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Deputados e Grupos Parlamentares

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Atividade do Deputado


Atividade de Deputado - António Filipe
 
VIII  Legislatura
António Filipe (PCP)
Nomeações como Autor de Parecer - Iniciativas
TipoN.ºTítuloD.RelatórioFase
Projeto de Lei 108/VIII Altera a Lei nº 49/90 de 24 de Agosto que regula os referendos locais. 2000-03-01 Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Proposta de Lei 28/VIII Proíbe como contra-ordenação os espectáculos tauromáquicos em que seja infligida a morte as reses nele lidadas e revoga o Decreto-lei 153555 de 11 de Abril de 1928 2000-05-24 Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Projeto de Lei 85/VIII Altera a lei nº 49/90 de 24 de Agosto -consultas directas aos cidadãos eleitores a nível local 2000-03-01 Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Proposta de Lei 8/VIII Aprova o Regime Jurídico do Referendo Local 2000-03-01 Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Projeto de Lei 348/VIII Estabelece medidas de protecção do património urbano. 2001-02-14 Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Projeto de Lei 41/VIII Altera o decreto n°15355 (proibição de touros de morte em Portugal 1999-12-16 Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Projeto de Lei 26/VIII Alteração do decreto n° 15355 1999-12-16 Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Proposta de Lei 80/VIII Altera a composição e competencias da Comissão Nacional de Eleições, revogando a Lei n.º 71/78, de 27 de Dezembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/200, de l2 de Abril Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Projeto de Lei 29/VIII Aprova o novo regime sancionatório das touradas com touros de morte (revoga o decreto n°15.355, de 14 de Abril de 1928) 1999-12-16 Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Projeto de Lei 8/VIII Altera a Lei n° 92/95, de 12 de Setembro (lei da protecção dos animais) e revoga o decreto n°15.355 de 11 de Abril de 1928 1999-12-16 Baixa comissão distribuição inicial generalidade

Comissões a que pertence / pertenceu
Comissão
COMISSAO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS
COMISSAO DE ETICA [Secretário]
COMISSÃO EVENTUAL DE REVISÃO CONSTITUCIONAL [Secretário]
COMISSÃO INQUÉRITO ACTOS GOV. ADMINISTRAÇÃO, FUNDAÇÃO, REVENÇÃO E SEGURANÇA
COMISSÃO EVENTUAL DE INQUÉRITO PARLAMENTAR À TRAGÉDIA DE CAMARATE
COMISSÃO DE VERIFICAÇÃO DE PODERES

Intervenções
Data da ReuniãoLeg.SessãoSumárioTipo
2002-02-06 VIII 3
Voto de pesar pela morte trágica do agente da PSP, Felisberto Silva
 
Intervenção
2001-12-20 VIII 3
APROVA PARA RATIFICACAO O ESTATUTO DE ROMA DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL ABERTO A ASSINATURA DOS ESTADOS EM ROMA EM 17 DE JULHO DE 1998; Altera o Código Penal, para garantia do julgamento em Portugal dos autores de crimes de maior gravidade que afectam a comunidade internacional no seu conjunto;
 
Intervenção
2001-12-18 VIII 3
REGULA O EXERCICIO DA LIBERDADE SINDICAL E OS DIREITOS DE NEGOCIACAO COLECTIVA E DE PARTICIPACAO DO PESSOAL DA POLICIA DE SEGURANCA PUBLICA(PSP); GARANTE AOS PROFISSIONAIS DA PSP O DIREITO DE CONSTITUICAO DE ASSOCIACOES SINDICAIS; Altera a Lei n.º 5/99, de 27 de Janeiro, garantindo ao pessoal da Polícia de Segurança Pública o direito de constituição de associaçoes sindicais
  Ao deputado Miguel Macedo (PSD) e Secretario de Estado da Administração Interna (Rui Pereira)
Pedido de esclarecimento
2001-12-18 VIII 3
REGULA O EXERCICIO DA LIBERDADE SINDICAL E OS DIREITOS DE NEGOCIACAO COLECTIVA E DE PARTICIPACAO DO PESSOAL DA POLICIA DE SEGURANCA PUBLICA(PSP); GARANTE AOS PROFISSIONAIS DA PSP O DIREITO DE CONSTITUICAO DE ASSOCIACOES SINDICAIS; Altera a Lei n.º 5/99, de 27 de Janeiro, garantindo ao pessoal da Polícia de Segurança Pública o direito de constituição de associaçoes sindicais
 
Intervenção
2001-10-31 VIII 3
Cultura democrática de segurança como elemento de coesão nacional
  Ao Primeiro-Ministro (António Guterres)
Pedido de esclarecimento

Audiências
N.ºDataComissãoAssuntoEntidades
34-TSSS-VIII 2000-10-10 COMISSAO DE TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL ABORDAR QUESTÕES DE IMPORTANCIA PARA O CORPO DA GUARDA PRISIONAL Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional

Grupos Parlamentares de Amizade a que pertence / pertenceu
Nome do Grupo
Portugal-Índia
Portugal-Rússia
Portugal-Estados Unidos da América [Vogal]


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