação na especialidade da Proposta de Lei n.º 48/XI/2.ª (GOV) - "Aprova a Lei da Arbitragem Voluntária" e do Projecto de Lei n.º 264/XI/1.ª (CDS-PP) - "Segunda alteração à Lei nº 31/86, de 29 de Agosto (Lei de Arbitragem Voluntária) (a requerimento do Grupo Parlamentar do PSD) Associação Portuguesa de Arbitragem - Presidente Dr. José Robin de Andrade ; Vogais Dr. Pedro Siza Vieira, Dr. José Miguel Júdice e Dr. Manuel Pereira Barrocas
66-CACDLG-XI 2011-03-01 Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias Audição do Director da Área de Administração Eleitoral da DGAI para esclarecimento sobre as discrepâncias verificadas nos resultados eleitorais de 23 de Janeiro de 2011 (Requerida pelos Grupos Parlamentares do PS e PCP) Dr. Jorge Miguéis

Audiências
N.ºDataComissãoAssuntoEntidades
24-CDN-XI 2011-03-01 Comissão de Defesa Nacional Visita do Curso de Promoção a Oficial General do Instituto de Estudos Superiores Militares à Assembleia da República IESM
23-CDN-XI 2011-03-01 Comissão de Defesa Nacional Apresentação de Cumprimentos ao Presidente da Comissão Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas, General Luís Araújo
19-CDN-XI 2011-01-18 Comissão de Defesa Nacional Instabilidade social e financeira que se vive no seio das Forças Armadas Associação Nacional de Sargentos
21-CACDLG-XI 2010-11-17 Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias Audiência sobre a organização e funcionamento do Conselho de Acompanhamento dos Julgados de Paz. Juiz Conselheiro Jaime Octávio Cardona Ferreira - Presidente do Conselho de Acompanhamento dos Julgados de Paz
20-CACDLG-XI 2010-11-17 Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias Audiência sobre a organização e funcionamento do Conselho de Fiscalização da Base de dados de Perfis de ADN. Juiz Conselheiro Manuel José Carrilho de Simas Santos - Presidente do Conselho de Fiscalização da Base de Dados de Perfis de ADN

Deslocações
DataComissãoAssuntoLocal
2010-10-27 Comissão de Defesa Nacional Marinha Alfeite
2010-09-29
a
2010-10-01
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias Reunião interparlamentar de Comissões (AFCO e PETI) no Parlamento Europeu sobre processo eleitoral para o Parlamento Europeu e iniciativa europeia de cidadãos Parlamento Europeu - Bruxelas
2010-06-22 Comissão de Defesa Nacional Visita ao Exército Tancos
2010-05-27 Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias Espectáculo Evocativo da Acção da CNSPP por ocasião do seu 40.º aniversário Cinema S. Jorge em Lisboa

Eventos
DataComissãoAssuntoLocalTipo
2010-04-27 Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias Provedor de Justiça - O Garante dos Direitos Fundamentais Salão Nobre Conferência
2009-12-10 Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias Cerimónia de entrega do Prémio Direitos Humanos 2009 Salão Nobre Cerimónia

Grupos Parlamentares de Amizade a que pertence / pertenceu
Nome do Grupo
Portugal-Cuba [Presidente]
Portugal-Rússia [Vice-Presidente]
Portugal-Estados Unidos da América [Membro]

Parlamento dos Jovens
DataTipo ReuniãoEstabelecimentoLocalSessão
2010-12-13 Debate na Escola EB 2,3 /S Mestre Martins Correia SANTARÉM Secundário
2010-01-18 Debate na Escola Escola Secundária/3 de Alcanena SANTARÉM Secundário


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